1. Apresentação da plataforma Anatole
A Anatole é uma plataforma online que permite aos casais criar e gerir os seus convites de casamento digitais. A Anatole fornece um serviço acessível através da web, permitindo criar páginas de casamento personalizadas, enviar convites por e-mail e SMS, gerir as confirmações de presença (RSVP) e organizar uma caixinha de casamento.
A sociedade KAWLET EURL (doravante «Anatole» ou «o Prestador») atua na qualidade de prestador técnico, oferecendo ferramentas de gestão de convites e acompanhamento dos participantes.
As presentes Condições Gerais de Utilização (CGU) definem o quadro jurídico da utilização da plataforma Anatole por qualquer Utilizador (casal que organiza o seu casamento). Ao criar uma conta ou ao utilizar os serviços da Anatole, o Utilizador aceita sem reservas as presentes CGU.
Âmbito de aplicação: A plataforma Anatole destina-se principalmente a particulares (consumidores na aceção do Código do Consumidor) que desejam organizar o seu casamento. As disposições de proteção do consumidor, nomeadamente o direito de retratação previsto nos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumidor francês, aplicam-se plenamente.
2. Definições
Para interpretação das presentes, os seguintes termos terão o significado abaixo indicado:
- Utilizador: a pessoa singular ou o casal que utiliza a plataforma Anatole para organizar o seu casamento e gerir os seus convites. O Utilizador é considerado Responsável pelo Tratamento na aceção do RGPD para os dados pessoais dos convidados que importa para a plataforma.
- Convidado: a pessoa singular convidada para o casamento, cujos dados (nome, e-mail, telefone) são tratados através da Anatole para fins de convite. O Convidado é o Titular dos dados pelos tratamentos de dados realizados por conta do Utilizador.
- Prestador: a sociedade KAWLET EURL, que fornece a plataforma SaaS Anatole. A Anatole atua na qualidade de Subcontratante na aceção do RGPD para o tratamento dos dados dos Convidados efetuado por conta do Utilizador.
- Serviços: o conjunto das funcionalidades disponibilizadas pela Anatole, nomeadamente a criação de páginas de casamento, o envio de convites por e-mail/SMS, o acompanhamento das respostas (RSVP), a gestão dos momentos do casamento, a caixinha e qualquer outra ferramenta relacionada com a organização do casamento.
- Acordo de Subcontratação RGPD: o acordo integrado por referência nas presentes CGU que detalha as condições de tratamento dos dados pessoais em conformidade com o artigo 28.º do RGPD. O Acordo está disponível online em /pt/dpa.
3. Objeto das CGU e acesso à plataforma
3.1. Objeto
As presentes CGU têm por objeto definir os direitos e obrigações da Anatole e do Utilizador no âmbito da utilização da plataforma. Enquadram a responsabilidade da Anatole perante o Utilizador e terceiros, e impõem ao Utilizador o respeito das leis aplicáveis.
A Anatole concede ao Utilizador um direito de acesso e utilização da plataforma, sob a forma de uma licença de utilização do serviço em modo SaaS, pela duração do presente contrato. Este direito é não exclusivo, pessoal e não pode ser cedido a terceiros sem o acordo da Anatole.
3.2. Criação de conta e aceitação
Para utilizar os Serviços, o Utilizador deve criar uma conta fornecendo informações exatas e completas (nome, apelido, endereço de e-mail, etc.). O Utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade dos seus dados de acesso. Qualquer ação realizada através da sua conta é considerada efetuada pelo Utilizador.
A aceitação das CGU e do Acordo de Subcontratação RGPD é obrigatória aquando da criação da conta. Esta aceitação eletrónica tem o mesmo valor que uma assinatura manuscrita. O Utilizador reconhece que as CGU podem ser atualizadas pela Anatole durante o contrato, com notificação prévia. A utilização continuada dos Serviços após a modificação equivale à aceitação das CGU atualizadas.
4. Descrição dos serviços e utilização autorizada
A Anatole permite ao Utilizador gerir os convites para o seu casamento. As principais funcionalidades incluem:
- Criar uma página de casamento personalizada com informações do casal, data, locais e programa.
- Gerir um calendário multimomentos: cerimónia civil, cerimónia religiosa, cocktail, jantar, festa, brunch do dia seguinte, etc.
- Importar ou inserir uma lista de convidados com as suas coordenadas (nome, e-mail, telefone).
- Enviar convites personalizados por correio eletrónico e/ou SMS aos Convidados.
- Acompanhar as respostas (confirmações de presença por momento, recusas, número de acompanhantes).
- Recolher as preferências alimentares e restrições dos convidados.
- Gerir uma caixinha que permite aos convidados contribuir financeiramente.
- Permitir que os convidados carreguem fotos num álbum partilhado.
- Convidar coorganizadores a participar na gestão do casamento.
O Utilizador compromete-se a utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas de organização do seu casamento. Qualquer utilização abusiva dos Serviços é proibida. Em particular, o Utilizador não deve:
- Utilizar a Anatole para enviar mensagens sem relação com o seu casamento.
- Transmitir conteúdo ilícito, difamatório, odioso ou obsceno.
- Atentar contra os direitos de terceiros (vida privada, propriedade intelectual).
- Desviar a plataforma para fins prejudiciais (vírus, intrusão, etc.).
A Anatole reserva-se o direito de suspender qualquer conta em caso de utilização ilícita ou abusiva dos Serviços.
5. Conformidade legal e obrigações do Utilizador
5.1. Licitude das bases de contactos
O Utilizador é o único responsável pela legalidade da sua lista de convidados. Ao utilizar a Anatole, o Utilizador compromete-se a:
- Convidar apenas pessoas com as quais tem uma relação pessoal (família, amigos, colegas próximos) e que esperam razoavelmente receber um convite para o seu casamento.
- Assegurar que os convidados se podem facilmente desinscrever se não desejarem receber mais comunicações.
- Respeitar os direitos das pessoas cujos dados são tratados.
5.2. Respeito pela vida privada dos convidados
O Utilizador deve informar os seus convidados do tratamento dos seus dados. Cabe-lhe nomeadamente:
- Sinalizar aos convidados que os seus dados são geridos através da Anatole.
- Honrar qualquer pedido de um convidado para exercer os seus direitos (acesso, retificação, eliminação).
Se a Anatole receber diretamente tal pedido de um Convidado, a Anatole transmiti-lo-á rapidamente ao Utilizador.
5.3. Indemnização
O Utilizador garante e indemnizará a Anatole de qualquer consequência resultante do não cumprimento das obrigações legais e contratuais expostas nas presentes CGU, nomeadamente em caso de queixa de um convidado relativa à utilização não autorizada dos seus dados.
6. Responsabilidade da Anatole e garantias
6.1. Obrigação de meios e disponibilidade do serviço
A Anatole compromete-se a fornecer os Serviços com profissionalismo e segundo uma obrigação de meios. A Anatole envidará os seus melhores esforços para assegurar o bom funcionamento e a disponibilidade da plataforma. O Utilizador é informado de que os Serviços podem ser ocasionalmente interrompidos para manutenção ou atualizações.
A Anatole não poderá ser responsabilizada pelas indisponibilidades devidas às redes de telecomunicações, fornecedores externos ou casos de força maior.
6.2. Dados e conteúdo do Utilizador
O Utilizador permanece inteiramente proprietário e responsável pelos dados que importa para a plataforma (lista de convidados, conteúdo dos convites, fotos, etc.). A Anatole não adquire qualquer direito de propriedade sobre esses dados.
A Anatole não poderá ser responsabilizada em caso de destruição, perda ou divulgação acidental dos dados resultante de atos ou omissões do Utilizador.
6.3. Limitação de responsabilidade
Nos limites autorizados pela lei aplicável aos consumidores, se a responsabilidade da Anatole vier a ser comprometida por um dano sofrido pelo Utilizador, o montante das reparações será limitado ao montante efetivamente pago pelo Utilizador à Anatole pelo serviço em causa.
Esta limitação não se aplica em caso de falta grave ou intencional, violação de dados pessoais ou incumprimento das obrigações de segurança essenciais.
7. Proteção dos dados pessoais
A proteção dos dados pessoais está no centro das preocupações da Anatole. As Partes declaram respeitar o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e as leis nacionais aplicáveis.
7.1. Funções das partes
No âmbito da utilização da plataforma:
- O Utilizador é Responsável pelo Tratamento dos dados dos Convidados que trata através da Anatole. Nessa qualidade, incumbe-lhe respeitar o conjunto das suas obrigações legais.
- A Anatole é Subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD. A Anatole trata os dados dos Convidados apenas por conta e mediante instruções do Utilizador, para fins de prestação do serviço.
Além disso, a Anatole pode tratar certos dados do Utilizador na qualidade de Responsável pelo tratamento distinto (dados de conta, histórico). Estes tratamentos são descritos na Política de Privacidade.
7.2. Acordo de Subcontratação RGPD
Em conformidade com o artigo 28.º do RGPD, as condições nas quais a Anatole trata dados pessoais por conta do Utilizador são definidas no [Acordo de Subcontratação RGPD](/pt/dpa/).
O Acordo é integrado por referência nas presentes CGU. Ao aceitar as CGU, o Utilizador aceita igualmente o Acordo.
Em caso de contradição entre uma disposição das CGU e uma disposição do Acordo relativa ao tratamento dos dados pessoais, prevalecerá a disposição do Acordo.
8. Direito de retratação
Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumidor francês, o Utilizador consumidor dispõe de um direito de retratação de 14 dias a contar da celebração do contrato (criação da conta e/ou subscrição de uma oferta paga).
8.1. Exercício do direito de retratação
Para exercer este direito, o Utilizador deve notificar a sua decisão de retratação através de uma declaração inequívoca (por exemplo, e-mail para hello@anatole.wedding ou através do formulário de contacto).
8.2. Exceção para os serviços iniciados
Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumidor francês, o direito de retratação não pode ser exercido se a execução dos Serviços tiver começado com o acordo expresso do Utilizador e se este tiver reconhecido perder o seu direito de retratação.
Aquando da subscrição de uma oferta paga, se o Utilizador desejar que os Serviços comecem imediatamente (antes da expiração do prazo de 14 dias), deverá fazer o pedido expresso e reconhecer que perderá então o seu direito de retratação para os serviços executados.
8.3. Reembolso
Em caso de retratação válida, a Anatole reembolsará o Utilizador de todos os pagamentos recebidos, sem demora excessiva e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da receção da notificação de retratação.
9. Duração, rescisão e alterações
9.1. Duração do contrato
As CGU entram em vigor aquando da aceitação pelo Utilizador no momento da sua inscrição e são celebradas por uma duração indeterminada. O contrato permanece efetivo enquanto o Utilizador dispuser de uma conta ativa ou utilizar os Serviços.
O Utilizador pode a qualquer momento deixar de utilizar os Serviços e solicitar o encerramento da sua conta. Qualquer prestação iniciada permanece devida.
9.2. Rescisão
Cada parte pode rescindir o contrato em caso de incumprimento grave da outra parte das suas obrigações, não reparado num prazo de 30 dias após notificação escrita.
Em caso de rescisão, por qualquer causa que seja, o Utilizador continuará obrigado a respeitar as disposições que, pela sua natureza, sobrevivem (responsabilidade, proteção dos dados, confidencialidade).
Após o encerramento da conta, a Anatole procederá à eliminação ou restituição dos dados em conformidade com o Acordo de Subcontratação RGPD.
9.3. Alteração das CGU
A Anatole reserva-se o direito de alterar as presentes CGU. O Utilizador será informado de qualquer alteração substancial com uma antecedência de pelo menos 30 dias. Durante este prazo, o Utilizador que recuse as novas condições poderá rescindir o contrato sem penalização.
10. Mediação de consumo
Em conformidade com os artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, em caso de litígio não resolvido com a Anatole, o Utilizador consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.
Mediador competente: O Utilizador pode contactar o mediador da sua escolha entre os referenciados pela Comissão de avaliação e controlo da mediação (CECMC) ou através da plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Antes de contactar o mediador, o Utilizador deve ter tentado resolver o seu litígio diretamente com a Anatole, enviando uma reclamação escrita para hello@anatole.wedding.
11. Direito aplicável e resolução de litígios
As presentes CGU são regidas pelo direito francês.
Em caso de litígio relativo à validade, interpretação ou execução das presentes, as Partes tentarão encontrar uma solução amigável. Na falta de acordo amigável, e após insucesso da mediação para os consumidores, o diferendo será submetido aos tribunais franceses competentes.
Para os consumidores residentes na União Europeia: Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, pode igualmente utilizar a plataforma de resolução de litígios online da UE para apresentar uma queixa: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Disposições diversas
Integralidade do contrato: As CGU, incluindo o Acordo de Subcontratação RGPD e a Política de Privacidade, constituem a integralidade do acordo entre a Anatole e o Utilizador relativo à utilização dos Serviços.
Divisibilidade: Se uma das cláusulas das presentes CGU for declarada nula ou inaplicável, será considerada não escrita, mas não afetará a validade das outras disposições.
Não renúncia: O facto de a Anatole não se prevalecer de uma disposição das CGU não poderá ser interpretado como uma renúncia a fazer valer esse direito.
Cessão: O contrato não pode ser cedido pelo Utilizador sem a autorização escrita prévia da Anatole.
Contacto: Para qualquer questão relativa às CGU ou aos Serviços: - E-mail: hello@anatole.wedding - Proteção dos dados: privacy@anatole.wedding
Informações legais: KAWLET, sociedade de responsabilidade limitada unipessoal com capital de 1.000,00 € Sede social: 15 Square Rameau, 59000 Lille RCS Lille Métropole: 993 159 250 SIRET: 99315925000014
Autoridade de proteção de dados: Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) - www.cnil.fr
Última atualização: 13/12/2025 Direito aplicável: Direito francês Conformidade: RGPD, Código do Consumidor, Loi Informatique et Libertés