No Brasil, quem fala no casamento civil é o juiz de paz ou o oficial do Registro Civil — nunca um juiz togado —, que pronuncia a fórmula sacramental: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados." Essa frase, sem variação de texto entre cartórios, é o único momento da cerimônia que produz o efeito jurídico do casamento1. Antes dela, a autoridade lê os direitos e deveres do artigo 1.566 do Código Civil e pergunta a cada noivo se aceita o outro; só depois da declaração entram votos pessoais ou rituais escolhidos pelo casal.
A cerimônia civil brasileira dura, em média, entre 15 e 30 minutos e segue uma sequência praticamente fixa em todos os cartórios do país2. Saber o que é obrigatório — e o que pode ser personalizado — evita surpresas no dia da celebração. Para o processo completo, da habilitação à entrega da certidão, veja como funciona o casamento civil no Brasil.
Quem celebra o casamento civil: juiz de paz ou oficial do Registro Civil
Quem conduz a cerimônia é o juiz de paz — em vários estados, o próprio oficial do cartório de Registro Civil —, nunca um juiz de direito da Justiça comum.2 No ato, devem estar presentes os noivos (ou um deles e um procurador do outro) e a autoridade celebrante; as testemunhas são sempre exigidas — 2 na sede do cartório, 4 fora dela ou quando um dos noivos não souber escrever. Veja os requisitos completos em quem pode ser testemunha.
A cerimônia costuma acontecer na sala de casamentos do cartório ou do fórum, mas pode ser celebrada em local externo por diligência, mediante solicitação prévia durante a habilitação2. Fora do cartório, o custo sobe: a diligência inclui o deslocamento da autoridade e pode passar de R$ 1.900 em grandes capitais3.
O roteiro oficial da cerimônia, passo a passo
A celebração segue oito momentos que se repetem, na mesma ordem, em praticamente todos os cartórios do país.21 A autoridade abre o ato, verifica a vontade livre dos noivos, lê os deveres conjugais, pergunta a cada um se aceita o outro, pronuncia a fórmula final, permite a troca de alianças, colhe as assinaturas e entrega a certidão.
| Etapa | O que o juiz faz | Pode personalizar? |
|---|---|---|
| Entrada | Noivos e testemunhas entram na sala de cerimônias | Sim (música, cortejo) |
| Abertura | Pergunta se é de livre e espontânea vontade que os noivos ali estão | Não |
| Deveres conjugais | Lê os direitos e deveres do art. 1.566 do Código Civil | Não |
| Pergunta individual | Pergunta a cada noivo se aceita o outro por esposo(a) | Não |
| Declaração final | Pronuncia a fórmula sacramental que declara o casamento | Não |
| Troca de alianças | Facultativa, ocorre depois da declaração final | Sim |
| Assinaturas | Noivos e testemunhas assinam o livro de registro | Não |
| Entrega da certidão | Casal recebe a primeira via da certidão de casamento | Não |
A fórmula sacramental que oficializa o casamento
A declaração final é a frase que produz o efeito jurídico do casamento — sem ela, a união não tem validade legal, mesmo com assinaturas.1 O texto obrigatório é: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados." É este momento — não a assinatura do registro — que oficializa o casamento; a assinatura apenas documenta o que já foi declarado perante os presentes.
A pergunta feita a cada noivo antes da declaração
Antes da fórmula final, o juiz pergunta individualmente a cada noivo se aceita o outro como cônjuge, e a resposta não precisa ser um "sim" literal.4 A pergunta oficial é: "[Nome completo], você aceita [Nome completo] como seu/sua esposo(a), prometendo ser-lhe fiel, amá-lo(a) e respeitá-lo(a), na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, até que a morte os separe?" Qualquer manifestação clara de concordância vale — "aceito", "sim, aceito" ou "quero" são todas respostas válidas.
Os deveres conjugais lidos na cerimônia
Antes de perguntar se os noivos aceitam casar, a autoridade lê os direitos e deveres do artigo 1.566 do Código Civil — cinco obrigações que nascem no exato momento da declaração final.5 São eles: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento/guarda/educação dos filhos e respeito e consideração mútuos. O descumprimento reiterado de qualquer um deles pode ser invocado em ação de divórcio ou pedido de danos morais. Veja o detalhe de cada dever em como funciona o casamento civil no Brasil.
Quando o juiz pode (e deve) recusar o casamento
O juiz ou o oficial de registro é obrigado a recusar a celebração se tiver conhecimento de um impedimento matrimonial previsto no artigo 1.521 do Código Civil.6 A lei impede o casamento entre ascendentes e descendentes, entre irmãos e colaterais até o terceiro grau, entre pessoas já casadas e entre o cônjuge sobrevivente e quem foi condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o consorte falecido, entre outras hipóteses6. Qualquer pessoa capaz pode opor um impedimento até o momento da cerimônia; se a autoridade sabe de um impedimento e mesmo assim celebra o casamento, o ato é nulo6.
E se um dos noivos estiver em risco de vida? O casamento nuncupativo
A lei brasileira prevê um casamento de urgência — o "casamento nuncupativo" — quando um dos noivos está em iminente risco de vida e não é possível reunir o juiz de paz ou seu substituto.7 Nesse caso, o casamento pode ser celebrado perante seis testemunhas sem parentesco próximo com os noivos; em até dez dias, as testemunhas devem comparecer perante a autoridade judicial mais próxima para confirmar que presenciaram o consentimento livre do casal, e o casamento retroage seus efeitos à data da celebração7. O noivo que não está em risco de vida pode inclusive ser representado por procuração com poderes especiais7.
O que pode (e o que não pode) ser personalizado
A parte legal da cerimônia — abertura, leitura dos deveres, perguntas e fórmula final — não admite alterações; a personalização entra antes ou depois dela.2 Votos pessoais, uma leitura, música de entrada ou a troca de alianças são aceitos na maioria dos cartórios, mas as regras variam de unidade para unidade — sempre vale confirmar com antecedência. Muitos casais que querem um ritual mais elaborado contratam um celebrante para uma cerimônia simbólica à parte, antes ou depois do ato oficial. Veja o guia completo sobre como personalizar a cerimônia civil.
Quanto custa e onde marcar
Celebrar o casamento civil no cartório custa entre R$163,80 no Rio Grande do Sul e R$693,70 em Santa Catarina pelas tabelas de 2026, com São Paulo em R$576,30 pela tabela ARPEN-SP.8 Fora da sede do cartório, por diligência, o valor sobe e pode passar de R$ 1.900 nas grandes capitais3. Antes da cerimônia, o casal precisa passar pela habilitação no cartório, com publicação eletrônica dos proclamas — hoje sem a antiga espera de 15 dias2. Veja como funciona o casamento civil no Brasil, da habilitação à assinatura do registro, e quantas testemunhas o cartório exige em cada tipo de cerimônia.
Sources and References
Footnotes
-
Lápis de Noiva, Casamento Civil: absolutamente TUDO o que você precisa saber, 2024. https://lapisdenoiva.com/casamento-civil/ ↩ ↩2 ↩3
-
VLV Advogados, Como casar no civil em 2025? Saiba o passo a passo!, 2025. https://vlvadvogados.com/casar-no-civil/ ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6
-
Organizze, Quanto custa casamento civil em 2025? Guia completo, 2025. https://www.organizze.com.br/blog/planejamento-familiar/quanto-custa-casamento-civil ↩ ↩2
-
Constance Zahn, Tudo sobre casamento civil: prazos, documentos, regimes de bens, 2024. https://www.constancezahn.com/casamento-civil-prazos-documentos-e-regimes-de-bens/ ↩
-
Brasil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil, art. 1.566 (Deveres dos cônjuges). Brasília: Presidência da República, 2002. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm ↩
-
Brasil. Lei n. 10.406/2002, Código Civil, arts. 1.521 e 1.522 (Impedimentos matrimoniais). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm ↩ ↩2 ↩3
-
Brasil. Lei n. 10.406/2002, Código Civil, arts. 1.540 a 1.542 (Casamento nuncupativo). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm ↩ ↩2 ↩3
-
ARPEN-SP, Tabela V — Registro Civil das Pessoas Naturais, em vigor a partir de 08/01/2026, 2026; Revista iCasei, Quanto Custa Casar no Civil: Guia Completo 2026, 26 de janeiro de 2026. https://arpensp.org.br/arquivos/uploads/tabela-de-custas-2026-sem-iss.xlsx ; https://revista.icasei.com.br/quanto-custa-casar-no-civil-em-2026/ ↩