Qualquer maior de 16 anos com capacidade civil plena pode, pela lei, ser testemunha de casamento civil no Brasil — inclusive pais e outros parentes dos noivos1. Na prática, porém, a maioria dos cartórios exige 18 anos completos por praxe interna, não por determinação do Código Civil. Em 2024, o Brasil registrou 948.925 casamentos civis nos cartórios, segundo o IBGE2 — todos exigindo a presença de pelo menos duas testemunhas no ato.
Requisitos básicos para ser testemunha de casamento civil
A lei brasileira exige testemunhas em dois momentos do casamento civil: na habilitação (o requerimento inicial) e na cerimônia1. Em ambos, os requisitos objetivos são os mesmos — maioridade, capacidade civil e documento válido —, mas a lei não obriga que sejam as mesmas pessoas nas duas etapas.
| Requisito | O que diz o Código Civil | Na prática, no cartório |
|---|---|---|
| Idade | Maior de 16 anos (art. 228, I) | Maioria pede 18 anos completos — confirme antes |
| Capacidade civil | Sem incapacidade declarada judicialmente | Pessoa com deficiência é plenamente capaz3 |
| Parentesco | Livre — "parentes ou não" (art. 1.525, III; art. 1.534) | Pais, irmãos e avós podem testemunhar sem restrição |
| Documento | Identidade oficial com foto | RG, CNH, passaporte, CRNM (estrangeiros) |
| Presença | Física e obrigatória no ato | Não existe testemunho por procuração |
| Saber assinar | Sem exigência expressa na lei | Muitos cartórios recusam quem não assina — praxe, não lei |
Testemunhas da habilitação vs. testemunhas da cerimônia
No requerimento de habilitação, os noivos apresentam uma declaração assinada por duas testemunhas maiores que os conheçam e afirmem não haver impedimento para o casamento (art. 1.525, III, CC)1. Na cerimônia, a lei exige a presença de outras duas testemunhas — ou quatro, dependendo do local — no momento da celebração (art. 1.534, CC)1. Muitos cartórios aceitam as mesmas pessoas nas duas etapas, mas isso não é uma obrigação legal.
Documentos aceitos para testemunhas
No dia da cerimônia, a testemunha precisa apresentar um documento oficial original com foto. São aceitos:
- RG (Registro Geral) — o mais comum
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- Passaporte brasileiro dentro da validade
- Carteira de trabalho digital com foto
- Carteira profissional — OAB, CRM, CREA e similares
- CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) — para estrangeiros residentes no Brasil
Cópias, mesmo autenticadas, não são aceitas: o documento tem de ser o original. O CPF costuma vir impresso no próprio RG ou pode ser apresentado à parte.
Quem pode ser testemunha de casamento civil
Pais, irmãos, avós e qualquer outro parente dos noivos podem ser testemunhas — a lei brasileira não impõe nenhuma restrição de parentesco1. O Código Civil autoriza expressamente testemunhas "parentes ou não dos contraentes", tanto na habilitação (art. 1.525, III) quanto na cerimônia (art. 1.534).
Parentes que podem testemunhar
- Pais, padrastos e madrastas
- Irmãos, consanguíneos ou adotivos
- Avós de qualquer um dos noivos
- Tios, primos e sobrinhos maiores de idade
- Cunhados e cunhadas
Outras pessoas que podem testemunhar
- Amigos e colegas de trabalho
- Vizinhos e conhecidos
- Estrangeiros com documento válido
- Pessoas com deficiência física, visual ou auditiva3
- Pessoas solteiras, casadas, divorciadas, separadas ou viúvas
O único impedimento de fato relacionado ao casal: os próprios noivos não podem testemunhar um pelo outro, e cada testemunha só pode representar a si mesma no ato.
Quem NÃO pode ser testemunha (resumo)
Na lei, os únicos impedimentos objetivos são ser menor de 16 anos e ter a incapacidade civil declarada por sentença judicial (art. 228, I, CC)1. Tudo o que passa disso — como exigir 18 anos ou saber assinar — é praxe do cartório, não determinação legal.
| Situação | Impedimento legal? |
|---|---|
| Menor de 16 anos | Sim — art. 228, I |
| Incapaz por sentença judicial (curatela) | Sim |
| 16 ou 17 anos | Não — mas confirme com o cartório |
| Pais e demais parentes dos noivos | Não |
| Pessoa cega ou surda | Não, desde a Lei 13.146/20153 |
| Analfabeto (não sabe assinar) | Sem proibição expressa — praxe varia por cartório |
Para o detalhamento completo de cada impedimento e dos mitos mais comuns sobre o tema, veja o guia sobre quem não pode ser testemunha de casamento civil.
Quantas testemunhas são necessárias
São exigidas 2 testemunhas quando a cerimônia acontece na sede do cartório. Esse número sobe para 4 se o casamento ocorrer em outro local — um edifício particular — ou se um dos noivos não souber ou não puder escrever, mesmo dentro do cartório (art. 1.534, §§1º-2º, CC)1.
| Situação | Testemunhas exigidas | Base legal |
|---|---|---|
| Cerimônia na sede do cartório | 2 | Art. 1.534, caput |
| Cerimônia em edifício particular | 4 | Art. 1.534, §§1º-2º |
| Um dos noivos não sabe/não pode escrever | 4, mesmo no cartório | Art. 1.534, §2º |
Distribuição das testemunhas
Não existe exigência legal de que cada noivo tenha suas próprias testemunhas. As 2 ou 4 pessoas podem ser escolhidas em conjunto pelo casal, embora muitos prefiram dividir igualmente por tradição.
Documentos necessários para as testemunhas no dia da cerimônia
Cada testemunha deve chegar preparada com:
- Documento de identidade original com foto
- CPF — impresso no documento ou apresentado à parte
- Dados pessoais atualizados — nome completo, estado civil, profissão e endereço
O oficial do cartório registra o nome completo, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o domicílio de cada testemunha diretamente no assento de casamento (art. 1.536, VI, CC)1. Por isso, é importante que a testemunha saiba informar esses dados com precisão.
Dicas práticas para escolher suas testemunhas
Antes do dia
- Confirme a disponibilidade na data e no horário marcados
- Verifique se o documento de identidade está dentro da validade
- Tenha uma testemunha reserva para imprevistos de última hora
- Combine com antecedência se o cartório exige 18 anos ou aceita 16-17 anos
No dia da cerimônia
- Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência
- Leve o documento original — cópias não são aceitas
- Tenha em mãos os dados pessoais completos (nome, profissão, endereço)
Se uma testemunha combinada não puder comparecer, procure o cartório com antecedência: em muitos casos, é possível substituí-la por outra pessoa maior e capaz até o dia da cerimônia. Veja o passo a passo completo em como funciona o casamento civil no Brasil.
Perguntas frequentes sobre testemunhas de casamento civil
Testemunha de casamento civil precisa ter 18 anos?
Não é uma regra do Código Civil. O art. 228, I, só proíbe menores de 16 anos1. Na prática, a maioria dos cartórios brasileiros exige 18 anos completos por praxe interna — como isso varia de cartório para cartório, confirme antes com o local onde você vai casar.
Pais podem ser testemunhas do casamento dos filhos?
Sim. O Código Civil autoriza expressamente testemunhas "parentes ou não dos contraentes", tanto no requerimento de habilitação (art. 1.525, III) quanto na cerimônia (art. 1.534)1. Pais, irmãos, avós e demais parentes podem testemunhar sem qualquer restrição legal.
Quantas testemunhas são necessárias no casamento civil?
São necessárias 2 testemunhas quando a cerimônia ocorre na sede do cartório. Esse número sobe para 4 se o casamento acontecer em outro local, ou se um dos noivos não souber ou não puder escrever — mesmo no cartório (art. 1.534, §§1º-2º, CC)1.
Quais documentos a testemunha precisa levar no dia?
Um documento oficial original com foto: RG, CNH, passaporte ou carteira profissional (OAB, CRM, CREA). Estrangeiros residentes no Brasil podem apresentar passaporte válido ou CRNM. Cópias não são aceitas.
Estrangeiro pode ser testemunha de casamento no Brasil?
Sim, desde que apresente passaporte válido ou CRNM e compreenda o ato civil que está presenciando. Não é exigida fluência em português, apenas compreensão mínima do que está sendo declarado.
Testemunha de casamento precisa ter alguma relação com os noivos?
Não. Não há exigência de estado civil nem de vínculo com o casal. Solteiros, casados, divorciados, separados ou viúvos podem testemunhar, assim como amigos, colegas ou parentes.
Pessoa com deficiência pode ser testemunha de casamento civil?
Sim. Os incisos do art. 228 que antes restringiam cegos e surdos foram revogados pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)3. Ter uma deficiência física, visual ou auditiva não impede, por si só, alguém de testemunhar.
O que acontece se a testemunha escolhida estiver impedida?
O oficial de registro pode recusar a assinatura dela no ato, o que atrasa a cerimônia. Por isso, confirme os requisitos de cada testemunha com antecedência e tenha uma opção reserva disponível.
Testemunha do casamento civil pode ser a mesma do religioso?
Sim. A mesma pessoa pode testemunhar tanto na cerimônia civil quanto na religiosa, sem qualquer restrição legal entre os dois atos.
Sources and References
Footnotes
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Brasil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil (arts. 228, 1.512, 1.525, 1.532, 1.534 e 1.536). Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6 ↩7 ↩8 ↩9 ↩10 ↩11
-
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estatísticas do Registro Civil 2024 — Número de casamentos em 2024. Rio de Janeiro: IBGE Educa, 2025. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/criancas/voce-sabia/23165-numero-de-casamentos.html ↩
-
Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm ↩ ↩2 ↩3 ↩4