Casamento civil no Brasil: como funciona, documentos e custos 2026
Guia completo do casamento civil no Brasil: como funciona no cartório, documentos necessários, testemunhas exigidas e quanto custa em 2026.
Kevin HAO casamento civil é o único matrimônio com validade legal no Brasil, realizado no cartório perante um oficial do Registro Civil ou o juiz de paz.1 Ao contrário da cerimônia religiosa isolada, apenas o casamento civil garante direitos previdenciários, sucessórios e patrimoniais aos cônjuges1. São necessárias 2 testemunhas maiores de idade na sede do cartório — 4 fora dela — e o processo completo, da habilitação à cerimônia, costuma levar entre 30 e 90 dias2. Em 2024, o Brasil registrou 948.925 casamentos civis nos cartórios, segundo o IBGE3.
TL;DR
O casamento civil brasileiro passa por duas etapas: a habilitação no cartório (documentos, proclamas eletrônicos) e a cerimônia perante o juiz de paz ou oficial de registro. São exigidas 2 testemunhas na sede do cartório, 4 fora dela. O custo varia por estado, de cerca de R$163,80 a R$693,70 em 2026. A cerimônia dura de 15 a 30 minutos e pode ser personalizada com votos, música e rituais simbólicos, dentro do regulamento de cada cartório.
O que é o casamento civil no Brasil
O casamento civil é a união legal entre duas pessoas, oficializada perante autoridade do Estado, com validade jurídica plena em todo o território nacional. Segundo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o casamento estabelece comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (art. 1.511)1. Diferentemente da cerimônia religiosa isolada, que tem caráter espiritual e simbólico, apenas o casamento civil produz efeitos legais — a celebração religiosa só gera direitos patrimoniais e previdenciários quando é registrada como "casamento religioso com efeitos civis".
A Constituição Federal (art. 226) reconhece a família como base da sociedade e garante que a celebração do casamento civil é gratuita para quem, comprovadamente, não puder pagar4. Entre os direitos garantidos estão pensão alimentícia em caso de separação, direito à herança, inclusão como dependente em planos de saúde e previdência, além do regime de bens escolhido pelo casal.
Como funciona o casamento civil
O processo tem duas fases: a habilitação no cartório e a cerimônia perante o juiz de paz ou oficial do Registro Civil.1 Na habilitação, o casal apresenta documentos pessoais, certidão de nascimento atualizada e indica as testemunhas; o cartório publica os proclamas em meio eletrônico e, não havendo impedimento, emite o certificado de habilitação em até 5 dias, válido por 90 dias para a realização da cerimônia2.
Desde o Provimento CNJ 134/2022, a antiga afixação do edital por 15 dias corridos foi substituída pela publicidade eletrônica dos proclamas, o que tornou o processo mais rápido2. Na cerimônia, o juiz de paz ou oficial lê os direitos e deveres do artigo 1.566 do Código Civil, colhe o consentimento de cada noivo e, após a resposta afirmativa, pronuncia a fórmula que declara o casamento oficializado1. Veja o passo a passo completo da cerimônia e a fórmula sacramental exata que o juiz declara em o que o juiz fala no casamento civil.
Regimes de bens: qual escolher
O regime de bens é definido durante a habilitação e não pode ser alterado depois, salvo autorização judicial1. Os quatro regimes previstos no Código Civil são:
| Regime | O que compartilha | Ideal para |
|---|---|---|
| Comunhão parcial (padrão) | Bens adquiridos durante o casamento | Equilíbrio entre proteção individual e união patrimonial |
| Comunhão universal | Todos os bens, presentes e futuros | Casais que querem união patrimonial total |
| Separação total | Nenhum bem é compartilhado | Empresários e patrimônios muito diferentes |
| Participação final nos aquestos | Só na dissolução, os bens adquiridos onerosamente | Autonomia durante o casamento, divisão só no fim |
Documentos necessários
Os documentos obrigatórios incluem documento de identidade com foto, CPF, certidão de nascimento atualizada (validade de 90 a 180 dias conforme o estado), comprovante de residência recente e a indicação de 2 testemunhas.5 Para divorciados, viúvos, menores de idade ou estrangeiros, a lista de documentos exigidos aumenta — certidão de casamento anterior com averbação do divórcio, certidão de óbito do cônjuge falecido, ou certidão de capacidade matrimonial traduzida e apostilada, respectivamente.
Reúna a documentação com cerca de 60 dias de antecedência para evitar atrasos por certidões vencidas ou averbações pendentes. Veja a lista completa de documentos por situação, incluindo as tabelas de validade por estado.
Testemunhas: quantas e quem pode ser
São necessárias 2 testemunhas quando a cerimônia acontece na sede do cartório — esse número sobe para 4 se o casamento for em outro local, ou se um dos noivos não souber escrever, mesmo dentro do cartório (art. 1.534, §§1º-2º, Código Civil)1. A lei não permite escolher livremente entre 2, 3 ou 4: o número depende só do local da cerimônia e da capacidade de escrita dos noivos.
| Situação | Testemunhas exigidas | Base legal |
|---|---|---|
| Cerimônia na sede do cartório | 2 | Art. 1.534, caput |
| Cerimônia em edifício particular (fora do cartório) | 4 | Art. 1.534, §1º |
| Um dos noivos não sabe ou não pode escrever | 4, mesmo no cartório | Art. 1.534, §2º |
Pela lei, qualquer maior de 16 anos com capacidade civil plena pode ser testemunha — inclusive pais e outros parentes dos noivos1. Na prática, a maioria dos cartórios exige 18 anos por praxe interna, não por determinação do Código Civil. Veja quem pode assumir esse papel no guia sobre requisitos para ser testemunha e a lista de impedimentos reais em quem NÃO pode ser testemunha — inclusive quantas testemunhas o cartório exige em cada tipo de cerimônia.
Madrinhas e padrinhos não são testemunhas
Testemunha é função legal obrigatória: assina o livro de registro como comprovante de que presenciou o ato. Madrinhas e padrinhos, ao contrário, cumprem papel afetivo e simbólico, sem qualquer função jurídica no casamento civil. Enquanto a lei exige só 2 (ou 4) testemunhas, o casal pode convidar quantos casais de padrinhos e madrinhas quiser para acompanhar a celebração — a tradição brasileira aceita 2, 4, 6 ou mais pares, sem limite legal. Muitos casais escolhem as mesmas pessoas para os dois papéis, mas isso não é obrigatório.
Quanto tempo demora
O processo completo costuma levar entre 30 e 90 dias, da entrada dos documentos até a cerimônia, já que não existe mais prazo mínimo legal fixo desde a reforma de 2022 da habilitação.2 Com a publicação eletrônica dos proclamas, o certificado de habilitação pode sair em até 5 dias sem impedimento — o que mais varia hoje é a fila de agendamento da própria cerimônia, sobretudo aos sábados e em capitais.
Recomenda-se iniciar o processo com 60 a 90 dias de antecedência, chegando a 120 dias em períodos de alta demanda, como novembro a janeiro. Veja o detalhamento completo de prazos, inclusive como pedir urgência ao juiz em casos excepcionais, no guia sobre quanto tempo demora o casamento civil.
Quanto custa o casamento civil
O custo do casamento civil varia por estado — de R$163,80 no Rio Grande do Sul a R$693,70 em Santa Catarina pelas tabelas de 2026, com São Paulo em R$576,30 pela tabela da ARPEN-SP.6 A celebração em si é sempre gratuita por determinação constitucional: o que se paga são a habilitação, o registro e a primeira certidão — itens dos quais o casal pode pedir isenção total mediante declaração de pobreza, sem comprovação de renda (art. 1.512, Código Civil)4.
Celebrar fora da sede do cartório é o que mais encarece a conta, podendo mais que triplicar o valor em alguns estados. Veja a tabela completa por estado, com todos os custos extras, inclusive quando a celebração é totalmente gratuita.
A cerimônia civil e a personalização
A cerimônia dura entre 15 e 30 minutos no cartório e segue protocolo legal: leitura dos direitos e deveres dos cônjuges, consentimento de ambos e assinatura do livro de registro pelos noivos, testemunhas e autoridade celebrante.1 Apesar do protocolo, a maioria dos cartórios permite personalizações como votos próprios, música ambiente e decoração discreta, desde que avisadas com antecedência e dentro do regulamento de cada unidade7.
Para cerimônias fora do cartório (diligência), a personalização é praticamente total — rituais simbólicos, música ao vivo e até um celebrante contratado para conduzir uma cerimônia simbólica antes ou depois do ato legal. Um sinal de celebrante costuma ser pago via Pix ou transferência, prática comum entre fornecedores de casamento no Brasil7. Veja o guia completo de como personalizar a cerimônia civil, com ideias de votos, música e rituais aceitos pelos cartórios.
Perguntas frequentes
Quantas testemunhas precisa no casamento civil?
São 2 testemunhas quando a cerimônia acontece na sede do cartório. Esse número sobe para 4 se o casamento for em outro local, ou se um dos noivos não souber escrever (art. 1.534, §§1º-2º, Código Civil).
Casamento civil pode ter padrinho?
Sim, mas os padrinhos são diferentes das testemunhas. As testemunhas são obrigação legal e assinam o registro. Padrinhos são escolha pessoal e simbólica, sem função jurídica no civil — o casal pode convidar quantos pares quiser.
Quanto custa casamento civil no cartório em 2026?
Varia por estado: de R$163,80 no Rio Grande do Sul a R$693,70 em Santa Catarina, com São Paulo em R$576,30 pela tabela ARPEN-SP.
Quanto tempo demora para marcar casamento civil?
Na prática, entre 30 e 90 dias da entrada dos documentos até a cerimônia, já que não existe mais prazo mínimo legal fixo desde a reforma de 2022.
Casamento civil tem validade em todo o Brasil?
Sim. O casamento civil realizado em qualquer cartório brasileiro tem validade nacional e pode ser levado a registro em outro estado, se necessário.
Artigos desta seção
- Como funciona o casamento civil
- O que o juiz fala no casamento civil
- Documentos necessários
- Quanto tempo demora
- Quem pode ser testemunha: requisitos
- Quem NÃO pode ser testemunha
- Cerimônia civil personalizada
Fontes e referências
Footnotes
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Brasil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil (arts. 1.511, 1.512, 1.533, 1.534, 1.536, 1.566). Brasília: Presidência da República, 2002. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6 ↩7 ↩8 ↩9
-
Consultor Jurídico (Conjur), Habilitação de casamento e o Provimento nº 134/2022 do CNJ, 2022. https://www.conjur.com.br/2022-set-05/fernanda-gomes-habilitacao-casamento-provimento-1342022-cnj/ ↩ ↩2 ↩3 ↩4
-
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Estatísticas do Registro Civil 2024 — Número de casamentos em 2024. Rio de Janeiro: IBGE Educa, 2025. https://educa.ibge.gov.br/criancas/voce-sabia/23165-numero-de-casamentos.html ↩
-
Brasil. Lei n. 10.406/2002, Código Civil, art. 1.512 e parágrafo único. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm ↩ ↩2
-
Cartório Online Brasil, Documentos necessários para casar no civil, 2024. https://www.cartorioonlinebrasil.com.br/2024/05/21/documentos-necessarios-para-casar-no-civil/ ↩
-
ARPEN-SP, Tabela V — Registro Civil das Pessoas Naturais, em vigor a partir de 08/01/2026, 2026; Revista iCasei, Quanto Custa Casar no Civil: Guia Completo 2026, 26 de janeiro de 2026. https://arpensp.org.br/arquivos/uploads/tabela-de-custas-2026-sem-iss.xlsx ; https://revista.icasei.com.br/quanto-custa-casar-no-civil-em-2026/ ↩
-
CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Provimento nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial, 30 de agosto de 2023. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243 ↩ ↩2
Perguntas frequentes
Quantas testemunhas precisa no casamento civil?
Pode casar no civil sem testemunha?
Quanto tempo demora para marcar casamento civil?
Casamento civil pode ter padrinho?
Quanto custa casamento civil no cartório em 2026?
Posso casar no civil em outra cidade?
O que levar no dia do casamento civil?
Pode casar no civil grávida?
Quanto tempo dura a cerimônia civil?
Casamento civil tem validade em todo o Brasil?
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