
Como tirar certidão de casamento?
A certidão de casamento é obtida no cartório onde o casamento foi registrado, sendo a primeira via gratuita e entregue em 5-15 dias após a cerimônia. Segunda via digital custa R$78 no Brasil (registrocivil.org.br) com entrega em 1-5 dias, ou 10-20€ em Portugal (www.civilonline.mj.pt) com prazo de 2-7 dias, validade de 6 meses para fins legais.12
O documento pode ser solicitado presencialmente no cartório de registro ou online através dos portais oficiais, sem necessidade de deslocamento. A versão digital possui mesma validade jurídica que a física, sendo aceita em todos órgãos públicos e instituições bancárias desde 2017 conforme Provimento 63 do CNJ.3
Para casamentos realizados há muitos anos, o portal nacional localiza automaticamente o registro usando apenas nomes completos dos cônjuges, mesmo que tenha ocorrido em outro estado. A certidão de inteiro teor, necessária para processos de inventário ou separação, inclui todas averbações e custa 30-50% a mais que a certidão simples.4
Primeira via da certidão de casamento
A primeira via da certidão é emitida gratuitamente pelo cartório após o registro oficial do casamento, geralmente disponível 5-15 dias após a cerimônia civil dependendo da demanda do cartório. Este documento inicial não possui custo algum e deve ser retirado pessoalmente pelos cônjuges ou procurador com documento de identidade.1
O prazo para retirada varia conforme a região: capitais costumam demorar 7-15 dias úteis devido ao volume maior de registros, enquanto cidades menores entregam em 5-7 dias. Alguns cartórios enviam notificação por SMS ou e-mail quando o documento está pronto, mas a maioria exige consulta presencial ou telefônica.
É recomendável solicitar 2-3 cópias certificadas no momento da retirada, pois muitos processos exigem via original (não xerox). Estas cópias certificadas custam R$15-30 cada dependendo do estado, valor inferior à segunda via completa. Guarde a primeira via em local seguro, pois sua substituição já terá custo.4
Segunda via presencial no cartório
A segunda via presencial é solicitada diretamente no cartório onde o casamento foi registrado, apresentando RG ou CNH dos cônjuges (ou de um deles) e informando data aproximada da cerimônia. O atendente localiza o registro no sistema e emite nova via em 3-10 dias úteis conforme movimento do cartório.1
Documentos necessários para solicitação presencial:
- Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte)
- Nomes completos de ambos os cônjuges
- Data do casamento (ou período aproximado)
- Comprovante de pagamento da taxa (alguns cartórios aceitam pix na hora)
O custo varia significativamente por estado devido aos diferentes regimes de emolumentos: São Paulo cobra R$65-85, Rio de Janeiro R$70-90, Minas Gerais R$58-75, e estados do Sul R$60-80. A tabela completa é atualizada anualmente pela Anoreg-BR e disponível no site de cada tribunal de justiça estadual.4
Vantagem do presencial: atendimento personalizado para casos complexos (nomes alterados, casamentos muito antigos, averbações específicas). Desvantagem: necessidade de deslocamento até o cartório, filas, e horário comercial restrito. Para quem mora longe do cartório original, a opção online é mais prática.1
Segunda via online pelo portal nacional
O portal registrocivil.org.br centraliza cartórios de todo Brasil desde 2020, permitindo solicitar segunda via digital sem sair de casa. Acesse o site, clique em "Certidão de Casamento", informe nomes completos dos cônjuges e data aproximada, selecione o tipo (simples ou inteiro teor), pague via pix/cartão e receba por e-mail em 1-5 dias úteis.1
| Tipo de certidão | Custo digital | Custo física | Prazo digital | Prazo física |
|---|---|---|---|---|
| Certidão simples | R$ 78,00 | R$ 102-135 | 1-5 dias | 7-15 dias |
| Inteiro teor | R$ 115,00 | R$ 145-190 | 2-7 dias | 10-20 dias |
| Certidão urgente | R$ 150,00 | R$ 195-250 | 4-24 horas | 3-5 dias |
A certidão digital chega em PDF com QR Code de autenticidade, podendo ser validada em validacertidao.org.br por qualquer instituição. Possui mesma validade legal que a física conforme Lei 13.484/2017, sendo aceita em bancos, consulados, órgãos públicos e universidades sem necessidade de reconhecimento de firma.3
Vantagens da segunda via online: disponibilidade 24/7, não requer deslocamento, preço fixo nacional (não varia por estado), rastreamento do pedido em tempo real, e possibilidade de imprimir quantas cópias necessário do PDF recebido. O sistema localiza automaticamente o cartório de registro mesmo que você não saiba exatamente onde casou.1
Para casamentos realizados antes de 1990, alguns cartórios ainda não digitalizaram seus acervos. Nestes casos, o portal informa a necessidade de solicitação presencial. A digitalização completa dos registros brasileiros está prevista para conclusão até 2026 pelo programa CNJ Digital.3
E-Cartório e apps estaduais
Além do portal nacional, alguns estados oferecem plataformas próprias como e-Cartório (SP), Cartório 24h (RJ), e Meu Cartório (MG). Estas plataformas conectam-se aos mesmos bancos de dados, mas podem ter interfaces diferentes e eventualmente promoções regionais com descontos de 10-20% em períodos específicos.4
O aplicativo "Certidões" (iOS e Android) permite solicitar documentos pelo celular, com funcionalidades extras como alertas de vencimento (certidões têm validade de 6 meses) e armazenamento seguro na nuvem. O app é gratuito, cobrando apenas as taxas cartoriais padrão, e oferece autenticação biométrica para segurança.1
Certidão de inteiro teor: quando é necessária
A certidão de inteiro teor contém o histórico completo do registro incluindo regime de bens escolhido, pacto antenupcial (se houver), averbações de separação/divórcio, alterações de nome, e todas observações registradas. Custa 30-50% mais que a simples e é obrigatória para inventário, partilha de bens, separação judicial e processos de imigração.3
Diferenças principais entre certidão simples e inteiro teor:
Certidão simples apresenta dados básicos: nomes dos cônjuges, filiação, data e local do casamento, e regime de bens. Suficiente para: inclusão em plano de saúde, declaração de imposto de renda, solicitação de passaporte, matrícula escolar de filhos, e maioria dos processos administrativos cotidianos.1
Inteiro teor inclui tudo da simples mais: cláusulas do pacto antenupcial, averbações de mudança patrimonial, histórico de alterações, certidões de nascimento anexadas, e observações do oficial. Obrigatória para: processo de divórcio com partilha, inventário com herdeiros, venda de imóvel comum do casal, imigração (EUA, Canadá exigem), e processos de sucessão internacional.3
Solicite inteiro teor quando o documento for usado em processos jurídicos complexos ou quando autoridades estrangeiras exigirem documentação completa. Para uso cotidiano, a certidão simples é suficiente e custa menos. Ambas possuem a mesma validade de 6 meses para fins legais.4
Custos da certidão por estado em 2025
Os valores de segunda via variam por estado devido aos regimes de emolumentos cartoriais estabelecidos por cada tribunal de justiça estadual. A tabela abaixo apresenta valores médios praticados em 2025 conforme dados da Anoreg-BR:4
| Estado | Certidão simples presencial | Certidão simples digital | Inteiro teor presencial | Inteiro teor digital |
|---|---|---|---|---|
| São Paulo | R$ 75,00 | R$ 78,00 | R$ 125,00 | R$ 115,00 |
| Rio de Janeiro | R$ 82,00 | R$ 78,00 | R$ 135,00 | R$ 115,00 |
| Minas Gerais | R$ 68,00 | R$ 78,00 | R$ 110,00 | R$ 115,00 |
| Rio Grande do Sul | R$ 72,00 | R$ 78,00 | R$ 118,00 | R$ 115,00 |
| Paraná | R$ 70,00 | R$ 78,00 | R$ 115,00 | R$ 115,00 |
| Bahia | R$ 65,00 | R$ 78,00 | R$ 105,00 | R$ 115,00 |
A versão digital tem preço fixo nacional (R$78 simples, R$115 inteiro teor) estabelecido pela Central Nacional dos Cartórios, enquanto a presencial varia conforme tabela estadual. Em estados com emolumentos mais baixos como Bahia e Minas Gerais, a versão presencial pode ser mais barata, mas demora mais (7-15 dias vs 1-5 dias da digital).1
Taxas adicionais podem ser cobradas para: envio pelos Correios (R$15-35 conforme modalidade), autenticação com apostila de Haia para uso internacional (R$50-80), e urgência com retirada em 24-48h (acréscimo de 50-100%). Consulte o cartório ou portal antes de finalizar o pedido para evitar surpresas.4
Validade da certidão de casamento
A certidão de casamento possui validade de 6 meses para fins legais conforme Provimento 63/2017 do CNJ, prazo aplicável a processos oficiais como abertura de conta conjunta, financiamento imobiliário, solicitação de visto, aposentadoria, e inventário. Após 6 meses da emissão, órgãos públicos e instituições financeiras exigem certidão atualizada.3
Exceções à regra dos 6 meses:
- Declaração de Imposto de Renda: certidão antiga é aceita se casamento já constava em declaração anterior
- Plano de saúde: operadoras aceitam certidão com até 12 meses para inclusão de dependentes
- Matrícula escolar: escolas geralmente não exigem certidão recente, apenas comprovação do vínculo
- Processos já iniciados: certidão apresentada no protocolo inicial permanece válida até fim do processo
Para fins não-oficiais (comprovação informal, registros internos), a certidão não expira e pode ser usada indefinidamente. A validade de 6 meses refere-se apenas à presunção de atualização do estado civil, garantindo que não houve divórcio, separação ou averbações posteriores à emissão.3
Dica prática: se precisar usar a certidão em múltiplos processos nos próximos meses, solicite 3-4 vias de uma só vez no cartório ou baixe o PDF digital várias vezes. Cada impressão do PDF possui mesma validade legal, economizando tempo e dinheiro em futuras solicitações.1
Como obter certidão de casamento em Portugal
Em Portugal, a certidão de casamento é solicitada na Conservatória do Registo Civil onde o casamento foi registrado ou através do portal Civil Online (www.civilonline.mj.pt). O custo é 10€ para certidão permanente de família (cônjuge, filhos, pais) ou 20€ para narrativa completa ou solicitações de terceiros, com emissão em 2-7 dias úteis via e-mail ou Correios.2
Passo a passo para solicitar online em Portugal:
- Acesse www.civilonline.mj.pt e crie conta com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
- Selecione "Certidões de Casamento" no menu Registo Civil
- Informe dados do casamento (nome completo de um cônjuge é suficiente)
- Escolha tipo: permanente (10€) ou narrativa completa (20€)
- Escolha recebimento: digital via e-mail (2-3 dias) ou física pelos CTT (5-7 dias)
- Pague via Multibanco, MB Way ou cartão de crédito
- Receba certidão com código de validação verificável em www.civilonline.mj.pt
A certidão permanente inclui dados do casamento e atualizações automáticas do registo (divórcio, alterações) sem necessidade de nova emissão. Válida indefinidamente para uso em Portugal, mas para estrangeiro exige emissão recente (máximo 6 meses) conforme país de destino.5
Presencialmente, compareça à conservatória com Cartão de Cidadão ou passaporte, solicite a certidão e pague na hora (mesmos valores). Entrega imediata em conservatórias pequenas, 3-5 dias em Lisboa e Porto devido ao volume. Horário de atendimento: segunda a sexta 9h-15h30, sem atendimento aos finais de semana.2
Para brasileiros com casamento registrado em Portugal: o processo é idêntico, mas certidão em português de Portugal precisa ser traduzida por tradutor juramentado para uso no Brasil. Apostilamento de Haia custa 20€ adicional e garante validade internacional sem necessidade de consularização.5
Comparativo Brasil vs Portugal
| Critério | Brasil | Portugal |
|---|---|---|
| Portal online | registrocivil.org.br | www.civilonline.mj.pt |
| Custo digital | R$ 78 (simples) | 10-20€ (perm./narrativa) |
| Custo presencial | R$ 65-90 | 10-20€ |
| Prazo digital | 1-5 dias | 2-7 dias |
| Prazo presencial | 3-10 dias | Imediato ou 3-5 dias |
| Validade legal | 6 meses | Permanente (PT) / 6 meses (exterior) |
| Primeira via | Gratuita | 10€ |
| Autenticação | QR Code automático | Código de validação online |
Portugal oferece certidão permanente com atualizações automáticas do estado civil, eliminando necessidade de segundas vias futuras para uso interno. Brasil exige nova emissão a cada 6 meses para processos oficiais, mas possui portal nacional mais abrangente cobrindo todos estados, enquanto Portugal descentraliza por conservatórias distritais.21
Dicas práticas para evitar problemas
Verifique dados antes de solicitar: erros no nome, data ou filiação podem invalidar a certidão. Confira em documentos anteriores a grafia exata registrada. Alterações de nome após casamento só constam após averbação no cartório, que leva 30-60 dias. Solicite certidão apenas após confirmação da averbação para evitar documento desatualizado.1
Baixe e salve PDF digital imediatamente: o link de download expira em 30-90 dias conforme cartório. Faça backup em nuvem (Google Drive, Dropbox) e guarde cópia local. Imprima 2-3 vias em papel de qualidade caso precise apresentar versão física posteriormente.3
Confira QR Code e código de autenticidade: toda certidão digital possui QR Code validável em validacertidao.org.br (Brasil) ou www.civilonline.mj.pt (Portugal). Instituições sérias sempre verificam autenticidade. Se o código não funcionar, o documento pode ser fraudulento ou corrompido - solicite reemissão imediatamente.1
Planeje com antecedência: mesmo a versão urgente leva 4-24h. Para processos com prazo apertado (visto internacional, inventário com audiência marcada), solicite certidão com 2-3 semanas de antecedência. Atrasos podem ocorrer em feriados prolongados ou final de ano quando cartórios operam com equipe reduzida.4
Guarde recibos de pagamento: se houver problema com entrega, o comprovante de pagamento agiliza reemissão gratuita. Portais sérios oferecem segunda via sem custo se erro for do sistema. Anote número de protocolo e prazo de entrega prometido para eventual reclamação.1
Erros comuns a evitar: solicitar certidão simples quando processo exige inteiro teor (inventário, divórcio), não conferir validade de 6 meses antes de usar em processo oficial, esquecer de apostilar para uso internacional, e não verificar se nome já foi averbado após casamento. Revisar requisitos específicos do órgão que receberá o documento evita retrabalho e custos duplicados.3
Sources and References
Footnotes
-
Registro Civil do Brasil, Portal Nacional de Certidões - Casamento, 2025. https://registrocivil.org.br ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6 ↩7 ↩8 ↩9 ↩10 ↩11 ↩12 ↩13 ↩14
-
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Certidões de Registo Civil, 2025. https://irn.justica.gov.pt ↩ ↩2 ↩3 ↩4
-
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Provimento 63/2017 - Instituição do Modelo Nacional de Certidão de Registro Civil, 2017. ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6 ↩7 ↩8 ↩9
-
Anoreg-BR (Associação Nacional dos Registradores), Tabela Nacional de Emolumentos Cartoriais, 2024. ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6 ↩7 ↩8
-
Ministério da Justiça Portugal, Civil Online - Portal de Serviços de Registo Civil, 2025. https://www.civilonline.mj.pt ↩ ↩2