Como tirar certidão de casamento?

Em Portugal, a certidão de casamento pode ser pedida na conservatória do registo civil, num Espaço Cidadão ou online no Civil Online (civilonline.mj.pt)¹². A versão digital custa 10€ e fica disponível assim que o pagamento é confirmado; a versão em papel custa entre 10€ e 30€ consoante o tipo, com entrega em 1 a 5 dias úteis na conservatória³⁴. Este artigo detalha os custos, os prazos e o processo passo a passo para pedir a certidão, presencialmente ou online.

Qualquer pessoa pode pedir a certidão de casamento, a própria ou a de terceiros, sem necessidade de procuração². Como o registo civil português está informatizado, não é preciso recorrer à conservatória do concelho onde o casamento foi celebrado — qualquer conservatória do país, Loja de Cidadão ou consulado tem acesso ao registo²⁵. A certidão identifica os cônjuges, a modalidade do casamento, o regime de bens escolhido, e o local e a data da celebração².

Resumo rápido: tipos e custos da certidão

Importante: o preço da certidão presencial depende do formato pedido (narrativa ou cópia integral) e da finalidade — pedidos para a Segurança Social ou para abono de família têm uma taxa reduzida de 10€, igual à da certidão online³⁴.

Onde pedir a certidão de casamento

A certidão de casamento pode ser pedida em vários balcões, sem que seja obrigatório dirigir-se à conservatória onde o casamento foi registado². As opções disponíveis são:

• Conservatória do registo civil de qualquer concelho do país
• Loja de Cidadão ou Espaço Cidadão, com o mesmo formulário de pedido
• Civil Online (civilonline.mj.pt), para um pedido totalmente digital
• Consulado português, para quem reside no estrangeiro, através do ePortugal ou diretamente no posto consular⁵

Como o sistema de registo civil está informatizado a nível nacional, o balcão escolhido acede ao mesmo registo, independentemente da distância à conservatória onde o casamento foi celebrado².

Certidão narrativa vs. cópia integral

A certidão narrativa resume os dados essenciais do casamento; a cópia integral transcreve todo o texto do registo. A narrativa reúne a identificação dos cônjuges, a data e o local do casamento, o regime de bens e as averbações (por exemplo, divórcio ou alterações de nome) de forma sintética². Custa 20€ e é suficiente para a generalidade dos pedidos — banco, escola, ou comprovação de estado civil.

A cópia integral transcreve o texto completo do assento de casamento e de todas as suas averbações, sem resumir nenhum elemento. Custa 30€ para até 10 páginas, com um acréscimo de 1€ por página adicional (máximo de 150€)⁴. É normalmente exigida em processos judiciais complexos, heranças com múltiplos herdeiros, ou quando uma entidade estrangeira pede o histórico completo do registo.

Como pedir a certidão online no Civil Online

O Civil Online permite pedir a certidão de casamento sem sair de casa, com entrega do código de acesso por e-mail e SMS ao telemóvel³. O processo segue estes passos:

1. Aceda a civilonline.mj.pt e escolha "Pedido de Certidão Online"
2. Autentique-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou cédula profissional (advogados, notários, solicitadores)
3. Indique os nomes dos cônjuges e, se souber, a data e o local do casamento
4. Escolha o tipo de certidão (narrativa ou cópia integral)
5. Pague os 10€ da subscrição por Multibanco ou cartão de crédito, no prazo máximo de 48 horas
6. Receba por e-mail e SMS o código de acesso à certidão, válido por 6 meses

O código de acesso, quando entregue a qualquer entidade (banco, repartição pública, empregador), substitui a certidão em papel para todos os efeitos legais³. Dentro do período de subscrição, a certidão pode ser consultada online tantas vezes quanto necessário, sem custo adicional.

Certidão presencial na conservatória

Pedir a certidão presencialmente é a opção mais indicada para quem precisa do documento em papel de imediato ou não tem Cartão de Cidadão digital ativo. O pedido pode ser feito em qualquer conservatória do registo civil, Loja de Cidadão ou Espaço Cidadão, com ou sem agendamento prévio consoante o balcão².

Documentos a levar:

• Cartão de Cidadão ou documento de identificação
• Nomes completos dos cônjuges
• Data e local do casamento, se conhecidos (agiliza a pesquisa)
• Indicação do tipo de certidão pretendido (narrativa ou cópia integral)

O horário de atendimento varia por conservatória: a maioria funciona em horário de expediente nos dias úteis, com algumas conservatórias de maior movimento (como Lisboa) a alargar o horário até mais tarde⁶. A entrega da certidão demora entre 1 e 5 dias úteis, podendo ser mais longa para registos mais antigos, com dados incompletos, ou em períodos de maior procura⁵.

Certidão em modelo internacional plurilingue

Para uso noutro país, a certidão de casamento pode ser emitida em modelo internacional plurilingue, dispensando tradução. Este formato segue uma convenção internacional de registo civil e é reconhecido diretamente pelas autoridades de vários países signatários, sem necessidade de tradução juramentada nem de apostila⁵. O pedido segue o mesmo processo da certidão comum — presencialmente, no Civil Online ou no consulado — bastando indicar que o destino é o estrangeiro.

Este modelo é a opção mais rápida e económica quando o país de destino aceita o formato plurilingue. Quando o país de destino não é signatário dessa convenção, é necessário recorrer à apostila de Haia para que o documento seja reconhecido como autêntico.

Apostila de Haia para uso internacional

A apostila de Haia certifica a autenticidade da certidão de casamento para uso em países fora da convenção de registo plurilingue, ao custo aproximado de 10,20€. A autoridade competente em Portugal é a Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Ministério Público, com pontos de atendimento em Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães, Évora, Funchal e Ponta Delgada⁷.

A apostila é normalmente emitida no próprio dia, por ordem de chegada, com exceção de pedidos de 5 ou mais apostilas em simultâneo, pedidos entrados depois das 16h, ou casos em que a assinatura a apostilar ainda não conste dos arquivos do serviço⁷. Podem ser apostilados atos emitidos por conservatórias do registo civil, tribunais, cartórios notariais e outras entidades públicas.

Quem pode pedir a certidão e para que serve

Qualquer pessoa pode pedir a certidão de casamento, seja a sua própria ou a de outra pessoa, sem necessidade de procuração ou de justificar o motivo do pedido². Na prática, a certidão de casamento é exigida em situações como:

• Abertura de conta bancária conjunta ou inclusão de cônjuge em produtos financeiros
• Processos de herança e partilha de bens
• Atualização do Cartão de Cidadão e de outros documentos, em caso de mudança de nome
• Pedidos de visto ou de reagrupamento familiar
• Inscrição de dependentes em planos de saúde ou seguros

Peça sempre mais do que uma via no momento do pedido se souber que vai precisar da certidão em vários processos ao mesmo tempo, evitando deslocações ou pedidos online repetidos.

Validade da certidão de casamento

A certidão de casamento em papel não tem prazo de validade geral e pode ser usada indefinidamente para provar o casamento⁵. Isto distingue-a de documentos de identificação, que caducam. Ainda assim, algumas entidades — sobretudo bancos, consulados estrangeiros ou processos de imigração — pedem uma certidão emitida recentemente, para confirmar que não houve divórcio ou outra averbação posterior.

A versão online tem uma regra diferente: o código de acesso à certidão fica válido por 6 meses a partir da subscrição³. Findo esse prazo, uma nova subscrição de 10€ é necessária para voltar a consultar ou partilhar o documento digitalmente. A certidão em papel já entregue não perde validade com o tempo.

O que fazer se perdi a certidão de casamento

Perder a certidão de casamento não exige participação às autoridades nem declaração de perda — basta pedir uma nova via. Como se trata de uma cópia de um registo público, a conservatória ou o Civil Online podem emitir quantas vias forem necessárias, ao mesmo custo de um pedido normal²³. Guarde o número do assento de casamento, se o tiver, pois agiliza a localização do registo em pedidos futuros.

Dicas práticas para pedir a certidão sem complicações

Peça o tipo certo à partida: confirme se o processo em causa exige certidão narrativa ou cópia integral antes de pagar, para não ter de repetir o pedido.⁴

Guarde o código de acesso da versão online: o código enviado por e-mail e SMS é a prova legal do documento durante os 6 meses de validade — não é preciso imprimir nada.³

Peça logo o modelo plurilingue, se for para o estrangeiro: evita gastos com tradução juramentada e, em muitos casos, dispensa a apostila de Haia.⁵

Antecipe o pedido de apostila: embora seja normalmente emitida no próprio dia, pedidos de 5 ou mais apostilas ou fora do horário de atendimento podem demorar mais.⁷

Confirme os dados antes de sair da conservatória: verifique nomes, datas e regime de bens na certidão recebida — corrigir um erro depois implica novo pedido e nova taxa.²

Sources and References