Documentos para casamento civil: lista completa

Os cinco documentos essenciais para casar no civil no Brasil são: RG, CPF, certidão de nascimento atualizada (validade de 90 a 180 dias), comprovante de residência recente e declaração de estado civil feita no próprio cartório¹. Para divorciados, viúvos, menores de idade ou estrangeiros, documentos adicionais são exigidos.

Documentos obrigatórios no Brasil

Para solteiros maiores de 18 anos, a lista de documentos é padronizada em todo o país. Cada cartório pode ter pequenas variações nas exigências formais, então confirme diretamente no cartório escolhido antes de reunir a documentação².

RG ou documento com foto

O RG original é o documento mais aceito. Também são válidos: CNH, passaporte brasileiro, carteira de trabalho (modelo novo com foto) ou carteira de identidade profissional (OAB, CRM, CREA). O documento deve estar em bom estado de conservação e com foto reconhecível.

CPF

O CPF pode ser apresentado no próprio RG (quando consta impresso) ou em documento separado. Não há exigência de validade específica, mas o número deve estar regularizado junto à Receita Federal.

Certidão de nascimento

Este é o documento mais importante para comprovar o estado civil de solteiro. A certidão deve ser original ou segunda via atualizada, emitida nos últimos 90 a 180 dias dependendo do estado¹. Certidões digitais com código de verificação são aceitas na maioria dos cartórios brasileiros desde 2020.

Para quem nasceu antes de 1997 e tem certidão em modelo antigo, é recomendado solicitar segunda via atualizada para evitar problemas no processo de habilitação.

Comprovante de residência

Deve ser recente (últimos 90 dias) e pode ser: conta de luz, água, telefone, internet, gás ou correspondência bancária. O comprovante precisa estar em nome de um dos noivos ou de familiar que resida no mesmo endereço (neste caso, uma declaração simples pode ser solicitada).

Documentos especiais por situação

Dependendo da situação civil anterior de cada noivo, documentos adicionais são obrigatórios.

Divorciados

A certidão de casamento anterior deve conter a averbação do divórcio registrada na margem do documento. Sem a comprovação de partilha de bens, o regime matrimonial será obrigatoriamente o de separação de bens².

Viúvos

Para quem perdeu o cônjuge anterior:

• Certidão de casamento anterior com anotação do óbito
• Certidão de óbito do cônjuge falecido (original e atualizada)

Ambos os documentos devem estar atualizados e ser originais ou segundas vias recentes.

Menores de idade (16 a 17 anos)

A legislação brasileira permite casamento a partir dos 16 anos com consentimento:

• Autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais
• Firma reconhecida em cartório
• Ambos os genitores devem assinar (ou justificar ausência)

Em casos de discordância entre os pais ou ausência de um deles, autorização judicial é necessária.

Estrangeiros

Cidadãos de outros países podem casar no Brasil apresentando:

O RANI (Registro de Atestado de Nascimento de Indígena) é aceito para povos originários brasileiros.

Maiores de 70 anos

Desde o Código Civil de 2002, pessoas com mais de 70 anos devem:

• Apresentar laudo de médico neurologista atestando plena capacidade
• Casar obrigatoriamente sob regime de separação total de bens

Essa exigência visa proteger o patrimônio das partes envolvidas.

Documentos das testemunhas

O casamento civil exige duas testemunhas maiores de 18 anos presentes tanto na entrada do processo quanto na cerimônia. Cada testemunha deve apresentar:

• RG original (ou CNH, passaporte)
• CPF

As testemunhas não precisam ser casadas, podem ser parentes dos noivos e não há restrição de gênero. O cartório pode recusar testemunhas que não demonstrem capacidade de entender o ato.

Variações por estado

A validade da certidão de nascimento varia conforme o estado brasileiro. Antes de dar entrada no processo, confirme a exigência local¹:

Na dúvida, opte pela certidão com menos de 90 dias para garantir aceitação em qualquer cartório do país.

Comparação Brasil vs Portugal

Para casais binacionais ou brasileiros que pretendem casar em Portugal, as diferenças são relevantes³:

Em Portugal, cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade podem usar o processo de casamento online através do portal Civil Online.

Prazos importantes

Organize a documentação seguindo este cronograma para evitar atrasos:

A habilitação para casamento tem validade de 90 dias após aprovação. Se não casar nesse período, será necessário reiniciar o processo¹.

Custos envolvidos

O investimento total para regularizar a documentação varia conforme a situação:

Em casos de comprovada hipossuficiência financeira, é possível solicitar gratuidade das taxas cartorárias mediante declaração de pobreza.

Dicas para agilizar o processo

1. Solicite certidões online: O Portal de Certidões permite emissão de segundas vias sem ir ao cartório de origem

2. Verifique o CPF na Receita Federal: Regularize pendências antes de dar entrada

3. Digitalize tudo: Tenha cópias digitais dos documentos para consultas rápidas

4. Agende horário no cartório: Muitos cartórios trabalham com agendamento prévio

5. Confirme exigências locais: Ligue para o cartório antes de reunir a documentação

Erros comuns a evitar

• Certidão de nascimento vencida ou com dados desatualizados
• Comprovante de residência em nome de terceiros sem declaração
• Documentos rasurados ou em mau estado de conservação
• Falta de averbação de divórcio na certidão de casamento anterior
• CPF com situação irregular na Receita Federal

Sources and References