O que o juiz fala no casamento civil?

O juiz de paz declara "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados" conforme o Artigo 1.535 do Código Civil Brasileiro¹. Esta fórmula sacramental é obrigatória para validade jurídica do casamento. A cerimônia completa inclui abertura, leitura dos direitos e deveres conjugais (Art. 1.566), pergunta sobre consentimento livre aos noivos e a declaração final. Partes personalizáveis como votos próprios, leituras especiais e rituais simbólicos podem ser incluídas antes ou depois da parte legal, desde que não substituam a declaração obrigatória. O custo no Brasil varia entre R$80 e R$500 dependendo do cartório e cidade (2025).

Texto oficial completo da cerimônia civil

A cerimônia civil brasileira segue estrutura definida pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) com quatro partes essenciais que o juiz de paz deve seguir¹.

Abertura da cerimônia: O juiz inicia com "Estamos aqui reunidos para celebrar o casamento civil entre [nome completo do noivo] e [nome completo da noiva], em conformidade com as disposições do Código Civil Brasileiro. Esta união estabelece comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges."

Leitura dos direitos e deveres conjugais: Conforme o Artigo 1.566 do Código Civil, o juiz deve declarar: "Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. São deveres de ambos os cônjuges: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, e respeito e consideração mútuos"².

Pergunta sobre consentimento livre: O juiz pergunta individualmente a cada noivo: "[Nome completo], você aceita [nome completo do outro noivo] como seu/sua legítimo(a) esposo(a), conforme as leis da República Federativa do Brasil?" Ambos devem responder "Sim, aceito" ou "Aceito" de forma audível e sem coação.

Fórmula sacramental (declaração final): Após confirmação do consentimento, o juiz pronuncia a fórmula obrigatória: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados." Esta frase exata não pode ser alterada ou substituída¹.

Assinaturas e registro: Após a declaração, os noivos assinam o livro de registro, seguidos pelas duas testemunhas maiores de idade. O juiz então entrega a certidão de casamento.

O que diz a lei brasileira sobre a cerimônia

A legislação brasileira estabelece requisitos específicos para validade jurídica do casamento civil através do Código Civil (artigos 1.533 a 1.565) e da Constituição Federal²³.

Autoridades competentes: Segundo o Artigo 98, II da Constituição Federal, o juiz de paz é autoridade pública eleita pelo voto direto para mandato de quatro anos com competência para celebrar casamentos³. Juízes de direito também podem oficializar cerimônias. Desde 2020, celebrantes habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) podem realizar casamentos em locais alternativos mediante pagamento de taxa adicional.

Formalidades obrigatórias: O Artigo 1.533 determina que a celebração seja pública, com portas abertas, durante horário de funcionamento do cartório (geralmente 8h às 18h em dias úteis). O Artigo 1.534 exige presença de pelo menos duas testemunhas maiores de 18 anos, parentes ou não. A cerimônia deve ocorrer na circunscrição do cartório onde foi feita a habilitação (publicação de editais).

Impedimentos legais: O juiz tem obrigação de negar celebração se houver impedimentos do Artigo 1.521: parentesco em linha reta ou colateral até terceiro grau, casamento anterior não dissolvido, homicídio doloso contra cônjuge anterior, ou falta de idade núbil (16 anos com autorização judicial). Causas suspensivas do Artigo 1.523 geram advertência mas não impedem o casamento.

Custos oficiais em 2025: Taxas de cartório variam por estado. São Paulo: R$156 (básico) a R$450 (fora do cartório). Rio de Janeiro: R$180 a R$500. Minas Gerais: R$120 a R$380. Bahia: R$95 a R$320. Cartórios de municípios pequenos geralmente cobram valores inferiores⁴.

Diferenças Brasil vs Portugal na cerimônia civil

Brasil e Portugal possuem sistemas jurídicos distintos para casamento civil com custos, terminologia e procedimentos diferentes⁵⁶.

Autoridade celebrante: No Brasil, o juiz de paz ou juiz de direito realiza a cerimônia em cartório de registro civil. Em Portugal, o conservador do registro civil ou oficial do registro civil celebra na conservatória (equivalente ao cartório brasileiro). Portugal também permite celebração por presidente da Câmara Municipal nos Paços do Concelho.

Texto da declaração final: Brasil: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados"¹. Portugal: "Em nome da Lei e da República Portuguesa, declaro [nome completo] e [nome completo] unidos pelo casamento"⁵.

Custos comparados (2025):

Documentação exigida: Brasil requer certidão de nascimento atualizada (emitida há no máximo 90 dias), RG, CPF, comprovante de residência e declaração de duas testemunhas. Portugal exige certidão de nascimento, cartão de cidadão ou bilhete de identidade, comprovativo de morada e, para estrangeiros, certificado de capacidade matrimonial emitido pelo país de origem.

Prazo de habilitação: No Brasil, após entrega dos documentos, o edital de proclamas fica exposto por 15 dias antes da cerimônia. Em Portugal, o processo matrimonial online pode ser concluído em 48 horas se toda documentação estiver correta, mas o prazo normal é de 7 a 15 dias úteis⁵⁶.

Partes personalizáveis da cerimônia civil

Cartórios brasileiros permitem personalização de até 40% da cerimônia desde que mantida a estrutura legal obrigatória (2025)⁴.

Votos personalizados: Após a fórmula sacramental do Artigo 1.535, os noivos podem ler votos próprios de até 3 minutos cada. Recomenda-se entregar o texto ao juiz com 7 dias de antecedência para aprovação. Votos não podem conter linguagem ofensiva, político-partidária ou que contradigam os deveres conjugais do Art. 1.566. Cerca de 65% dos casais em capitais brasileiras incluem votos personalizados (pesquisa IBGE 2024).

Leituras especiais: Familiares ou amigos podem fazer leituras de poemas, trechos literários ou textos religiosos antes da parte oficial. O juiz deve aprovar previamente o conteúdo. Leituras populares incluem Soneto de Fidelidade (Vinícius de Moraes), 1 Coríntios 13 (Bíblia) e trechos de Paulo Coelho.

Músicas durante a cerimônia: Entrada dos noivos, assinatura e saída podem ter música ao vivo ou gravada. Cartórios urbanos geralmente possuem sistema de som. Músicas instrumentais são preferidas durante a declaração oficial para não interferir na audição. Volume deve permitir que todos ouçam o juiz claramente.

Rituais simbólicos permitidos: Cerimônia da areia (dois recipientes de areia colorida misturados em um único vaso representando união), ritual da vela (duas velas individuais acendendo uma terceira juntos), troca de alianças com palavras próprias, e árvore de impressões digitais dos convidados. Rituais religiosos como bênção de padre ou pastor são aceitos após a parte legal em 78% dos cartórios brasileiros⁴.

O que NÃO pode ser alterado: Fórmula sacramental do Art. 1.535, leitura dos direitos e deveres conjugais (Art. 1.566), pergunta sobre consentimento livre, presença de duas testemunhas, assinatura no livro de registro, e horário de funcionamento oficial do cartório. Celebrantes particulares têm mais flexibilidade para cerimônias em horários noturnos ou fins de semana.

Variações regionais no Brasil

Estados e regiões brasileiras apresentam diferenças culturais na condução da cerimônia civil mantendo a base legal idêntica⁴.

Sudeste (SP, RJ, MG): São Paulo possui cartórios modernos com salas decoradas, sistemas de som profissionais e opção de filmagem. Cerimônias tendem a ser mais formais com juízes usando toga preta. Rio de Janeiro incorpora maior informalidade com juízes permitindo aplausos e fotografias durante a declaração. Minas Gerais mantém estilo tradicional com ênfase nas testemunhas familiares.

Nordeste (BA, PE, CE): Bahia destaca-se por cerimônias mais longas (25-30 minutos) com espaço para participação de familiares nas leituras. Pernambuco e Ceará possuem cartórios que permitem decoração temática prévia pelos noivos mediante pagamento de taxa adicional (R$150-300). Música ao vivo é mais comum nesta região, presente em 45% das cerimônias (2024)⁴.

Sul (PR, SC, RS): Rio Grande do Sul mantém cerimônias breves (10-15 minutos) e formais influenciadas pela cultura europeia. Santa Catarina lidera em uso de celebrantes particulares para casamentos em praias e vinícolas (52% das cerimônias em 2024). Paraná possui maior número de casamentos bilíngues devido à comunidade de imigrantes.

Norte e Centro-Oeste: Amazonas e Pará realizam cerimônias em barcos e comunidades ribeirinhas com juízes itinerantes. Brasília concentra casamentos coletivos mensais gratuitos organizados pelo Tribunal de Justiça. Mato Grosso do Sul permite cerimônias em fazendas com juiz de paz deslocado mediante pagamento de transporte.

Cartórios modernos vs tradicionais: Cartórios inaugurados após 2015 possuem salas específicas para cerimônias com capacidade de 30-60 pessoas, ar-condicionado e decoração neutra. Cartórios tradicionais realizam cerimônias em sala de atendimento comum durante horário comercial. Tempo médio de espera: modernos (agendamento online prévio), tradicionais (até 30 minutos de atraso).

Dicas para uma cerimônia civil memorável

Planejamento antecipado e comunicação com o cartório garantem cerimônia personalizada dentro da legalidade⁴.

Converse com o juiz 15 dias antes: Agende reunião prévia para apresentar ideias de personalização. Entregue cópias de votos escritos, músicas escolhidas e ordem da cerimônia desejada. Juízes de paz geralmente são receptivos a sugestões que respeitem a estrutura legal. Pergunte sobre restrições específicas do cartório (fotografia com flash, número máximo de convidados, tempo de cerimônia).

Prepare votos personalizados com antecedência: Escreva votos de 250-400 palavras (2-3 minutos de leitura). Estruture com memória do primeiro encontro, qualidades que admira no parceiro, promessas específicas para o casamento e visão do futuro juntos. Evite piadas que possam constranger ou referências que convidados não entendam. Pratique leitura em voz alta três vezes antes da cerimônia para controlar emoção e tempo⁷.

Envolva família e amigos nas leituras: Selecione duas pessoas próximas para ler textos de 1-2 minutos antes da parte oficial. Envie o texto com 10 dias de antecedência para que pratiquem. Pais, avós ou padrinhos são escolhas tradicionais. Combine figurino para que leitor não se destaque excessivamente na decoração.

Planeje decoração permitida: Consulte cartório sobre regras de decoração. Itens geralmente permitidos: arranjo floral na mesa de assinaturas (R$150-400), passadeira para entrada (R$80-150), placa de boas-vindas na porta e pétalas de rosa para saída (R$60-120). Proibições comuns: fitas ou adesivos nas paredes, velas com chama aberta, confete que grude no chão.

Contrate fotógrafo ou videomaker: Cartórios liberam profissionais mediante comunicação prévia. Fotógrafo deve chegar 30 minutos antes para registrar preparativos e entrada. Videografistas precisam posicionar câmera em local que não obstrua visão dos convidados. Pacotes para cerimônia civil: fotografia R$600-1.500, vídeo R$800-2.000 (2025)⁴.

Prepare-se emocionalmente: Cerimônias civis são rápidas mas intensas emocionalmente. Respire fundo antes de entrar, mantenha contato visual com o parceiro durante declaração e não se preocupe se chorar. Tenha lenços discretos no bolso ou buquê. O juiz geralmente faz pausa se noivos estiverem muito emocionados para responder.

Sources and References