Casamento civil pode ter padrinho?

No casamento civil brasileiro, a figura legalmente reconhecida é a testemunha, não o padrinho. Segundo o artigo 1.534 do Código Civil (Lei 10.406/2002), são necessárias no mínimo 2 testemunhas maiores de idade¹. Embora muitos casais chamem suas testemunhas de "padrinhos" por carinho ou tradição, o termo correto do ponto de vista jurídico é "testemunha civil"².

A confusão entre padrinho e testemunha é comum no Brasil. Na prática, 78% dos casais chamam suas testemunhas civis de "padrinhos" informalmente, mas isso não altera o papel legal dessas pessoas³. Entender a diferença é fundamental para organizar sua cerimônia corretamente e cumprir os requisitos legais do cartório.

Este artigo explica em detalhes as diferenças legais, os requisitos no Brasil e em Portugal, e como incluir padrinhos simbólicos na sua cerimônia civil mesmo que eles não tenham função jurídica.

TL;DR: O que você precisa saber sobre padrinhos no casamento civil

O casamento civil brasileiro não tem padrinhos oficialmente, apenas testemunhas com função legal. São necessárias 2 testemunhas em cerimônias no cartório e 4 testemunhas em locais privados ou quando um dos noivos não sabe escrever (Código Civil, art. 1.534)¹. As testemunhas devem ser maiores de 18 anos, alfabetizadas, e apresentar RG e CPF no dia da cerimônia⁴. Em Portugal, desde 2018, as testemunhas são opcionais, podendo o casal escolher entre 2 e 4 se desejar⁵. Você pode convidar padrinhos simbólicos para papéis como levar alianças ou fazer discursos, mas apenas as testemunhas têm valor jurídico.

Diferença legal entre testemunha e padrinho

Testemunhas e padrinhos exercem funções completamente diferentes no contexto matrimonial brasileiro. A testemunha possui valor jurídico e assina documentos oficiais, enquanto o padrinho tem papel exclusivamente simbólico e religioso².

A Igreja Católica denomina "padrinho" apenas aqueles que acompanham sacramentos como batismo ou crisma. No casamento religioso católico, o termo tecnicamente correto também é "testemunha qualificada", embora o uso popular de "padrinho" seja aceito pela tradição⁶. Já no casamento civil, a lei brasileira não reconhece a figura do padrinho em nenhuma circunstância.

Principais diferenças jurídicas e práticas

O papel das testemunhas no Código Civil Brasileiro

O artigo 1.534 do Código Civil estabelece: "A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular"¹.

Os parágrafos complementares definem situações especiais. O § 1º determina que quando o casamento for em edifício particular, este permanecerá aberto durante o ato. O § 2º estabelece que serão necessárias quatro testemunhas quando a cerimônia ocorrer em local privado ou se algum dos nubentes não souber ou não puder escrever¹.

Requisitos legais para testemunhas no Brasil

As testemunhas do casamento civil brasileiro devem cumprir três requisitos fundamentais: ter no mínimo 18 anos, ser alfabetizadas, e apresentar documentos de identificação válidos. Esses critérios estão estabelecidos nos Cartórios de Registro Civil e complementam o Código Civil⁴.

Número de testemunhas necessárias

Em 2025, os cartórios brasileiros aplicam as seguintes regras para testemunhas:

• Cerimônia no cartório: mínimo de 2 testemunhas (uma para cada nubente)⁴
• Cerimônia em local externo: mínimo de 4 testemunhas¹
• Quando um nubente não sabe escrever: 4 testemunhas obrigatórias¹
• Na habilitação: geralmente 2 testemunhas (varia por cartório)⁴

É importante notar que alguns cartórios permitem que as testemunhas da habilitação sejam diferentes das testemunhas da cerimônia. Verifique os requisitos específicos do seu cartório ao agendar o casamento⁴.

Documentação exigida das testemunhas

Cada testemunha deve apresentar no dia da cerimônia:

1. RG (Carteira de Identidade) - original
2. CPF - original
3. Cópias autenticadas (quando solicitadas na habilitação)⁴

Alguns cartórios aceitam que as testemunhas não compareçam pessoalmente na fase de habilitação, desde que sejam apresentadas cópias autenticadas dos documentos com firma reconhecida. No entanto, a presença das testemunhas é sempre obrigatória no dia da cerimônia⁴.

Restrições e impedimentos

Ao contrário de crenças populares, não existe impedimento legal para que pais sejam testemunhas no casamento dos filhos no Brasil². A única exigência legal é a maioridade civil e alfabetização.

As testemunhas podem ser:

• Parentes de qualquer grau (incluindo pais)
• Amigos próximos
• Colegas de trabalho
• Qualquer pessoa maior de idade e alfabetizada¹

Não é necessário que as testemunhas tenham vínculo familiar com o casal. A escolha é totalmente livre, respeitando apenas os requisitos de idade e alfabetização².

Casamento civil em Portugal: testemunhas opcionais

Desde a reforma do Código do Registo Civil em 2018, Portugal não exige mais testemunhas obrigatórias no casamento civil. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) estabelece que o casamento pode ser celebrado apenas com o conservador, que verifica a identidade do casal⁵.

Regras portuguesas para testemunhas (2025)

O sistema português oferece maior flexibilidade em comparação com o Brasil:

• Testemunhas são opcionais - não obrigatórias⁵
• Se escolher ter testemunhas: mínimo de 2, máximo de 4⁷
• Requisito de idade: maior de 18 anos⁷
• Documentação: documento de identificação válido⁷

O custo do casamento civil em Portugal é de €120 na taxa base (2025)⁵. Cerimônias fora do horário comercial ou em locais alternativos podem ter taxas adicionais. Após a autorização, o casal tem 6 meses para realizar a cerimônia⁵.

Comparação Brasil vs Portugal

Em Portugal, quando as testemunhas são escolhidas, sua função principal é confirmar perante o conservador que o casal expressou livremente o desejo de se casar⁷. É uma função mais próxima do papel simbólico do que do papel jurídico que as testemunhas têm no Brasil.

Como incluir padrinhos simbólicos no casamento civil

Você pode criar papéis simbólicos para padrinhos no seu casamento civil, mesmo que eles não sejam as testemunhas oficiais. Essa prática é cada vez mais comum no Brasil, permitindo que o casal honre pessoas importantes sem alterar os requisitos legais².

Papéis simbólicos para padrinhos no civil

Mesmo sem valor jurídico, os padrinhos podem participar de várias formas:

1. Entrada dos noivos: acompanhar a noiva ou o noivo até o altar
2. Condução das alianças: levar as alianças em almofada ou caixa especial
3. Leitura de textos: ler poemas, mensagens ou votos escolhidos pelo casal
4. Discurso: fazer um brinde ou discurso após a cerimônia
5. Assinatura simbólica: assinar um "livro de honra" sem valor legal
6. Fotos oficiais: participar das fotos formais após a cerimônia

Essas participações não interferem com o papel das testemunhas oficiais, que continuam sendo as únicas com função legal de assinar a certidão de casamento⁴.

Organizando testemunhas + padrinhos simbólicos

Uma estrutura comum é ter:

• 2-4 testemunhas oficiais: cumprem os requisitos legais e assinam documentos
• 4-8 padrinhos simbólicos: participam de rituais afetivos sem função jurídica

Por exemplo, você pode ter seus pais como testemunhas oficiais (assinando a certidão) e seus melhores amigos como "padrinhos de honra" levando as alianças e fazendo discursos².

Converse previamente com o oficial do cartório ou celebrante para confirmar que rituais extras são permitidos. A maioria dos cartórios aceita elementos simbólicos desde que não atrasem a cerimônia nem conflitem com o protocolo oficial⁴.

Tradições brasileiras vs portuguesas no casamento civil

As tradições do casamento civil variam significativamente entre Brasil e Portugal, refletindo diferentes abordagens culturais e jurídicas. No Brasil, o casamento civil é frequentemente uma formalidade antes da cerimônia religiosa, enquanto em Portugal é mais comum ser a única cerimônia⁹.

Cerimônia civil no Brasil: aspectos culturais

No Brasil, 64% dos casais realizam tanto casamento civil quanto religioso⁹. O civil costuma ser:

• Realizado semanas ou meses antes da cerimônia religiosa
• Cerimônia intimista com poucos convidados (média de 10-20 pessoas)
• Realizado no cartório em 82% dos casos⁹
• Seguido de almoço ou café com familiares próximos

O costume de chamar testemunhas de "padrinhos" é exclusivamente brasileiro. Mesmo sabendo que o termo correto é "testemunha", 78% dos casais brasileiros usam "padrinho" informalmente, especialmente em convites e menções nas redes sociais³.

Cerimônia civil em Portugal: aspectos culturais

Em Portugal, o casamento civil ganhou preferência após a secularização da sociedade:

• É a cerimônia principal para 71% dos casais portugueses⁹
• Cerimônias maiores com 50-100 convidados em média
• Locais alternativos são populares (palácios, quintas, espaços históricos)
• Menos formalidade religiosa mesmo entre católicos

A ausência de obrigatoriedade de testemunhas reflete a evolução jurídica portuguesa para simplificar o processo civil. Muitos casais portugueses escolhem não ter testemunhas, deixando a cerimônia mais focada apenas no casal⁵.

Custos comparativos (2025)

Os valores no Brasil variam significativamente por estado e cartório. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro tendem a ter taxas mais altas, enquanto estados do Norte e Nordeste podem ter valores até 50% menores⁸.

Rôles e responsabilidades das testemunhas

As testemunhas do casamento civil brasileiro têm três responsabilidades principais: validar a identidade dos nubentes, confirmar a ausência de impedimentos legais, e assinar a certidão de casamento. Essas funções fazem da testemunha uma figura essencial para a validade jurídica do matrimônio⁴.

Função jurídica das testemunhas

Durante a cerimônia, as testemunhas:

1. Confirmam a identidade dos noivos perante o oficial
2. Atestam a livre vontade de ambos os nubentes em se casar
3. Verificam a ausência de impedimentos como vínculos matrimoniais anteriores não dissolvidos
4. Assinam a certidão de casamento junto com o casal e o oficial⁴

A assinatura da testemunha na certidão tem valor probatório. Em caso de contestação futura do casamento, as testemunhas podem ser chamadas a depor sobre as circunstâncias da cerimônia¹.

Antes da cerimônia: fase de habilitação

Alguns cartórios exigem que as testemunhas participem da fase de habilitação, que ocorre antes da cerimônia. Nesta etapa:

• Documentos são apresentados (RG, CPF, certidão de nascimento)
• Entrevista com oficial pode incluir perguntas sobre os noivos
• Cópias autenticadas podem substituir presença física (varia por cartório)⁴

Confirme com seu cartório se as testemunhas precisam estar presentes na habilitação ou se documentos autenticados são suficientes. Isso facilita o agendamento, especialmente se suas testemunhas moram em outra cidade⁴.

No dia da cerimônia

As responsabilidades práticas das testemunhas no dia incluem:

• Chegar 15-20 minutos antes do horário marcado
• Trazer documentos originais (RG e CPF)
• Vestir-se adequadamente (traje social)
• Acompanhar os noivos até o local da cerimônia
• Assinar o livro de registro e a certidão

Depois da cerimônia, as testemunhas geralmente participam das fotos oficiais e do brinde, se houver².

Diferenças regionais no Brasil

As exigências para testemunhas variam moderadamente entre estados brasileiros, mas todos seguem o Código Civil como base. As principais diferenças estão nas taxas cobradas pelos cartórios e nos procedimentos administrativos específicos⁸.

Variações por região

São Paulo e Rio de Janeiro têm os custos mais elevados, mas também oferecem mais opções de locais alternativos para a cerimônia. Estados do Nordeste como Bahia, Pernambuco e Ceará tendem a ter processos mais ágeis com prazos de habilitação menores⁸.

Cartórios especializados em cerimônias

Grandes capitais brasileiras têm cartórios que se especializam em casamentos com estrutura mais elaborada:

• Salões de cerimônia decorados (São Paulo, Brasília)
• Jardins para cerimônia ao ar livre (Rio de Janeiro, Curitiba)
• Serviço de foto/vídeo incluso ou terceirizado
• Assessoria para casamento no próprio cartório

Esses cartórios geralmente cobram taxas 30-50% mais altas, mas oferecem experiência mais próxima de uma cerimônia religiosa, mantendo o valor jurídico do civil⁸.

Escolhendo suas testemunhas: critérios práticos

Escolha testemunhas que sejam confiáveis, organizadas e disponíveis na data da cerimônia. Além dos requisitos legais, considere aspectos práticos como proximidade geográfica e capacidade de cumprir compromissos².

Critérios para escolher testemunhas

Os fatores mais importantes ao escolher testemunhas:

1. Disponibilidade: confirme que a pessoa estará presente na data
2. Confiabilidade: escolha alguém organizado que não faltará
3. Proximidade afetiva: pessoas importantes para o casal
4. Localização: testemunhas que moram na mesma cidade facilitam a habilitação
5. Maturidade: pessoas que entendem a seriedade do compromisso legal⁴

Evite escolher testemunhas que:

• Tenham histórico de desorganização ou esquecimento
• Possam estar viajando na data
• Tenham conflitos pessoais entre si (se escolher mais de 2)
• Não compreendam a importância do papel jurídico

Quantas testemunhas escolher?

Embora o mínimo legal seja 2 testemunhas (ou 4 em casos específicos), você pode ter mais pessoas com papéis diferenciados:

• 2 testemunhas oficiais: assinam a certidão, têm função jurídica
• 2-4 testemunhas adicionais: para cerimônias fora do cartório¹
• Padrinhos simbólicos ilimitados: sem função jurídica, papel afetivo²

Uma estrutura comum é ter os pais como testemunhas oficiais (cumpre requisito legal e os honra) e os melhores amigos como "padrinhos de honra" para rituais como entrada dos noivos ou condução de alianças².

Comunicando o convite

Ao convidar alguém para ser testemunha, explique claramente:

1. A diferença entre testemunha e padrinho (se aplicável)
2. Os requisitos legais (idade, documentos)
3. As datas importantes (habilitação e cerimônia)
4. As responsabilidades práticas (chegar cedo, trazer documentos)
5. O significado afetivo da escolha para o casal

Muitas pessoas ficam honradas em ser testemunhas, mas podem não entender o peso jurídico. Deixe claro que a assinatura delas valida o casamento perante a lei⁴.

Perguntas frequentes sobre padrinhos no casamento civil

Casamento civil tem padrinho?

Oficialmente não. O casamento civil brasileiro tem testemunhas com função jurídica, não padrinhos. Padrinhos são figura exclusiva do casamento religioso².

Testemunha pode ser chamada de padrinho?

Sim, é comum no Brasil chamar as testemunhas de "padrinhos" informalmente por carinho ou tradição. Cerca de 78% dos casais usam esse termo nas redes sociais e convites, embora o correto legalmente seja "testemunha"³.

Quantas testemunhas são necessárias no casamento civil?

No Brasil, são necessárias no mínimo 2 testemunhas para cerimônias no cartório e 4 testemunhas para cerimônias em locais privados ou quando um dos nubentes não sabe escrever (Código Civil, art. 1.534)¹.

Quais são os requisitos para ser testemunha de casamento civil?

A testemunha deve ser maior de 18 anos, alfabetizada, e apresentar RG e CPF originais no dia da cerimônia. Não há restrições quanto a grau de parentesco ou nacionalidade⁴.

Os pais podem ser testemunhas no casamento civil?

Sim. Não há impedimento legal no Brasil para que os pais sejam testemunhas do casamento dos filhos. A única exigência é que sejam maiores de idade e alfabetizados².

As testemunhas precisam estar presentes na habilitação?

Depende do cartório. Alguns aceitam apenas cópias autenticadas dos documentos com firma reconhecida, dispensando a presença na habilitação. Outros exigem presença física. Verifique com seu cartório⁴.

Qual a diferença entre testemunhas do civil e padrinhos religiosos?

Testemunhas assinam documentos legais (certidão de casamento) e validam o ato jurídico. Padrinhos religiosos têm papel simbólico e espiritual sem valor legal, mas podem ter função litúrgica na cerimônia religiosa⁶.

Posso ter mais de 4 testemunhas no meu casamento civil?

O cartório exige apenas o mínimo legal (2 ou 4 conforme o caso). Você pode convidar pessoas adicionais em papel simbólico como "padrinhos de honra", mas apenas as testemunhas oficiais assinarão a certidão².

Em Portugal, o casamento civil precisa de testemunhas?

Não. Desde reformas recentes no Código do Registo Civil (2018), testemunhas são opcionais em Portugal. O casal pode escolher ter entre 2 e 4 testemunhas, mas não é obrigatório⁵.

Como escolher as testemunhas do casamento civil?

Escolha pessoas confiáveis, maiores de idade, organizadas e disponíveis na data da cerimônia. Priorize quem tem significado especial para o casal e que compreenda a importância do papel jurídico. Considere também proximidade geográfica para facilitar a fase de habilitação²⁴.

Conclusão

O casamento civil brasileiro não possui padrinhos no sentido legal, apenas testemunhas que exercem função jurídica essencial. As testemunhas validam a identidade dos nubentes, confirmam a livre vontade de ambos e assinam a certidão de casamento conforme estabelece o Código Civil (art. 1.534)¹.

A tradição popular de chamar as testemunhas de "padrinhos" é aceita socialmente, mas não altera a natureza jurídica da função. Você pode criar papéis simbólicos para padrinhos adicionais — como conduzir alianças, fazer discursos ou participar da entrada — desde que as testemunhas oficiais cumpram os requisitos legais²⁴.

Em Portugal, a flexibilidade é ainda maior: desde 2018, as testemunhas são completamente opcionais, permitindo cerimônias focadas apenas no casal se assim desejarem⁵.

Ao planejar seu casamento civil, priorize escolher testemunhas confiáveis que entendam a importância de seu papel. Depois, sinta-se livre para adicionar elementos simbólicos que tornem sua cerimônia mais pessoal e significativa, sempre respeitando o protocolo do cartório e a legislação vigente.

Sources and References