Quanto custa casamento civil em Portugal? O mito dos 320 € (2026)

O casamento civil em Portugal custa 120 € num dia útil, na conservatória, ou 200 € fora dela — nunca 320 €, o erro de cálculo mais repetido sobre o preço do casamento civil¹. A convenção antenupcial soma mais 100 € num regime tipo do Código Civil, ou 160 € num regime atípico¹. Quem casa pela Igreja Católica paga o mesmo emolumento de registo civil, mais os custos próprios da cerimónia religiosa¹². Este artigo destrincha os mitos de cálculo mais comuns sobre o preço do casamento civil em 2026.

O mito dos 320 €: os 120 € não se somam aos 200 €

Muitos casais somam os 120 € da conservatória aos 200 € da cerimónia fora da conservatória, à espera de pagar 320 €. Esse cálculo está errado. O artigo 18.º, n.º 3.2, do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado fixa um emolumento único de 200 € para o "processo e registo de casamento não urgente celebrado, a pedido das partes, fora da conservatória ou nesta, mas fora do horário de funcionamento dos serviços ou em sábado, domingo ou dia feriado"¹. Os 200 € substituem os 120 €, não se lhes somam.

Dia útil ou fim de semana: quatro gatilhos, um só valor

Muitos casais pensam que só o sábado encarece o casamento civil. Não é bem assim: qualquer uma de quatro condições já ativa o emolumento de 200 €, e basta uma só para o preço subir¹. Casar num dia de semana, mas fora do horário de expediente da conservatória, custa exatamente o mesmo que casar num sábado dentro da conservatória: 200 €.

• Fora da conservatória (jardim, quinta, praia)
• Fora do horário de funcionamento dos serviços
• Ao sábado ou domingo
• Em dia feriado

Só escapa aos 200 € quem reúne as três condições opostas ao mesmo tempo: conservatória, dia útil, horário normal de expediente¹.

Casamento civil ou casamento católico com efeitos civis: o que muda no preço

Casar pela Igreja Católica não obriga a um casamento civil separado: o casamento católico tem efeitos civis automáticos em Portugal, desde que o pároco envie cópia do assento à conservatória competente no prazo de três dias, para transcrição². Esta regra vem da Concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé, artigos 13.º e 14.º². Em qualquer dos casos, o casal continua a precisar de duas testemunhas no ato civil.

Do lado do registo civil, o custo não muda: a transcrição do casamento católico cai na mesma tabela do processo e registo de casamento, sem taxa própria de transcrição¹. O que separa o preço final é o lado da Igreja, fora da tabela do IRN: a organização da cerimónia religiosa costuma custar entre 100 € e 200 €, e o donativo à paróquia soma, em média, mais 100 € a 300 €, consoante a relação com a paróquia³. Ao todo, um casamento católico ronda os 250 € a 500 €, contra 120 € do civil isolado num dia útil.

Regime tipo ou regime atípico: qual convenção antenupcial escolher

Regime tipo significa escolher um dos três regimes de bens do Código Civil — comunhão de adquiridos, comunhão geral, ou separação de bens — e custa 100 €¹⁴. Um regime atípico, com cláusulas próprias fora destes três modelos, custa 160 €¹.

Quem não outorga convenção antenupcial nenhuma não paga qualquer um destes valores: aplica-se automaticamente o regime supletivo, a comunhão de adquiridos, sem custo extra⁴. Só há emolumento de convenção para quem decide, de forma ativa, escolher ou personalizar o regime de bens.

Documentos, prazos e casamento urgente: o que este artigo não repete

Documentos para noivo estrangeiro, tradução certificada e o regime excecional de casamento urgente do artigo 1622.º do Código Civil já estão explicados, em detalhe, no guia quanto custa casar na conservatória. Antes de fechar o orçamento, veja também como funciona o processo, a lista de documentos necessários, como marcar e quanto tempo demora até à cerimónia.

Sources and References