Documentos após casamento: prazos e alterações
Guia de documentos pós-casamento: prazos para alteração de RG, CPF, carteira de trabalho e mais.
Kevin HAAtualizar documentos após o casamento no Brasil não tem prazo legal obrigatório, mas especialistas recomendam concluir as mudanças em até 30 dias para evitar inconsistências em sistemas oficiais (Receita Federal, 2024)1. A alteração da carteira de trabalho deve ser comunicada ao empregador em até 48 horas úteis conforme a CLT2. Em Portugal, documentos como o Cartão de Cidadão devem ser atualizados em 30 dias após o registro do casamento no sistema do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado)3.
O processo de atualização documental após o matrimônio envolve entre 6 a 12 documentos diferentes, dependendo da situação profissional e se houve mudança de nome. Este guia completo apresenta prazos, custos atualizados para 2025, documentos necessários e a ordem estratégica para realizar as alterações com eficiência.
Por que atualizar documentos após casamento?
Atualizar documentos após o casamento garante a conformidade legal do estado civil e do nome em todos os sistemas oficiais. A desatualização documental pode gerar inconsistências cadastrais que impactam operações bancárias, solicitação de crédito, emissão de certidões, declaração de imposto de renda e até processos de herança4.
Bancos e instituições financeiras exigem correspondência exata entre nome no documento e no cadastro para aprovar financiamentos habitacionais, segundo pesquisa da Febraban 20245. Divergências documentais atrasam processos de visto para viagens internacionais, especialmente quando o passaporte apresenta nome diferente da passagem aérea ou reserva hoteleira.
No contexto profissional, a CLT determina atualização da CTPS em até 48 horas úteis após mudança de estado civil2. Empresas que mantêm dados desatualizados podem enfrentar problemas em auditorias trabalhistas e no envio correto de informações ao eSocial. A atualização também é essencial para benefícios como plano de saúde empresarial, que exige comprovação de vínculo conjugal atualizada.
Processos judiciais e sucessórios exigem documentação civil atualizada. Divergências entre certidão de casamento e RG podem prolongar inventários e partilhas de bens em até 6 meses, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça, 2024)6. A harmonização documental evita contestações legais sobre identidade e estado civil.
Documentos obrigatórios vs opcionais
A atualização documental após casamento divide-se entre documentos de atualização obrigatória por lei e aqueles de atualização recomendada para evitar inconsistências. A tabela abaixo apresenta a distinção clara:
| Documento | Status | Prazo Legal | Consequência se não atualizar |
|---|---|---|---|
| RG | Obrigatório se mudou nome | Sem prazo | Divergência com certidão de casamento |
| CPF | Obrigatório se mudou nome | Sem prazo | Inconsistência em declaração IR |
| CTPS | Obrigatório (CLT) | 48h úteis | Multa trabalhista ao empregador |
| Título de Eleitor | Obrigatório | Até eleições seguintes | Multa eleitoral (R$ 3,51 a R$ 35,13)7 |
| CNH | Recomendado | Na renovação | Nome divergente em multas/pontos |
| Passaporte | Recomendado | Na renovação | Divergência com passagem aérea |
| Carteira de Trabalho | Obrigatório | 48h úteis | Inconsistência eSocial |
| Documentos bancários | Recomendado | Sem prazo | Dificuldade em aprovação de crédito |
| Plano de saúde | Recomendado | Conforme contrato | Recusa de cobertura por dados incorretos |
Documentos opcionais mas altamente recomendados incluem cadastros em utilities (água, luz, gás), contratos de aluguel e condomínio, e registros profissionais como OAB, CRM ou CREA. A atualização destes documentos secundários garante a uniformização completa da identidade civil e profissional.
O número do CPF nunca muda, mesmo com alteração de nome1. A atualização do CPF refere-se apenas ao nome associado ao número, mantendo toda a histórica fiscal. O mesmo vale para PIS/PASEP e NIS (Número de Identificação Social), que são vitalícios independentemente de mudanças no estado civil.
Documentos a atualizar no Brasil
RG (Carteira de Identidade)
O RG deve ser atualizado quando há mudança de nome após o casamento, mas não possui prazo legal obrigatório. A emissão varia entre 7 a 30 dias conforme o estado, com custos entre gratuito e R$ 55,00 dependendo da urgência e localização (dados de janeiro 2025)8.
Onde fazer por estado:
- São Paulo: Poupatempo (presencial ou agendamento online via poupatempo.sp.gov.br)
- Rio de Janeiro: Detran-RJ ou posto do Instituto de Identificação
- Minas Gerais: UAI (Unidade de Atendimento Integrado)
- Bahia: SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão)
- Demais estados: Institutos de Identificação estaduais
Documentos necessários:
- Certidão de casamento original (emitida há menos de 90 dias)
- RG anterior
- CPF
- Comprovante de residência (máximo 90 dias)
- Uma foto 3x4 recente (alguns estados fazem foto no local)
Custos em 2025:
- Normal (até 30 dias): gratuito a R$ 35,00 conforme o estado
- Urgente (7 dias): R$ 55,00 em média
- Segunda via por perda/roubo: R$ 42,00 a R$ 62,00
São Paulo isenta taxas para primeira via e mudança de nome por casamento desde 20239. Rio de Janeiro cobra R$ 35,00 para emissão normal e R$ 55,00 para urgente. Minas Gerais oferece primeira via gratuita, mas cobra R$ 28,00 para mudança de dados.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo implementada gradualmente desde 2023 e unifica o RG com o CPF como número principal. Estados como Acre, Paraná e Rio de Janeiro já emitem o novo modelo digitalmente integrado10.
CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
A alteração do CPF é necessária apenas se houver mudança de nome após o casamento. O processo é 100% gratuito e pode ser feito online em até 5 minutos através do portal da Receita Federal, com atualização imediata no sistema1.
Como fazer online:
- Acesse gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf
- Clique em "Alterar CPF"
- Faça login com conta gov.br nível prata ou ouro
- Anexe certidão de casamento em PDF (máximo 5 MB)
- Confirme os novos dados
- Receba comprovante por e-mail
Presencialmente:
- Correios (taxa de R$ 8,50 para atendimento)
- Banco do Brasil e Caixa Econômica (clientes)
- Receita Federal (agendamento necessário)
Documentos necessários:
- Certidão de casamento atualizada (via digital aceita)
- Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte)
- Comprovante de residência se houver mudança de endereço
O número do CPF permanece o mesmo por toda a vida. A alteração refere-se exclusivamente ao nome cadastral associado ao número. Todos os dados fiscais, declarações de imposto de renda e histórico tributário permanecem vinculados ao mesmo número.
A atualização online é instantânea no sistema da Receita Federal, mas pode levar até 48 horas para refletir em sistemas integrados como Serasa, SPC e bancos de dados de crédito1. O novo cartão físico não é obrigatório, pois o CPF consta no novo RG (CIN) e pode ser consultado digitalmente pelo aplicativo gov.br.
Carteira de Trabalho (CTPS)
A CTPS digital substituiu a física desde 2019 e a atualização de dados é automática quando o CPF é alterado, pois o sistema integra informações da Receita Federal11. Para CTPS física ainda válida, a comunicação ao empregador deve ocorrer em até 48 horas úteis conforme CLT artigo 292.
CTPS Digital:
- Acesse pelo aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" (iOS/Android)
- Login com conta gov.br
- Dados atualizam automaticamente após alteração do CPF
- Não é necessário solicitar nova via
CTPS Física:
- Apresente ao departamento de RH da empresa
- Empresa faz anotação da mudança de estado civil
- Não é necessário nova emissão se o documento físico ainda for válido
- CTPS física pode ser usada até expirar
Documentos para atualização presencial (se solicitada):
- Certidão de casamento
- RG atualizado
- CPF atualizado
- Comprovante de residência
Desde 2019, novas CTPS físicas não são mais emitidas11. O documento digital é o oficial para todos os trabalhadores brasileiros. Empregadores devem registrar alterações de estado civil no eSocial, sistema que integra informações trabalhistas e previdenciárias.
A multa para empresas que não mantêm dados atualizados no eSocial varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 conforme a gravidade e porte da empresa (valores 2025)12. A responsabilidade de comunicar a mudança é do trabalhador, mas o registro é obrigação do empregador.
Título de Eleitor
A atualização do título de eleitor após casamento com mudança de nome é obrigatória e deve ser realizada até o prazo de 151 dias antes das próximas eleições, quando se inicia o período de fechamento do cadastro eleitoral7. O processo é gratuito e pode ser feito online ou presencialmente.
Como fazer online:
- Acesse titulo.tse.jus.br
- Clique em "Título Net - Atualização de Dados"
- Informe título de eleitor e dados pessoais
- Anexe certidão de casamento e RG atualizado (PDF até 3 MB cada)
- Aguarde análise (5 a 10 dias úteis)
- Receba novo título por e-mail
Presencialmente:
- Cartório eleitoral da sua zona eleitoral
- Agendamento recomendado via site do TRE do seu estado
- Comparecer com documentos originais
Documentos necessários:
- Certidão de casamento atualizada
- RG com novo nome (ou RG antigo + certidão)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Título de eleitor anterior
Multa por não atualizar: R$ 3,51 por eleição não votada com dados desatualizados7. Se a Justiça Eleitoral não localizar o eleitor devido a dados incorretos, a multa pode ser aplicada. Eleitores com título irregular não podem emitir passaporte, tomar posse em cargo público ou receber salário de órgão público.
O número do título de eleitor permanece o mesmo após a atualização. Apenas o nome e outros dados cadastrais são alterados. O e-Título (aplicativo oficial do TSE) reflete automaticamente as mudanças após processamento pelo cartório eleitoral.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
A CNH não exige atualização imediata após casamento, mas o Detran recomenda atualizar o nome para evitar inconsistências em multas de trânsito e pontuação. A mudança pode ser feita no momento da renovação obrigatória ou antecipadamente mediante taxa13.
Processo de atualização antecipada:
- Agende atendimento no Detran do seu estado (site ou app)
- Compareça ao posto com documentos originais
- Realize nova foto (incluída no serviço)
- Aguarde emissão (7 a 15 dias úteis)
- CNH enviada pelos Correios
Atualização na renovação obrigatória:
- Inclua certidão de casamento nos documentos de renovação
- Nome atualizado automaticamente sem custo adicional
- Processo padrão de renovação (exames médico e psicotécnico)
Documentos necessários:
- Certidão de casamento original ou cópia autenticada
- RG e CPF atualizados
- Comprovante de residência (máximo 90 dias)
- CNH anterior
Custos em 2025:
- Alteração de dados: R$ 107,00 a R$ 130,00 conforme o estado
- Segunda via (se perdeu CNH): R$ 131,00 a R$ 160,00
- Renovação padrão (inclui atualização): R$ 296,00 em média (exames + emissão)
São Paulo cobra R$ 107,74 para alteração de dados13. Rio de Janeiro cobra R$ 115,00. Distrito Federal cobra R$ 130,00. Paraná e Santa Catarina cobram R$ 112,00. Os valores incluem a confecção da nova CNH com foto atualizada.
A CNH Digital (disponível no app Carteira Digital de Trânsito) reflete automaticamente os dados atualizados após processamento pelo Detran. O documento digital tem a mesma validade legal que a versão física desde 201714.
Passaporte
O passaporte brasileiro não exige atualização obrigatória após casamento. Você pode continuar viajando com o passaporte em nome de solteiro(a) até o vencimento, desde que apresente a certidão de casamento em situações que exijam comprovação do vínculo15.
Quando atualizar é recomendado:
- Passagens aéreas e reservas de hotel foram feitas no nome de casado(a)
- Visto de reunião familiar ou cônjuge requer nome atualizado
- Inconsistência entre nome do passaporte e outros documentos causa problemas em imigração
- Renovação natural do documento (validade de 10 anos)
Processo de emissão com novo nome:
- Acesse servicos.dpf.gov.br
- Preencha formulário com dados atualizados
- Pague GRU (Guia de Recolhimento da União): R$ 257,25
- Agende atendimento na Polícia Federal
- Compareça com documentos e foto recente (ou tire foto no local)
- Aguarde 6 a 10 dias úteis
- Retire na unidade da PF ou receba pelos Correios (taxa adicional R$ 20,00)
Documentos necessários:
- Certidão de casamento atualizada (original ou cópia autenticada)
- RG atualizado com novo nome
- CPF
- Passaporte anterior (se ainda válido)
- Título de eleitor regular (situação eleitoral em dia)
- Certificado de quitação com o serviço militar (homens até 45 anos)
Custo em 2025: R$ 257,25 (passaporte comum, válido por 10 anos)15. Não há taxa de atualização de dados; é necessário emitir novo passaporte com validade completa de 10 anos, mesmo que o anterior ainda seja válido.
A Polícia Federal recomenda viajar com certidão de casamento se houver divergência de nomes entre passaporte e passagens aéreas. Companhias aéreas podem negar embarque se o nome no bilhete diferir do nome no passaporte, mas geralmente aceitam mediante apresentação de certidão de casamento16.
Documentos bancários
Bancos exigem atualização cadastral quando há mudança de nome para garantir conformidade com regulações do Banco Central e prevenir fraudes. O processo é gratuito e pode ser feito online em alguns bancos ou presencialmente em agências17.
Documentos a atualizar:
- Conta corrente e poupança
- Cartões de crédito e débito
- Investimentos (CDB, Tesouro Direto, ações)
- Financiamentos e empréstimos
- Seguros bancários
- Previdência privada
Como fazer:
- Internet Banking: alguns bancos permitem upload de documentos digitalmente
- Aplicativo do banco: funcionalidade "Atualizar Cadastro"
- Agência física: leve documentos originais
- Central de atendimento: alguns bancos aceitam por telefone com envio posterior
Documentos necessários:
- Certidão de casamento atualizada
- RG e CPF atualizados
- Comprovante de residência se houver mudança de endereço
Prazo de processamento: 5 a 10 dias úteis após apresentação dos documentos. Novos cartões com nome atualizado são enviados automaticamente pelos Correios em 7 a 15 dias úteis17. Cartões antigos continuam funcionando até a chegada dos novos.
Conta conjunta pode ser aberta após o casamento para facilitar gestão financeira do casal. Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil oferecem contas conjuntas solidárias (qualquer titular movimenta) ou conjuntas simples (ambos precisam autorizar movimentações acima de limite)18.
Planos de saúde
Planos de saúde empresariais e individuais exigem atualização cadastral após casamento, especialmente se houver inclusão do cônjuge como dependente. A operadora deve ser notificada em até 30 dias para garantir cobertura sem carência em planos que permitem inclusão por evento de casamento19.
Inclusão de cônjuge como dependente:
- Prazo: até 30 dias após casamento (sem carência)
- Após 30 dias: carência padrão de 24 horas a 180 dias conforme procedimento
- Documentos: certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge
Atualização de nome do titular:
- Notifique RH (plano empresarial) ou operadora (plano individual)
- Apresente certidão de casamento e RG atualizado
- Novo cartão emitido em 10 a 15 dias úteis
Documentos necessários:
- Certidão de casamento atualizada
- RG e CPF de ambos os cônjuges
- Comprovante de residência
- Declaração de dependência econômica (se aplicável)
Custo de inclusão: varia conforme a operadora e faixa etária do dependente. Planos empresariais geralmente cobram mensalidade adicional de R$ 150,00 a R$ 450,00 por dependente (valores 2025)19. Planos individuais recalculam mensalidade baseada na faixa etária de todos os beneficiários.
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) regulamenta que casamento é evento que permite inclusão de dependente sem cumprimento de carências, desde que solicitado em até 30 dias20. Após esse prazo, carências normais se aplicam.
Documentos a atualizar em Portugal
Cartão de Cidadão
O Cartão de Cidadão português deve ser atualizado em até 30 dias após o registro do casamento no sistema do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado)3. O processo pode ser agendado online e a emissão leva 5 dias úteis em média.
Como solicitar:
- Acesse agendamento.irn.mj.pt
- Escolha "Cartão de Cidadão - Renovação/Alteração"
- Agende atendimento em Loja do Cidadão ou posto IRN
- Compareça com documentos originais
- Realize foto e coleta de impressões digitais
- Aguarde emissão (5 dias úteis)
- Receba em casa pelos CTT ou retire no posto
Documentos necessários:
- Certidão de casamento portuguesa atualizada
- Cartão de Cidadão anterior
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Comprovante de morada (se houver mudança)
Custo em 2025:
- Emissão normal (5 dias úteis): €17,50
- Emissão urgente (2 dias úteis): €35,00
- Emissão expressa (1 dia útil): €52,50
O Cartão de Cidadão português integra informações de identificação civil, número fiscal (NIF), número de utente do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e número de segurança social21. A atualização do nome no Cartão de Cidadão atualiza automaticamente todos esses sistemas integrados.
Brasileiros residentes em Portugal com autorização de residência devem atualizar o Título de Residência no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ou AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) caso mudem de nome após casamento22.
Carta de Condução (CNH Portuguesa)
A Carta de Condução portuguesa não exige atualização obrigatória após casamento, mas o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) recomenda atualizar o nome para evitar inconsistências em multas e processos administrativos23.
Processo de atualização:
- Solicite alteração de dados no IMT
- Pode ser feito presencialmente ou online via imt-online.pt
- Necessário certificado digital ou Chave Móvel Digital
- Nova carta emitida em 5 a 10 dias úteis
Atualização na renovação obrigatória:
- Cartas emitidas até 2013: validade de 15 anos (até 65 anos)
- Após 65 anos: renovação a cada 5 anos
- Inclua certidão de casamento nos documentos de renovação
Documentos necessários:
- Certidão de casamento portuguesa atualizada
- Cartão de Cidadão atualizado com novo nome
- Carta de Condução anterior
- Atestado médico (se for renovação)
Custo em 2025:
- Alteração de dados: €30,00
- Renovação com alteração de dados: €45,00 (inclui exame médico)
A Carta de Condução portuguesa em formato de cartão (emitida desde 2007) tem validade variável conforme a idade do condutor23. Motoristas até 65 anos renovam a cada 15 anos. Entre 65-70 anos, renovação a cada 5 anos. Acima de 70 anos, renovação a cada 2 anos.
Passaporte Português
O passaporte português não exige atualização obrigatória após casamento, mas recomenda-se emitir novo passaporte se houver divergência de nomes em documentos de viagem. O processo pode ser feito presencialmente ou online24.
Como solicitar novo passaporte:
- Acesse www.portaldocidadao.pt
- Escolha "Passaporte Eletrónico"
- Preencha formulário com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
- Pague taxa online (€65 a €95 conforme urgência)
- Agende recolha de foto e impressões digitais (ou use dados do Cartão de Cidadão)
- Aguarde emissão (5 a 10 dias úteis)
- Receba em casa ou retire em Loja do Cidadão
Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão atualizado com novo nome
- Certidão de casamento portuguesa
- Passaporte anterior (se ainda válido)
Custo em 2025:
- Passaporte normal (válido 5 anos): €65,00
- Passaporte urgente (2 dias úteis): €85,00
- Passaporte expresso (1 dia útil): €95,00
Passaportes portugueses emitidos desde 2017 têm validade de 5 anos independentemente da idade do titular24. Crianças e adultos recebem passaportes com a mesma validade. O documento permite viajar para 193 países sem visto prévio, sendo um dos passaportes mais poderosos do mundo (Henley Passport Index 2024)25.
NIF (Número de Identificação Fiscal)
O NIF português não muda após o casamento, apenas o nome associado ao número pode ser atualizado. Se o nome foi alterado, a atualização ocorre automaticamente quando o Cartão de Cidadão é renovado, pois os sistemas do IRN e Autoridade Tributária estão integrados21.
Para brasileiros residentes em Portugal:
- NIF atribuído como estrangeiro permanece o mesmo
- Atualização de nome requer comparecimento em Repartição de Finanças
- Apresente Título de Residência atualizado e certidão de casamento
- Processo gratuito, atualização imediata
Não é necessário novo cartão físico do NIF. O número é vitalício e pode ser consultado digitalmente pelo Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt).
Tabela comparativa de custos
| Documento | Custo Brasil (R$) | Custo Portugal (€) | Prazo de emissão |
|---|---|---|---|
| RG / Cartão de Cidadão | Gratuito a R$ 55 | €17,50 a €52,50 | 7 a 30 dias / 5 dias |
| CPF / NIF | Gratuito | Gratuito | Imediato / Imediato |
| CTPS | Gratuito | - | Imediato (digital) |
| Título de Eleitor | Gratuito | - | 5 a 10 dias |
| CNH / Carta Condução | R$ 107 a R$ 160 | €30 a €45 | 7 a 15 dias / 5 a 10 dias |
| Passaporte | R$ 257,25 | €65 a €95 | 6 a 10 dias / 5 a 10 dias |
| Documentos bancários | Gratuito | Gratuito | 5 a 10 dias |
| Plano de saúde | Gratuito (atualização) | - | 10 a 15 dias |
Custo total estimado Brasil: R$ 364,25 a R$ 472,25 se atualizar RG, CNH e passaporte antes do vencimento natural.
Custo total estimado Portugal: €112,50 a €192,50 se atualizar Cartão de Cidadão, Carta de Condução e passaporte antes do vencimento.
Planeje o orçamento considerando que a maioria dos documentos não exige atualização imediata. Priorize RG/Cartão de Cidadão, CPF/NIF e documentos bancários. CNH e passaporte podem ser atualizados na renovação natural, economizando taxas de alteração antecipada.
Ordem recomendada de atualização
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Certidão de casamento atualizada (primeira via pós-registro): solicite no cartório 3 a 5 vias originais, pois diversos órgãos exigem documento original ou cópia autenticada.
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RG (Brasil) ou Cartão de Cidadão (Portugal): documento base para todas as outras atualizações. Sem RG atualizado, outros órgãos podem recusar atualização.
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CPF (Brasil) ou NIF (Portugal): atualização online gratuita e imediata. CPF atualizado é requisito para CTPS digital.
-
Carteira de Trabalho (CTPS): comunique ao empregador em até 48h úteis. CTPS digital atualiza automaticamente após alteração do CPF.
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Título de Eleitor (Brasil): atualização online ou presencial. Necessário para regularidade eleitoral e emissão de passaporte.
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Documentos bancários: atualize para evitar bloqueios em operações financeiras. Leve documentos originais ou envie digitalmente.
-
Planos de saúde: notifique operadora ou RH em até 30 dias se quiser incluir cônjuge sem carência.
-
CNH ou Carta de Condução: pode esperar renovação obrigatória, mas atualize antecipadamente se houver multas ou pontos pendentes.
-
Passaporte: deixe para renovação natural (validade 10 anos Brasil, 5 anos Portugal) a menos que haja viagens internacionais com nome divergente.
-
Outros documentos: utilities (água, luz, internet), contratos de aluguel, registros profissionais (OAB, CRM, CREA), programas de fidelidade, e-commerce, redes sociais.
Essa ordem garante que documentos base (RG/CPF) sejam atualizados primeiro, facilitando atualização de documentos derivados. A estratégia reduz custos ao priorizar alterações gratuitas e deixar documentos pagos para renovação natural quando possível.
Erros comuns a evitar
1. Solicitar poucos exemplares da certidão de casamento
Órgãos públicos exigem certidão original ou cópia autenticada. Solicite 5 a 7 vias originais no cartório (custo adicional de R$ 30,00 a R$ 50,00 por via) para evitar múltiplas idas ao cartório26.
2. Não priorizar RG e CPF
Tentar atualizar CNH ou passaporte sem RG atualizado resulta em recusa. RG e CPF são documentos base que devem ser atualizados primeiro. Alguns órgãos aceitam RG antigo + certidão de casamento, mas a maioria exige RG já atualizado.
3. Perder o prazo de 30 dias para plano de saúde
Inclusão de cônjuge em plano de saúde sem carência só é válida se solicitada em até 30 dias após casamento19. Após esse prazo, carências de 24h (urgência) a 180 dias (partos) são aplicadas.
4. Não comunicar empregador sobre mudança na CTPS
CLT exige comunicação ao empregador em 48h úteis2. Atraso pode gerar inconsistências no eSocial e dificultar processos trabalhistas futuros. Informe o RH imediatamente.
5. Viajar com passaporte divergente sem certidão de casamento
Companhias aéreas podem negar embarque se nome no bilhete diferir do passaporte. Se viajar com passaporte no nome de solteiro(a), leve certidão de casamento original para comprovar mudança de nome16.
6. Atualizar CNH e passaporte antecipadamente sem necessidade
CNH e passaporte podem ser atualizados na renovação obrigatória, economizando R$ 107 a R$ 257 em taxas. Atualize antecipadamente apenas se houver necessidade operacional imediata.
7. Não verificar integração de sistemas
CTPS digital, e-Título e CNH Digital atualizam automaticamente após alteração do CPF ou RG em alguns sistemas integrados. Confirme se versões digitais refletem mudanças antes de solicitar novas vias físicas.
Checklist final de atualização documental
Documentos civis obrigatórios
- Certidão de casamento: solicitar 5 a 7 vias originais no cartório
- RG: agendar no Poupatempo/Detran/Instituto de Identificação
- CPF: alterar online via Receita Federal (se mudou nome)
- Carteira de Trabalho: comunicar empregador em 48h úteis
- Título de Eleitor: atualizar via Título Net ou cartório eleitoral
Documentos opcionais (atualizar conforme necessidade)
- CNH: atualizar antecipadamente ou esperar renovação
- Passaporte: emitir novo se houver viagens com nome divergente
- Cartão de Cidadão (Portugal): agendar no IRN em até 30 dias
- Carta de Condução (Portugal): atualizar no IMT ou na renovação
- Passaporte Português: solicitar via Portal do Cidadão
Documentos financeiros
- Bancos: atualizar cadastro de contas, cartões e investimentos
- Cartões de crédito: notificar operadoras para emissão com novo nome
- Financiamentos: atualizar cadastro com instituição financeira
- Declaração IR: usar novo nome na declaração do ano seguinte
Documentos profissionais e benefícios
- Plano de saúde: incluir cônjuge em até 30 dias sem carência
- Registro profissional: atualizar OAB, CRM, CREA, etc.
- Previdência privada: notificar PGBL/VGBL sobre mudança de estado civil
- Seguro de vida: incluir cônjuge como beneficiário
Utilities e contratos
- Conta de luz, água, gás: atualizar cadastro com concessionárias
- Telefone/internet: notificar operadoras
- Contrato de aluguel: informar imobiliária/proprietário
- Condomínio: atualizar cadastro de moradores
Outros
- E-commerce: atualizar nome em cadastros Amazon, Mercado Livre, etc.
- Programas de fidelidade: milhas aéreas, pontos de lojas
- Redes sociais: atualizar nome no Facebook, Instagram, LinkedIn
- E-mail: criar novo endereço ou manter antigo (decisão pessoal)
Sources and References
Footnotes
-
Receita Federal do Brasil, Alteração de Dados Cadastrais no CPF, 2024. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf ↩ ↩2 ↩3 ↩4
-
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Artigo 29 - Anotações na CTPS, Decreto-Lei 5.452/1943. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm ↩ ↩2 ↩3 ↩4
-
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Cartão de Cidadão - Renovação e Alteração de Dados, 2024. https://irn.justica.gov.pt/ ↩ ↩2
-
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Impactos de Divergências Documentais em Processos Sucessórios, 2024. https://www.cnj.jus.br ↩
-
Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Requisitos para Aprovação de Crédito Imobiliário, 2024. https://portal.febraban.org.br ↩
-
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tempo Médio de Inventários no Brasil, 2024. https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/inventario ↩
-
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Atualização Cadastral Eleitoral, 2024. https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-net ↩ ↩2 ↩3
-
Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Emissão de RG - Prazos e Custos, 2025. https://www.ssp.sp.gov.br ↩
-
Governo do Estado de São Paulo, Isenção de Taxa para RG por Casamento, Decreto 67.390/2023. https://www.poupatempo.sp.gov.br ↩
-
Ministério da Gestão e Inovação, Carteira de Identidade Nacional (CIN), 2024. https://www.gov.br/mgi/pt-br/cin ↩
-
Ministério do Trabalho e Emprego, Carteira de Trabalho Digital, 2024. https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho ↩ ↩2
-
Receita Federal do Brasil, Multas por Inconsistências no eSocial, Instrução Normativa 2.110/2022. https://www.gov.br/esocial ↩
-
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), Alteração de Dados na CNH, 2025. https://www.detran.sp.gov.br ↩ ↩2
-
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), CNH Digital - Validade Legal, Resolução 684/2017. https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran ↩
-
Polícia Federal, Emissão de Passaporte Brasileiro, 2025. https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte ↩ ↩2
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Banco Central do Brasil, Atualização Cadastral em Instituições Financeiras, Resolução CMN 4.753/2019. https://www.bcb.gov.br ↩ ↩2
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Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Contas Conjuntas - Tipos e Características, 2024. https://portal.febraban.org.br ↩
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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Inclusão de Dependentes em Planos de Saúde, Resolução Normativa 195/2009. https://www.gov.br/ans ↩ ↩2 ↩3
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República Portuguesa, Cartão de Cidadão - Dados Integrados, 2024. https://www.cartaodecidadao.pt ↩ ↩2
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Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Alteração de Dados no Título de Residência, 2024. https://www.imigrante.sef.pt ↩
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Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Carta de Condução - Renovação e Alterações, 2024. https://www.imt-ip.pt ↩ ↩2
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República Portuguesa - Portal do Cidadão, Passaporte Eletrónico, 2024. https://www.portaldocidadao.pt/pt/web/portal-do-cidadao/passaporte-eletronico ↩ ↩2
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Henley & Partners, Henley Passport Index 2024, 2024. https://www.henleyglobal.com/passport-index ↩
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Colégio Notarial do Brasil, Emissão de Certidões - Custos e Procedimentos, 2025. https://www.cnbsp.org.br ↩
Perguntas frequentes
Qual o prazo para mudar documentos após casamento?
Certidão de casamento substitui a de nascimento?
Precisa trocar CPF após casamento?
Quais documentos NÃO precisam ser alterados após casamento?
Posso manter meu nome de solteira após o casamento?
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