O número da certidão de casamento fica no canto superior direito ou no rodapé do documento. Nas certidões emitidas após 2010, esse número é chamado de matrícula e possui 32 dígitos (CNJ Provimento 63/2017)1. Em certidões antigas, você encontrará livro, folha e termo no carimbo do cartório.
Esse número é essencial para solicitar segunda via, fazer averbações e comprovar o casamento em processos oficiais. Diferente do que muitos pensam, o número nunca muda, mesmo ao pedir novas vias da certidão.
Onde encontrar o número da certidão
Modelo novo (pós-2010): matrícula de 32 dígitos
A partir de 1º de janeiro de 2010, todas as certidões de casamento emitidas no Brasil seguem o padrão nacional estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)1. A matrícula aparece em local visível na certidão.
Localização física do número:
- Canto superior direito: formato mais comum nas certidões impressas
- Rodapé inferior: algumas variações de layout estaduais
- Identificação visual: geralmente em fonte menor ou separado por pontos
Formato da matrícula: 123456.01.55.2024.2.00001.001.0000001-01
A matrícula unifica dados como número da folha, termo, tipo de certidão e número do livro do modelo antigo, e adiciona outros números como a identificação do cartório através do CNS (Código Nacional de Serventia), acervo, serviço de Registro Civil e ano2.
Modelo antigo (pré-2010): livro, folha e termo
Antes de 2010, as certidões não possuíam a matrícula de 32 dígitos. Os dados de identificação apareciam separadamente no documento.
Como localizar:
- Livro: indica qual volume de registro (ex: "Livro B-3")
- Folha: número da página dentro do livro (ex: "Folha 45")
- Termo: número sequencial do registro (ex: "Termo 128")
Onde procurar:
- Carimbo do cartório (geralmente no rodapé)
- Anotações manuscritas nas margens
- Texto do corpo da certidão ("Aos ... dias... lavrei este termo...")
Observação importante: certidões antigas continuam válidas. Você não precisa substituí-las por uma versão nova, mas pode solicitar uma certidão atualizada no cartório onde casou.
Como ler o número da matrícula de 32 dígitos
A matrícula não é apenas um número aleatório. Cada sequência de dígitos tem um significado específico e identifica aspectos do seu registro civil.
Estrutura detalhada da matrícula:
| Posições | Dígitos | Significado | Exemplo |
|---|---|---|---|
| 1 a 6 | 6 | Código Nacional do Cartório (CNS) | 123456 |
| 7 a 8 | 2 | Código do acervo/coleção | 01 |
| 9 a 10 | 2 | Tipo de serviço (55 = Registro Civil) | 55 |
| 11 a 14 | 4 | Ano do registro | 2024 |
| 15 | 1 | Tipo de livro (2 = Livro B - Casamento) | 2 |
| 16 a 20 | 5 | Número do livro | 00001 |
| 21 a 23 | 3 | Número da folha | 001 |
| 24 a 30 | 7 | Número do termo | 0000001 |
| 31 a 32 | 2 | Dígito verificador | 01 |
Exemplo prático de leitura:
Matrícula: 154203.01.55.2023.2.00045.128.0003521-87
- 154203: Cartório do 5º Subdistrito de Salvador/BA
- 01: Acervo principal
- 55: Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais
- 2023: Casamento registrado em 2023
- 2: Livro B (casamentos)
- 00045: Livro número 45
- 128: Folha 128
- 0003521: Termo 3.521 (o 3.521º casamento registrado naquele livro)
- 87: Dígito verificador (validação matemática)
O dígito "2" na 15ª posição sempre indica casamento. Nascimentos usam "1" e óbitos usam "3"2.
Diferenças entre Brasil e Portugal
Embora Brasil e Portugal compartilhem o idioma, os sistemas de registro civil diferem significativamente em estrutura e códigos.
Sistema brasileiro (CNJ)
Órgão regulador: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nome do documento: Certidão de Casamento
Nome do número: Matrícula
Formato: 32 dígitos separados por pontos
Onde emitir: Cartório de Registro Civil onde o casamento foi celebrado
Consulta online: Portal do Registro Civil (www.registrocivil.org.br)[^3]
Validade nacional: A matrícula é reconhecida em todo o território brasileiro
Custo da segunda via: R$ 50 a R$ 120 (varia por estado)
Sistema português (IRN)
Órgão regulador: Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
Nome do documento: Certidão de Casamento
Nome do número: Número do assento
Formato: Varia conforme a conservatória (não padronizado nacionalmente)
Onde emitir: Conservatória do Registo Civil da área onde o casamento foi celebrado
Consulta online: Civil Online (www.civilonline.mj.pt)[^4]
Validade europeia: Reconhecimento através de certificados multilingues
Custo da certidão: €20 (certidão permanente) ou €10 (certidão temporária online válida por 6 meses)
Tabela comparativa
| Aspecto | Brasil | Portugal |
|---|---|---|
| Número de identificação | Matrícula (32 dígitos) | Número do assento (formato variável) |
| Padrão nacional | Sim, desde 2010 (CNJ) | Não completamente padronizado |
| Local de registro | Cartório | Conservatória |
| Validade da certidão | Indeterminada | Permanente ou 6 meses (online) |
| Segunda via | No mesmo cartório | Em qualquer conservatória |
| Averbações | No cartório de origem | Na conservatória competente |
Importante para quem casa no exterior: Se você casou em Portugal e precisa registrar no Brasil, ou vice-versa, será necessário fazer a transcrição do casamento. O número original não é transferido; um novo registro é criado no país de destino.
Para que serve o número da certidão
O número da matrícula (ou do assento, em Portugal) não é apenas um identificador burocrático. Ele é fundamental para diversos procedimentos civis e jurídicos.
Usos essenciais da matrícula:
-
Solicitar segunda via da certidão
- Não é necessário lembrar nomes completos, data exata ou nomes dos pais
- Basta informar a matrícula ao cartório
- Agiliza o processo de emissão em até 90%
-
Requerer averbações
- Mudança de nome após separação
- Divórcio (averbação de dissolução)
- Retificação de dados incorretos
- Alteração de regime de bens (com autorização judicial)
-
Processos judiciais
- Comprovação de estado civil em ações
- Inventário e partilha de bens
- Processos de adoção conjunta
- Reconhecimento de união estável convertida em casamento
-
Atualização de documentos
- Alteração de RG após casamento
- Mudança de nome no CPF
- Atualização de passaporte
- Carteira de trabalho digital
-
Comprovações oficiais
- Processos de imigração e vistos
- Declaração de Imposto de Renda (dependentes)
- Benefícios previdenciários (pensão por morte)
- Planos de saúde familiares
-
Registro de filhos
- O cartório consulta a matrícula dos pais para incluir dados corretos
- Filiação e regime de bens constam no registro da criança
-
Habilitação para novo casamento
- Em caso de viuvez ou divórcio registrado na matrícula
- Comprova que não há impedimento legal
Problemas comuns e soluções
Mesmo com a padronização da matrícula, alguns problemas ainda ocorrem. Veja como resolver as situações mais frequentes.
Número ilegível ou borrado
Situação: A impressão da certidão saiu com falhas, a matrícula está cortada ou o documento foi danificado.
Solução:
- Retorne ao cartório emissor: leve a certidão danificada e solicite uma nova via
- Sem custo adicional: se a falha foi na emissão original e você ainda está com a primeira via, muitos cartórios reemitem gratuitamente
- Online se disponível: alguns estados permitem baixar a certidão digital pelo portal do Registro Civil usando seus dados pessoais
Prevenção: Sempre tire uma foto clara da certidão assim que recebê-la e guarde em local seguro (nuvem criptografada).
Certidão antiga sem matrícula
Situação: Seu casamento foi antes de 2010 e você só tem livro, folha e termo.
Solução:
- A certidão antiga continua válida: você não é obrigado a trocá-la
- Para obter a matrícula: solicite uma certidão atualizada (segunda via) no cartório de origem
- Custo: será cobrada a taxa normal de segunda via (R$ 50 a R$ 120)
- Prazo: emissão imediata ou em até 5 dias úteis, dependendo do cartório
Quando vale a pena: Se você precisa fazer múltiplas solicitações de segunda via no futuro, ter a matrícula facilita muito o processo.
Não sabe em qual cartório casou
Situação: Casou há muitos anos e não lembra o endereço ou nome do cartório.
Solução no Brasil:
- Portal Nacional: acesse www.registrocivil.org.br[^3]
- Busca por dados pessoais: informe seu nome completo, data do casamento e cidade
- Resultado: o sistema localiza o registro e exibe a matrícula
- Emissão online: você pode solicitar a certidão digital diretamente
Solução em Portugal:
- Civil Online: acesse www.civilonline.mj.pt[^4]
- Busca nacional: não precisa saber a conservatória específica
- Identificação: use seu número de identificação civil ou NIF
- Emissão: certidão digital válida por 6 meses (€10)
Erro nos dados da matrícula
Situação: A matrícula registrou dados incorretos (nome, data, filiação).
Solução:
- Retificação no cartório: solicite a correção apresentando documentos que comprovem o erro
- Se o erro for do cartório: retificação gratuita
- Se o erro estiver nos documentos apresentados: pode haver custas processuais
- Prazo: entre 30 a 90 dias, dependendo da complexidade
- Nova certidão: após retificação, solicite uma certidão atualizada com a averbação
Documentos necessários:
- Certidão com erro
- Documento que comprove a informação correta (RG, certidão de nascimento)
- Requerimento de retificação (fornecido pelo cartório)
Matrícula não é reconhecida em sistema
Situação: Ao tentar usar a matrícula em órgãos públicos ou sites, o sistema não reconhece.
Possíveis causas:
- Erro de digitação: confira cada dígito e ponto separador
- Base de dados desatualizada: alguns sistemas estaduais ainda não integram com o CNJ
- Certidão muito recente: pode levar até 48h para integração nos sistemas
Solução:
- Valide a matrícula no site oficial: www.registrocivil.org.br[^3]
- Se validada, informe o órgão sobre a base desatualizada
- Apresente a certidão física ou digital como comprovante temporário
Dicas práticas para não perder o número
A matrícula é como o CPF da sua certidão de casamento. Perdê-la gera trabalho e custo. Siga estas boas práticas:
1. Anote em local seguro imediatamente
Assim que receber a certidão pela primeira vez:
- Copie a matrícula completa em um gerenciador de senhas (1Password, Bitwarden)
- Envie por e-mail para si mesmo com assunto "Matrícula Certidão Casamento"
- Anote em um caderno de documentos familiares
2. Fotografe a certidão com alta qualidade
- Use boa iluminação natural
- Certifique-se de que todos os 32 dígitos estão legíveis
- Guarde a foto em pelo menos 2 locais: nuvem + dispositivo local
- Nomeie o arquivo: "Certidao-Casamento-Matricula-2024.jpg"
3. Faça cópias autenticadas preventivas
- Autentique 2-3 cópias em cartório
- Custo: cerca de R$ 8 por cópia
- Use as cópias autenticadas no dia a dia
- Guarde a original em local muito seguro (cofre, pasta de documentos importantes)
4. Lembre-se: o número NUNCA muda
Diferente de RG ou endereço, a matrícula é permanente:
- Segunda via → mesma matrícula
- Certidão digital → mesma matrícula
- Averbações (divórcio, mudança de nome) → mesma matrícula com anotação adicional
5. Ensine seus familiares
Se você tem procuração registrada ou inventário em planejamento:
- Compartilhe a matrícula com procuradores e familiares de confiança
- Explique onde encontrar a certidão física
- Deixe registrado em testamento ou instrumento de mandato duradouro
6. Valide periodicamente (a cada 2-3 anos)
- Acesse www.registrocivil.org.br[^3]
- Digite a matrícula e verifique se os dados estão corretos
- Identifique se há alguma averbação nova que você desconhece (pode indicar fraude)
7. Não plastifique a certidão original
Plastificação pode:
- Danificar o papel químico usado em algumas impressões
- Dificultar autenticações futuras
- Ser considerada adulteração por alguns órgãos
Use capas plásticas removíveis ou envelopes protetores.
Conclusão
O número da certidão de casamento (matrícula de 32 dígitos no Brasil, número de assento em Portugal) é a chave de acesso para todos os serviços relacionados ao seu registro civil. Conhecer sua localização, estrutura e aplicações evita transtornos em momentos importantes como processos judiciais, atualização de documentos ou viagens internacionais.
Guarde esse número com o mesmo cuidado que você guarda seu CPF ou número de identidade. Ele representa legalmente sua união e será necessário em diversos momentos ao longo da vida conjugal e familiar.
Sources and References
Footnotes
-
CNJ, Provimento nº 63/2017 (Atualizado pelo Provimento nº 182/2024), 2017/2024. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2525 ↩ ↩2
-
SIRC, Matrícula e Tipos de Livro de Registro, 2024. https://www.sirc.gov.br/guias/guia-sirc-cartorios/disposicoes-gerais/matricula-e-tipos-de-livro-de-registro/ ↩ ↩2