Qual o prazo para mudar documentos após casamento?

Não existe prazo legal obrigatório para atualizar documentos após casamento no Brasil. Você pode manter seus documentos no nome de solteiro indefinidamente, pois continuam juridicamente válidos¹. Porém, é recomendável iniciar as atualizações em até 30 dias para evitar divergências entre documentos que possam causar problemas bancários, em viagens ou processos administrativos. O CPF atualiza automaticamente o nome em até 48 horas após o registro do casamento, enquanto RG, CNH e passaporte dependem de solicitação ativa do cidadão. A ordem estratégica ideal é: 1) aguardar atualização automática do CPF, 2) atualizar RG, 3) depois CNH, passaporte e demais documentos secundários.

A pressão para atualizar rapidamente é cultural, não legal. Muitas pessoas sentem urgência de "oficializar" o novo nome, mas do ponto de vista jurídico, o documento que importa imediatamente é apenas a certidão de casamento. Este artigo detalha os prazos reais para cada documento, custos atualizados de 2025 e a ordem mais eficiente para evitar retrabalho e economizar dinheiro.

Resumo rápido: prazos por documento

Importante: No Brasil, a ausência de prazos legais significa que não há multa por atraso, mas pode gerar inconsistências problemáticas. Em Portugal, os prazos são legalmente estabelecidos, mas raramente há fiscalização ativa para casamentos².

Prazos detalhados no Brasil

RG (Carteira de Identidade)

Prazo legal: Não existe prazo obrigatório por lei federal¹.

Prazo recomendado: 30 a 90 dias após o casamento.

O RG antigo permanece válido mesmo após a mudança de nome, pois o número de registro não muda. A atualização é opcional e serve principalmente para evitar confusões em situações como:

• Abertura de contas bancárias
• Compra de imóveis ou veículos
• Check-in em hotéis e voos domésticos
• Apresentação em órgãos públicos

Tempo de emissão: Varia drasticamente por estado:

• São Paulo: 7 a 10 dias úteis
• Rio de Janeiro: 15 a 20 dias úteis
• Minas Gerais: até 30 dias úteis
• Outros estados: 10 a 30 dias úteis

Custo por estado (2025):

Documentos necessários:

• RG antigo original
• Certidão de casamento original (emitida há menos de 90 dias)
• CPF (já atualizado preferencialmente)
• Comprovante de residência atualizado
• 1 foto 3x4 recente (alguns estados dispensam com biometria digital)

Agendamento: Obrigatório na maioria dos estados através dos sites dos institutos de identificação estaduais (Poupatempo-SP, Detran-RJ, etc.)³.

CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Prazo legal: Não existe prazo obrigatório¹.

Prazo automático: 48 horas após o registro do casamento em cartório.

O CPF funciona de forma única no Brasil: o número nunca muda, apenas o nome cadastral é atualizado automaticamente pela Receita Federal quando o cartório envia os dados do casamento ao sistema de registro civil eletrônico.

Como verificar a atualização:

1. Acesse gov.br/cpf
2. Entre com conta gov.br nível prata ou ouro
3. Consulte "Comprovante de Situação Cadastral"
4. Verifique se o nome já foi atualizado

Se não atualizar automaticamente:

• Entre em contato com o cartório onde se casou (pode haver atraso no envio)
• Após 30 dias sem atualização, vá a uma agência da Receita Federal com certidão de casamento
• Solicite alteração cadastral (gratuito)
• Prazo de processamento: até 5 dias úteis

Importante: Mesmo que o CPF não atualize automaticamente, você pode fazer declaração de imposto de renda e transações bancárias normalmente. O número CPF é o identificador único, não o nome⁴.

CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Prazo legal: Não existe prazo obrigatório para atualizar o nome⁵.

Prazo recomendado: Na próxima renovação regular (economiza dinheiro).

Você pode dirigir legalmente com a CNH no nome de solteiro sem problemas. A Polícia Rodoviária Federal confirma que documentos antigos com nome de solteiro são válidos para fiscalização de trânsito.

Quando atualizar antes da renovação:

• Se usar a CNH como documento de identidade principal
• Para viagens internacionais com PID (Permissão Internacional para Dirigir)
• Se houver grande divergência com outros documentos já atualizados

Processo de atualização:

1. Solicitação de 2ª via no Detran do seu estado
2. Motivo: Alteração de dados (casamento)
3. Documentos necessários:
   • CNH atual
   • RG atualizado com novo nome
   • CPF
   • Certidão de casamento (cópia autenticada)
   • Comprovante de residência

Custo por estado (2025):

Atenção: A taxa de 2ª via varia anualmente conforme legislação estadual. Consulte sempre o site oficial do Detran do seu estado antes de pagar⁵.

Título de Eleitor

Prazo legal: Não existe prazo obrigatório.

Prazo recomendado: 60 dias antes de eleições para evitar impedimento de votar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que você vote com o título no nome de solteiro indefinidamente. A atualização é opcional e pode ser feita:

Opção 1: Presencial

• Vá ao cartório eleitoral da sua zona
• Leve RG atualizado e certidão de casamento
• Atualização na hora (novo título emitido em 10-15 minutos)

Opção 2: Online (limitado)

• Aplicativo e-Título permite alteração de nome em alguns estados
• Necessário biometria já cadastrada
• Processamento em até 5 dias úteis

Custo: Gratuito em todo o Brasil.

Exceção importante: Se você mudou de município após o casamento, precisa fazer transferência de domicílio eleitoral (não apenas atualização de nome). Isso tem prazo: até 151 dias antes das eleições no novo município⁶.

CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

Prazo legal: Obsoleto desde 2019.

Desde setembro de 2019, a Carteira de Trabalho é 100% digital no Brasil. A versão física não é mais emitida⁷.

Atualização automática: O nome na CTPS digital atualiza automaticamente quando o CPF é atualizado pela Receita Federal. Você pode verificar pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para iOS e Android) ou pelo portal gov.br.

Importante para empregados: Comunique seu empregador sobre a mudança de nome para que ele atualize os registros internos (folha de pagamento, cadastro no eSocial, etc.). Isso evita divergências na contribuição previdenciária.

Carteira física antiga: Guarde como documento histórico, mas não é mais necessária para comprovar vínculos empregatícios.

Passaporte

Prazo legal: Não existe prazo obrigatório.

Prazo recomendado: Apenas antes de viagem internacional, se houver divergência com outros documentos.

O passaporte brasileiro no nome de solteiro permanece válido até a data de expiração, mesmo após o casamento. Você pode viajar internacionalmente sem problemas.

Quando atualizar antes da validade:

• Se houver divergência grande com outros documentos (RG, passagens aéreas já emitidas no novo nome)
• Para viagens com crianças (recomendável que certidão de nascimento e passaportes dos pais tenham nomes compatíveis)
• Se o nome atual estiver muito diferente do nome no visto de outro país

Processo de atualização:

1. Agende atendimento na Polícia Federal pelo site gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte
2. Pague a GRU (Guia de Recolhimento da União)
3. Compareça com:
   • RG atualizado
   • CPF
   • Certidão de casamento (original recente ou cópia autenticada)
   • Comprovante de pagamento da taxa
4. Faça a coleta biométrica e foto no local

Custo (2025):

• Passaporte comum (10 anos): R$ 257,25
• Emissão: 6 dias úteis (padrão) ou 2 dias úteis (expresso, com taxa adicional)

Dica: Se seu passaporte vence em menos de 1 ano, pode valer a pena aguardar a renovação natural para atualizar o nome e economizar uma taxa⁸.

PIS/PASEP/NIT

Prazo legal: Não existe prazo obrigatório.

Atualização: Similar ao CPF, o número PIS/PASEP/NIT nunca muda. O nome cadastral atualiza automaticamente quando o empregador informa a alteração no eSocial ou quando você atualiza a CTPS digital.

Como verificar:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (gov.br)
• Portal Meu INSS (meu.inss.gov.br)

Custo: Gratuito (atualização automática).

Prazos em Portugal

Cartão de Cidadão

Prazo legal: 30 dias após a mudança de estado civil².

Prazo recomendado: 15 a 30 dias (há prazo legal, mas fiscalização é rara).

Em Portugal, o Cartão de Cidadão centraliza identidade, NIF (número fiscal), número de Segurança Social e número de utente de saúde. A atualização após casamento substitui o cartão antigo.

Processo de atualização:

1. Opção online (recomendado):

   • Entre em gov.pt
   • Serviço "Cartão de Cidadão"
   • Solicite renovação com nova informação de estado civil
   • Pagamento online via Multibanco ou MB WAY
   • Receba o novo cartão em casa via CTT (correio)

2. Opção presencial:

   • Agende atendimento em Espaço Cidadão, Loja do Cidadão ou Conservatória
   • Leve Cartão de Cidadão atual e certidão de casamento
   • Coleta biométrica e assinatura digital
   • Receba cartão temporário (válido até chegada do definitivo)

Custo (2025):

• Emissão urgente (6 dias úteis): €15,00
• Emissão normal (12 dias úteis): €9,00
• Cartão provisório (se necessário): €5,00

Importante: O número de Cartão de Cidadão não muda, apenas os dados civis atualizados aparecem no novo documento físico⁹.

Carta de Condução (CNH portuguesa)

Prazo legal: 15 dias após a alteração de dados civis¹⁰.

Prazo recomendado: 15 dias (prazo legal estabelecido).

Diferente do Brasil, Portugal exige por lei a atualização da Carta de Condução após mudança de nome. Na prática, a fiscalização é eventual, mas o não cumprimento pode gerar multa de €60 a €300 em caso de verificação pela polícia.

Processo de atualização:

1. Preencha o requerimento no site do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes): imt-ip.pt
2. Pague a taxa de renovação
3. Opção 1: Envie documentos por correio registado
4. Opção 2: Entregue presencialmente num balcão IMT
5. Receba nova Carta de Condução em casa via CTT

Documentos necessários:

• Carta de Condução atual
• Cartão de Cidadão atualizado ou certidão de casamento
• Comprovativo de pagamento da taxa
• Foto tipo passe (se a anterior tiver mais de 10 anos)

Custo (2025):

• Renovação com alteração de dados: €30,00
• Prazo de entrega: 10 a 15 dias úteis

NIF (Número de Identificação Fiscal)

Prazo legal: Não existe prazo obrigatório específico.

Prazo recomendado: 30 dias (para evitar desencontro com Finanças).

O NIF (equivalente ao CPF brasileiro) permanece o mesmo número após o casamento. Apenas o nome cadastral é atualizado junto à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Atualização automática: Quando você atualiza o Cartão de Cidadão, as Finanças recebem a informação automaticamente e atualizam o cadastro do NIF em até 48 horas.

Como verificar:

• Portal das Finanças: portaldasfinancas.gov.pt
• Área pessoal com autenticação
• Dados cadastrais > Nome

Custo: Gratuito (atualização automática quando Cartão de Cidadão é renovado).

Número de Segurança Social

Prazo legal: Não existe prazo obrigatório.

Atualização: Automática quando o Cartão de Cidadão é renovado. O número não muda, apenas o nome cadastral é atualizado no sistema da Segurança Social Direta.

Como verificar:

• Portal Segurança Social Direta: seg-social.pt
• Login com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
• Dados pessoais

Custo: Gratuito.

Ordem correta de atualização

Para evitar retrabalho e economizar dinheiro, siga esta sequência estratégica:

No Brasil

Passo 1: Aguarde a atualização automática do CPF (48-72h)

Não faça nada imediatamente após o casamento. Espere 2-3 dias úteis para que o cartório envie os dados para a Receita Federal. Verifique no site gov.br/cpf se seu nome foi atualizado.

Passo 2: Atualize o RG (primeira prioridade ativa)

Com o CPF já atualizado, solicite o novo RG. Este será o documento base para todas as outras atualizações. Prazo: 7 a 30 dias conforme o estado.

Passo 3: Atualize documentos secundários (ordem flexível)

Com RG novo em mãos, atualize na sequência que fizer mais sentido para sua rotina:

• Título de Eleitor (se eleições próximas)
• CNH (apenas se não quiser esperar a renovação natural)
• Passaporte (apenas se tiver viagem internacional próxima)
• Carteira de Trabalho Digital (automático via empregador)

Passo 4: Bancos, operadoras e serviços privados

Após ter RG e CPF atualizados, leve cópias autenticadas da certidão de casamento para:

• Bancos (conta corrente, cartões de crédito)
• Planos de saúde
• Seguros (carro, casa, vida)
• Matrícula escolar (se tiver filhos)
• Condomínio
• Concessionárias (água, luz, telefone)

Em Portugal

Passo 1: Atualize o Cartão de Cidadão (primeira prioridade)

O Cartão de Cidadão centraliza todos os números (NIF, Segurança Social, utente de saúde). Solicite online para receber em casa. Prazo: 6 a 12 dias úteis.

Passo 2: Aguarde atualizações automáticas (48-72h)

NIF e Segurança Social atualizam automaticamente após renovação do Cartão de Cidadão. Verifique nos portais online.

Passo 3: Atualize a Carta de Condução (obrigatório em 15 dias)

Com Cartão de Cidadão novo, solicite a atualização da Carta de Condução pelo site do IMT ou presencialmente. Prazo de emissão: 10 a 15 dias.

Passo 4: Serviços privados

Leve cópia da certidão de casamento para:

• Bancos
• Seguros
• Operadoras de telecomunicações
• Utilities (água, luz, gás)

Custos para atualizar documentos em 2025

Brasil: custo total estimado

Detalhamento por documento:

Dica para economizar: Atualize apenas RG e CPF nos primeiros 3 meses. Deixe CNH para a renovação regular (economiza R$ 107-165). Passaporte só atualize se for viajar.

Portugal: custo total estimado

Detalhamento por documento:

Dica para economizar: Solicite Cartão de Cidadão normal (€9) ao invés de urgente (€15). A diferença de 6 dias não justifica o custo extra na maioria dos casos.

Consequências de não atualizar

Problemas práticos comuns

1. Divergências bancárias

Bancos fazem cruzamento de dados com Receita Federal (CPF) e podem:

• Bloquear cartões de crédito para verificação
• Impedir abertura de novas contas
• Exigir atualização cadastral presencial urgente
• Suspender operações de crédito (empréstimos, financiamentos)

Solução: Leve certidão de casamento ao banco assim que possível, mesmo com documentos antigos.

2. Problemas em viagens

Voos domésticos (Brasil): Companhias aéreas podem questionar divergência entre nome na passagem e no documento de embarque. Isso é raro, mas ocorre.

Voos internacionais: Divergência entre passaporte e passagem aérea pode causar:

• Impedimento no check-in
• Multa por remarcação de passagem
• Necessidade de apresentar certidão de casamento na imigração

Recomendação: Para viagens internacionais, compre passagens sempre com o nome que está no passaporte (mesmo que seja de solteiro).

3. Compra de imóveis e veículos

Cartórios de registro de imóveis e Detrans exigem compatibilidade de nomes em todos os documentos para:

• Escritura de compra e venda
• Registro de imóvel
• Transferência de veículo
• Financiamentos

Impacto: Processo pode atrasar 15-30 dias até você providenciar documentos atualizados.

4. Processos judiciais e administrativos

Documentos desatualizados podem causar:

• Rejeição de petições
• Necessidade de retificação de processos
• Atraso em análise de benefícios (INSS, auxílios)

5. Declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal tolera declaração com nome antigo se o CPF estiver atualizado. Porém, pode gerar:

• Malha fina por inconsistência
• Necessidade de retificação
• Atraso na restituição

Problemas legais (Portugal)

Em Portugal, não atualizar Cartão de Cidadão e Carta de Condução nos prazos legais pode resultar em:

Multas administrativas:

• Cartão de Cidadão: €50 a €250 (raramente aplicado para casamentos)
• Carta de Condução: €60 a €300 (fiscalização eventual)

Na prática: A fiscalização é baixa, mas em caso de acidente de trânsito ou verificação policial, você pode ser multado se a Carta de Condução estiver desatualizada há mais de 6 meses¹⁰.

Documentos que NÃO precisam ser mudados

Muitas pessoas têm dúvidas sobre documentos que não requerem atualização após casamento:

Brasil

Diplomas e certificados escolares

• Diplomas de graduação, pós-graduação, técnicos permanecem no nome de solteiro
• Não é possível nem necessário alterá-los
• Para comprovar identidade com nome novo, apresente certidão de casamento junto

Certidão de Nascimento

• Nunca muda (documento histórico)
• Continua válida para sempre no nome de solteiro

Históricos escolares

• Permanecem com nome de solteiro
• Instituições de ensino não fazem alteração retroativa

Carteira de vacinação

• Não precisa atualizar
• Se quiser, pode solicitar nova carteira no posto de saúde (gratuito)

Carteira de OAB, CREA, CRM (conselhos profissionais)

• Não é obrigatório atualizar imediatamente
• Maioria dos conselhos permite atualização online gratuitamente
• Consulte o conselho da sua profissão

Portugal

Diplomas e certificados

• Não mudam (mesmo padrão do Brasil)

Certidão de Nascimento

• Documento histórico inalterável

Certificados profissionais (Ordem dos Advogados, Ordem dos Médicos, etc.)

• Atualização opcional, geralmente online

Dicas para agilizar o processo

1. Solicite múltiplas vias da certidão de casamento

No momento do casamento, peça ao cartório pelo menos 3 vias originais da certidão. Muitos órgãos exigem certidão original recente (menos de 90 dias). Custo: R$ 30-60 por via adicional no Brasil, €20 em Portugal.

2. Agende tudo online previamente

No Brasil:

• RG: Poupatempo (SP), Detran (RJ), site do instituto de identificação do seu estado
• Passaporte: gov.br/pf

Em Portugal:

• Cartão de Cidadão: gov.pt
• Carta de Condução: imt-ip.pt

Agendamento online economiza horas de fila.

3. Tire cópias autenticadas em lote

Se precisar de cópias autenticadas da certidão de casamento para bancos, seguradoras, etc., faça todas de uma vez no cartório. Desconto comum para lotes acima de 5 cópias.

4. Faça um checklist personalizado

Liste todos os lugares onde você precisa atualizar cadastro:

• Bancos (conta corrente, poupança, investimentos, cartões)
• Seguros (saúde, carro, residencial, vida)
• Planos de saúde (titular e dependentes)
• Matrícula escolar (filhos)
• Condomínio
• Concessionárias (energia, água, gás, internet, telefone)
• Clubes e academias
• E-commerce (Amazon, Mercado Livre, etc.)
• Redes sociais e e-mails (opcional)

5. Atualize serviços digitais por último

Redes sociais, Netflix, e-mails pessoais não têm pressa. Foque primeiro em documentos oficiais e serviços essenciais (banco, saúde).

6. Use a certidão digital (Brasil)

Desde 2019, é possível emitir certidão de casamento em formato digital (PDF com assinatura eletrônica) pelo site do cartório. Aceita em muitos órgãos públicos e pode economizar deslocamentos¹¹.

7. Comunique empregador rapidamente

Se você trabalha com carteira assinada, avise o RH da empresa sobre a mudança de nome. Eles precisam atualizar:

• eSocial (vinculado ao governo)
• Folha de pagamento
• Plano de saúde empresarial
• Vale-alimentação e vale-transporte

Isso evita problemas na contribuição previdenciária e no IR retido na fonte.

8. Guarde todos os comprovantes

Mantenha cópias digitalizadas de:

• Certidão de casamento
• Protocolos de solicitação de documentos
• Comprovantes de pagamento de taxas
• Novos documentos emitidos

Armazene em nuvem (Google Drive, Dropbox) com backup. Útil para comprovar solicitações em caso de atraso.

Sources and References