Como marcar casamento civil no Brasil?

Marcar casamento civil no Brasil custa entre R$ 200 e R$ 1.500 e exige de 30 a 90 dias de antecedência (Revista iCasei, 2025)¹. O processo completo inclui habilitação no cartório, publicação eletrônica e agendamento da cerimônia. Alteração da Lei 6.015/73 reduziu o prazo mínimo de 15 para 5 dias após entrega dos documentos (Conjur, 2022)².

Passo a passo completo para marcar casamento civil

O processo de marcação começa com a escolha do cartório de registro civil do domicílio de um dos nubentes. Após reunir toda a documentação exigida, o casal inicia o procedimento de habilitação, que pode durar de 5 a 30 dias conforme o estado. Cada etapa possui requisitos específicos que determinam o sucesso do agendamento.

1. Escolha do cartório competente

Procure o cartório de registro civil das pessoas naturais do domicílio de qualquer um dos noivos. A Lei 6.015/73 determina que o casamento deve ser habilitado no cartório da circunscrição onde um dos nubentes tem residência há pelo menos 30 dias (Arpen-SP, 2023)³. Se moram em cidades diferentes, escolha o cartório mais conveniente entre as duas opções.

2. Agendamento do atendimento inicial

Muitos cartórios brasileiros exigem agendamento prévio para dar entrada na habilitação. Em 2025, plataformas como eCartórios permitem agendar online 24 horas por dia em diversos estados (eCartórios, 2025)⁴. Verifique no site oficial do cartório escolhido se aceita agendamento digital ou apenas presencial.

3. Reunir documentação necessária

Prepare os documentos originais e cópias conforme exigido: certidão de nascimento atualizada (emitida há no máximo 30 dias), RG, CPF, comprovante de residência e certidão de quitação militar para homens. Documentos de divórcios ou óbitos anteriores devem ser incluídos quando aplicável. A ausência de qualquer documento atrasa todo o processo.

4. Entrada do processo de habilitação

Compareça ao cartório com toda a documentação e preencha o requerimento de habilitação. Ambos os noivos devem assinar o pedido pessoalmente, salvo impossibilidade justificada por procuração com poderes específicos reconhecida em cartório. O oficial conferirá a documentação no momento do atendimento.

5. Publicação eletrônica e prazo de espera

Após verificação dos documentos, o cartório publica edital de proclamas em meio eletrônico por até 5 dias úteis. Antiga exigência de 15 dias foi abolida pelo Provimento CNJ 134/2022 (CNJ, 2022)⁵. Durante esse prazo, qualquer pessoa pode apresentar impedimento legal ao casamento. Sem oposições, o cartório emite o certificado de habilitação.

6. Agendamento da cerimônia

Com o certificado de habilitação em mãos (válido por 90 dias), agende a data e horário da cerimônia. Cerimônias no cartório geralmente acontecem em dias úteis durante expediente normal. Para sábados, feriados ou locais externos, consulte disponibilidade e custos adicionais antecipadamente.

7. Escolha e confirmação de testemunhas

Selecione entre 2 e 4 testemunhas maiores de 18 anos e capazes civilmente. As testemunhas devem levar documento de identidade original no dia da cerimônia. Parentesco não impede que familiares sejam testemunhas, exceto ascendentes diretos (pais, avós).

8. Pagamento das taxas

Efetue o pagamento das taxas de habilitação e cerimônia conforme valores do cartório escolhido. Formas de pagamento aceitas incluem dinheiro, cartão de débito, crédito ou PIX (Organizze, 2025)⁶. Guarde os comprovantes até conclusão do processo. Casais com comprovação de baixa renda podem solicitar isenção total.

Agendamento por estado: comparativo 2025

Cada estado brasileiro possui particularidades nos prazos e formas de agendamento. Capitais e cidades do interior também apresentam diferenças significativas na digitalização dos serviços cartorários.

Online vs presencial: vantagens e desvantagens

Escolher entre agendamento digital ou presencial impacta na praticidade e custos do processo. Avalie as características de cada modalidade antes de decidir.

O agendamento online acelera a fase inicial, mas não dispensa comparecimento presencial posterior para assinatura do requerimento de habilitação e retirada de certificados.

Custos e taxas 2025: valores por estado

Os custos do casamento civil variam significativamente conforme estado, cartório e local da cerimônia escolhida. Valores atualizados para 2025 demonstram disparidade regional considerável.

Fonte: Compilação de dados de Revista iCasei, Organizze e Meu Tudo (2025)¹⁶⁷

Taxas extras aplicam-se em situações específicas:

• Casamento aos sábados ou feriados: acréscimo de 30% a 50%
• Horário fora do expediente: taxa adicional variável
• Remarcação de data: R$ 50 a R$ 150 conforme cartório
• Certidão adicional de casamento: R$ 40 a R$ 80 por via

Como funciona o casamento civil gratuito

O Código Civil garante gratuidade total para casais de baixa renda através da Declaração de Hipossuficiência. Processo de habilitação, cerimônia e primeira certidão são isentos de custos quando comprovada insuficiência financeira (Serasa, 2025)⁸.

Requisitos para isenção de taxas

Não existe limite de renda específico definido em lei. O casal autodeclara incapacidade de arcar com os custos sem comprometer subsistência familiar. Cartório deve aceitar declaração assinada pelos noivos, sem exigir comprovação documental de renda (Jusbrasil, 2024)⁹.

Documentos necessários

Apresente toda documentação regular exigida para habilitação, acrescida da Declaração de Hipossuficiência assinada por ambos os nubentes. Modelo padrão está disponível nos cartórios ou pode ser redigida manualmente. Falsidade ideológica pode gerar multa de até 10 vezes o valor das taxas e resposta criminal (FDR, 2025)¹⁰.

Limitações do casamento gratuito

Isenção cobre apenas taxa de habilitação, cerimônia no cartório em horário normal e primeira via da certidão. Cerimônias externas, aos sábados ou feriados, certidões adicionais e averbações posteriores podem gerar custos mesmo com declaração de hipossuficiência. Confirme abrangência da gratuidade no cartório escolhido.

Dicas práticas para agilizar o processo

Antecipar-se aos requisitos burocráticos evita atrasos desnecessários. Seguir recomendações práticas reduz chances de retrabalho e garante agendamento na data desejada.

Solicite certidões atualizadas próximo à data de uso. Certidões de nascimento, casamento e óbito têm validade de 30 dias para fins de casamento civil. Emita todos os documentos no mesmo período para evitar vencimento antes da conclusão do processo.

Verifique antecedência mínima do cartório escolhido. Alguns cartórios limitam agendamento a 2 meses antes da data desejada enquanto outros aceitam até 6 meses. Confirme política específica antes de reunir documentação.

Agende em dias úteis durante expediente normal. Cerimônias de segunda a sexta no horário comercial custam significativamente menos que sábados ou horários especiais. Economia pode chegar a 50% do valor total.

Planeje margem de segurança de 30 dias. Imprevistos como documentação incompleta, necessidade de certidões de outros estados ou pendências civis podem atrasar habilitação. Não deixe para última hora se data é inflexível.

Confirme se cartório aceita cartão ou apenas dinheiro. Embora maioria aceite múltiplas formas de pagamento em 2025, alguns cartórios do interior ainda operam apenas com dinheiro ou transferência bancária prévia.

Verifique necessidade de agendamento para entrega de documentos. Pandemia tornou agendamento prévio permanente em muitos cartórios. Chegada sem agendamento pode resultar em não atendimento no mesmo dia.

Perguntas frequentes sobre marcação de casamento civil

Com quanto tempo antes marcar casamento civil?

Inicie o processo 60 a 90 dias antes da data desejada para casamento. Prazo mínimo legal após habilitação é 5 dias úteis, mas burocracia, emissão de certidões e disponibilidade de datas no cartório justificam antecedência maior. Estados como Minas Gerais estabelecem janela de 40 a 90 dias entre habilitação e cerimônia.

Pode agendar online?

Sim, diversos estados oferecem agendamento online através de plataformas como eCartórios ou sites dos próprios cartórios. São Paulo, Rio de Janeiro e capitais de outros estados lideram digitalização dos serviços. Interior ainda depende predominantemente de agendamento presencial ou telefônico. Verifique disponibilidade no site oficial do cartório escolhido.

Quanto custa marcar casamento no cartório?

Custos variam entre R$ 200 e R$ 1.500 dependendo do estado e local da cerimônia. São Paulo e Rio de Janeiro apresentam valores mais elevados (R$ 500 a R$ 700 no cartório). Cerimônias externas adicionam R$ 700 a R$ 1.000 ao custo base. Casais de baixa renda obtêm isenção total com Declaração de Hipossuficiência.

Qual cartório devo procurar?

Procure cartório de registro civil das pessoas naturais do domicílio de qualquer um dos noivos. Lei 6.015/73 exige residência mínima de 30 dias na circunscrição do cartório escolhido. Se noivos residem em cidades diferentes, ambos os cartórios são competentes, permitindo escolha pelo mais conveniente.

Pode casar em outro estado?

Sim, mas habilitação deve ser processada no cartório do domicílio de pelo menos um dos nubentes. Cerimônia pode ocorrer em qualquer estado após obtenção do certificado de habilitação. Traslado do certificado entre estados não gera custos adicionais, mas verifique aceitação pelo cartório onde cerimônia ocorrerá.

Precisa de testemunhas para agendar?

Não. Testemunhas são exigidas apenas no dia da cerimônia de casamento. Para agendamento e habilitação, apenas noivos comparecem ao cartório com documentação pessoal. Selecione entre 2 e 4 testemunhas maiores de 18 anos antes da data da cerimônia.

Como funciona casamento gratuito?

Casais que declaram insuficiência financeira obtêm isenção total de taxas conforme artigo 1.512 do Código Civil. Apresente Declaração de Hipossuficiência assinada por ambos os noivos junto à documentação regular. Cartório não pode exigir comprovação de renda nem negar direito à gratuidade. Falsidade na declaração gera multa de até 10 vezes o valor das taxas.

Pode remarcar a data depois de agendar?

Sim, remarcação é possível dentro do prazo de validade da habilitação (90 dias). Maioria dos cartórios cobra taxa de remarcação entre R$ 50 e R$ 150. Após vencimento da habilitação, processo completo deve ser reiniciado com novo pagamento de todas as taxas. Confirme política de remarcação no cartório antes do agendamento inicial.

Casamento aos sábados é mais caro?

Sim, cerimônias aos sábados, domingos ou feriados têm acréscimo de 30% a 50% sobre valor base. Cartórios cobram taxa extra para disponibilidade fora do expediente normal. Mesma regra aplica-se a horários noturnos em dias úteis. Cerimônias no cartório durante horário comercial de segunda a sexta representam opção mais econômica.

Quanto tempo vale a habilitação?

Habilitação tem validade de 90 dias (três meses) contados da emissão do certificado, conforme artigo 67, parágrafo 1º da Lei 6.015/73. Cerimônia deve ocorrer dentro desse prazo. Vencimento exige nova habilitação completa com pagamento integral de taxas. Planeje data da cerimônia considerando essa limitação temporal.

Sources and References