Qualquer pessoa maior de 18 anos com capacidade civil plena pode ser testemunha de casamento civil no Brasil, exceto os pais dos noivos, que são impedidos pelo Código Civil1. As testemunhas devem apresentar documento de identidade com foto e CPF no dia da cerimônia. São necessárias no mínimo 2 testemunhas para casamentos realizados no cartório e 4 testemunhas para cerimônias fora do cartório.
Requisitos básicos para ser testemunha
Para ser testemunha de casamento civil, a pessoa precisa atender a requisitos específicos estabelecidos pela legislação brasileira. O principal objetivo é garantir que as testemunhas possam compreender e atestar a validade do ato civil2.
| Requisito | Exigência | Observação |
|---|---|---|
| Idade mínima | 18 anos completos | Menores emancipados não são aceitos em todos os cartórios |
| Capacidade civil | Plena | Não pode ter sido declarado incapaz judicialmente |
| Documentação | RG + CPF originais | CNH, passaporte ou carteira profissional também são aceitos |
| Compreensão | Entender o ato | Deve compreender português ou ter intérprete |
| Presença | Obrigatória | Não é possível testemunhar por procuração |
A testemunha não precisa ser alfabetizada, mas deve ser capaz de compreender o ato que está presenciando. Em casos de testemunhas analfabetas, o oficial do cartório fará as devidas anotações na certidão.
Documentos aceitos para testemunhas
Os seguintes documentos são aceitos para identificação das testemunhas:
- RG (Registro Geral) - documento mais comum e sempre aceito
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - aceita em todo o território nacional
- Passaporte brasileiro - válido e dentro da data de validade
- Carteira de Trabalho - modelo novo com foto
- Carteira profissional - OAB, CRM, CREA e similares
- RNE ou CRNM - para estrangeiros residentes no Brasil
O CPF pode estar impresso no RG ou ser apresentado em documento separado. É essencial que todos os documentos estejam em bom estado de conservação e com foto reconhecível.
Quem pode ser testemunha de casamento civil
A legislação brasileira é bastante flexível quanto a quem pode testemunhar um casamento civil. Diferentemente do que muitos pensam, não é necessário ter qualquer grau de parentesco ou amizade com os noivos3.
Parentes que podem ser testemunhas
Diversos parentes podem atuar como testemunhas no casamento civil:
✓ Irmãos dos noivos (consanguíneos ou adotivos) ✓ Avós de qualquer um dos noivos ✓ Tios e tias ✓ Primos de qualquer grau ✓ Sobrinhos maiores de idade ✓ Cunhados e cunhadas
Outras pessoas que podem testemunhar
Além dos parentes, podem ser testemunhas:
✓ Amigos dos noivos ✓ Colegas de trabalho ✓ Vizinhos ✓ Conhecidos que atendam aos requisitos ✓ Funcionários do cartório - em casos especiais, quando os noivos não têm testemunhas disponíveis
Muitos cartórios oferecem o serviço de testemunhas quando os noivos não conseguem reunir o número necessário. Essa opção deve ser solicitada com antecedência ao dar entrada no processo de habilitação.
Quem NÃO pode ser testemunha de casamento civil
O Código Civil brasileiro estabelece restrições claras sobre quem está impedido de testemunhar em casamentos civis. Conhecer essas restrições é fundamental para evitar problemas no dia da cerimônia1.
Pessoas impedidas por lei
| Quem não pode | Fundamento legal | Motivo |
|---|---|---|
| Pais dos noivos | Art. 1.525 CC | Interesse direto no ato |
| Menores de 18 anos | Art. 1.525 CC | Incapacidade civil |
| Juiz/oficial celebrante | Art. 1.525 CC | Conflito de funções |
| Pessoas declaradas incapazes | Art. 1.525 CC | Impossibilidade de atestar |
| Cegos | Art. 228 CC | Não podem "ver" o ato |
| Surdos-mudos (que não se comuniquem) | Art. 228 CC | Dificuldade de atestar |
Por que os pais não podem ser testemunhas?
Esta é uma das dúvidas mais comuns entre os casais. A proibição dos pais como testemunhas existe porque eles têm interesse direto no casamento dos filhos. A legislação entende que testemunhas devem ser pessoas imparciais, capazes de atestar a livre vontade dos noivos sem qualquer conflito de interesse2.
Mesmo que os pais tenham um ótimo relacionamento com os filhos e queiram participar ativamente da cerimônia, a lei é clara: eles podem estar presentes como convidados, mas não podem assinar como testemunhas.
Pessoas sob efeito de substâncias
Embora não haja proibição expressa na lei, o cartório pode recusar testemunhas que aparentem estar sob efeito de álcool ou outras substâncias que comprometam sua capacidade de discernimento. A recomendação é que as testemunhas cheguem sóbrias e em condições de compreender plenamente o ato.
Quantas testemunhas são necessárias
O número de testemunhas exigidas varia conforme o local da cerimônia. No Brasil, há uma diferença importante entre casamentos realizados dentro e fora do cartório4.
| Local da cerimônia | Testemunhas mínimas | Testemunhas máximas |
|---|---|---|
| No cartório | 2 | 4 |
| Fora do cartório | 4 | 4 |
| Em Portugal | 2 | 4 |
Casamento no cartório
Para cerimônias realizadas nas dependências do cartório de registro civil, são obrigatórias 2 testemunhas. Algumas famílias optam por levar 4 testemunhas mesmo assim, para dar um caráter mais formal à cerimônia ou como precaução caso alguma não possa comparecer.
Casamento fora do cartório
Quando a cerimônia civil ocorre em local diferente do cartório (como em um salão de festas, igreja, praia ou residência), são obrigatórias 4 testemunhas. Isso porque o oficial precisa de mais atestadores para validar um ato realizado fora de suas dependências oficiais.
O casamento fora do cartório gera custos adicionais, geralmente entre R$ 500 e R$ 2.000 dependendo da localidade e da distância do cartório5.
Distribuição das testemunhas
Não há exigência legal de que cada noivo tenha suas próprias testemunhas. As 2 ou 4 testemunhas podem ser escolhidas pelo casal em conjunto, sem necessidade de divisão. No entanto, muitos casais preferem que cada um convide metade das testemunhas por questão de equilíbrio.
Documentos necessários para as testemunhas
As testemunhas precisam estar preparadas com a documentação correta no dia da cerimônia. A falta de documentos pode atrasar ou até impedir a realização do casamento3.
No dia da cerimônia
Cada testemunha deve apresentar:
- Documento de identidade original - RG, CNH, passaporte ou carteira profissional
- CPF - pode estar impresso no RG ou em documento separado
- Conhecimento dos próprios dados - nome completo, estado civil, profissão e endereço
Não é necessário comprovante de residência, certidão de nascimento ou qualquer outro documento além da identificação pessoal.
Informações solicitadas pelo cartório
O oficial do cartório registrará os seguintes dados de cada testemunha na certidão de casamento:
- Nome completo (sem abreviações)
- Nacionalidade
- Estado civil
- Profissão
- Número do documento de identidade
- Endereço residencial
É importante que as testemunhas saibam informar esses dados com precisão para agilizar o processo de registro.
Testemunhas de casamento: Brasil vs Portugal
Para casais binacionais ou brasileiros que pretendem casar em Portugal, existem diferenças importantes no papel das testemunhas6.
| Aspecto | Brasil | Portugal |
|---|---|---|
| Quantidade mínima | 2 (cartório) / 4 (fora) | 2 |
| Quantidade máxima | 4 | 4 |
| Idade mínima | 18 anos | 18 anos |
| Documentos exigidos | RG + CPF | CC ou passaporte |
| Pais podem testemunhar | Não | Não |
| Testemunhas do próprio órgão | Disponível em muitos cartórios | Disponível na Conservatória |
| Custo médio da cerimônia | R$ 200-1.000 | €100-200 |
| Horário das cerimônias | Dias úteis, 9h-17h | Dias úteis e sábados |
Diferenças importantes em Portugal
Em Portugal, o casamento civil é realizado na Conservatória do Registo Civil. As testemunhas devem apresentar o Cartão de Cidadão (para portugueses) ou passaporte válido (para estrangeiros). O processo pode ser iniciado online através do portal ePortugal, mas a presença física das testemunhas é obrigatória na cerimônia.
Brasileiros residentes em Portugal com estatuto de igualdade podem usar o processo simplificado de casamento disponível no sistema Civil Online.
Dicas práticas para escolher testemunhas
Escolher as testemunhas certas pode evitar problemas no dia do casamento. Considere os seguintes fatores:
Antes de convidar
- Confirme a disponibilidade - certifique-se de que as pessoas podem comparecer na data e horário marcados
- Verifique a documentação - confirme que possuem documentos válidos e em bom estado
- Tenha um plano B - convide testemunhas reservas para emergências
No dia da cerimônia
- Chegue com antecedência - recomenda-se 30 minutos antes do horário agendado
- Leve documentos originais - cópias não são aceitas
- Informe os dados corretos - nome completo, profissão e endereço atualizados
Situações especiais
Se você não tem pessoas disponíveis para testemunhar, entre em contato com o cartório com antecedência. A maioria dos cartórios pode providenciar funcionários como testemunhas sem custo adicional ou com uma pequena taxa.
Perguntas frequentes sobre testemunhas
A testemunha assume alguma responsabilidade?
A testemunha não assume responsabilidade legal pelo casamento ou pelo comportamento dos cônjuges após a união. Sua função é apenas atestar que presenciou o ato civil e que os noivos declararam livremente a vontade de se casar.
Posso trocar as testemunhas depois de dar entrada no processo?
Sim, na maioria dos cartórios é possível alterar as testemunhas até o dia da cerimônia. Basta comunicar a mudança ao cartório com antecedência, preferencialmente por escrito.
Testemunha pode fotografar ou filmar a cerimônia?
Não durante a assinatura dos documentos. As testemunhas precisam estar focadas no ato civil. Após a assinatura, podem participar normalmente das fotos e filmagens.
Sources and References
Footnotes
-
Brasil, Código Civil - Lei 10.406/2002, Art. 1.525, 2002. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm ↩ ↩2
-
Casamentos.com.br, Quantas testemunhas são necessárias para o casamento?, 2024. https://www.casamentos.com.br/artigos/testemunhas-do-casamento-civil-e-religioso--c4887 ↩ ↩2
-
ARPEN Brasil, Portal de Serviços - Casamento Civil, 2024. https://www.registrocivil.org.br/ ↩ ↩2
-
CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 63/2017, 2017. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2525 ↩
-
IBGE, Estatísticas do Registro Civil 2023, 2024. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9110-estatisticas-do-registro-civil.html ↩
-
Portugal, Portal Gov.pt - Iniciar o processo de casamento, 2024. https://www.gov.pt/servicos/iniciar-o-processo-de-casamento ↩