Casamento civil: como funciona no Brasil e Portugal

O casamento civil é o único matrimônio com validade legal no Brasil e Portugal, realizado no cartório perante um oficial do Registro Civil. Ao contrário da cerimônia religiosa, apenas o casamento civil garante direitos previdenciários, sucessórios e patrimoniais aos cônjuges¹. No Brasil, são necessárias 2 testemunhas maiores de 18 anos, prazo de habilitação entre 30-90 dias e custo médio de R$80 a R$500 conforme o estado. Em Portugal, o processo requer 3 meses de antecedência mínima e taxas entre €100-400 na Conservatória do Registo Civil.

O que é casamento civil

O casamento civil é a união legal entre duas pessoas, oficializada perante autoridade competente do Estado, com validade jurídica plena. Segundo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o casamento estabelece comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (art. 1.511)¹. A legislação portuguesa segue princípios similares no Código Civil português (art. 1577.º e seguintes)².

Diferentemente do casamento religioso, que possui caráter espiritual e simbólico, apenas o casamento civil produz efeitos legais perante o Estado. A cerimônia religiosa pode ter valor jurídico desde que precedida da habilitação civil e registrada no cartório (casamento religioso com efeitos civis), mas a cerimônia exclusivamente religiosa não gera direitos patrimoniais, previdenciários ou sucessórios.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (art. 226) reconhece a família como base da sociedade e estabelece que o casamento civil é gratuito para pessoas comprovadamente pobres. A legislação também garante igualdade absoluta entre homens e mulheres no casamento, superando as disposições discriminatórias do Código Civil de 1916.

Os direitos garantidos pelo casamento civil incluem pensão alimentícia em caso de separação, direito à herança, inclusão como dependente em planos de saúde e previdência, regime de bens (comunhão parcial, total, separação ou participação final nos aquestos), além de direitos relacionados à guarda e responsabilidade sobre filhos comuns.

Como funciona o casamento civil no Brasil

O processo de casamento civil no Brasil possui três etapas principais: habilitação no cartório (30-90 dias), publicação de editais e cerimônia oficial perante juiz de paz ou oficial do Registro Civil. Todos os procedimentos são regulamentados pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e pelo Código Civil³.

A primeira etapa é a habilitação, quando os noivos comparecem ao Cartório de Registro Civil com documentos pessoais, certidões de nascimento atualizadas (emitidas há menos de 90 dias) e comprovante de residência. Nesse momento, declaram a intenção de se casar e escolhem o regime de bens. O oficial do cartório verifica se não há impedimentos legais ao casamento (como parentesco próximo, casamento anterior não dissolvido ou idade inferior a 16 anos sem autorização judicial).

Após a habilitação, o cartório publica editais com os nomes dos noivos, data e local do casamento durante 15 dias. Esta publicação permite que qualquer pessoa com conhecimento de impedimento se manifeste. Se não houver oposição, o cartório emite a certidão de habilitação, com validade de 90 dias para realização da cerimônia.

A cerimônia civil pode acontecer no cartório, em local público ou privado (mediante taxa adicional). Durante a cerimônia, o juiz de paz ou oficial lê trechos da lei sobre direitos e deveres dos cônjuges, pergunta se ambos consentem livremente em se casar, e após a resposta afirmativa de ambos e assinatura do livro de registro por noivos, testemunhas e autoridade, declara o casamento oficializado.

Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, muitos cartórios oferecem agendamento online através de plataformas estaduais. O prazo total do início da habilitação até a cerimônia varia entre 30 e 90 dias, dependendo da agilidade do cartório e disponibilidade de datas.

O papel do juiz de paz é fundamental: esta autoridade nomeada pela Justiça Eleitoral tem competência exclusiva para celebrar casamentos civis. Alguns cartórios maiores possuem juízes de paz disponíveis diariamente, enquanto cartórios menores podem ter agenda mais restrita, especialmente para cerimônias aos sábados.

Como funciona o casamento civil em Portugal

Em Portugal, o casamento civil é celebrado na Conservatória do Registo Civil ou em local escolhido pelos noivos, após processo de habilitação que exige pelo menos 3 meses de antecedência. O procedimento está regulamentado pelo Código do Registo Civil português⁴.

A terminologia portuguesa difere da brasileira: enquanto no Brasil fala-se em "cartório", em Portugal utiliza-se "Conservatória do Registo Civil". A autoridade celebrante é o "conservador do registo civil" ou funcionário devidamente habilitado, não um juiz de paz como no Brasil.

O processo de habilitação em Portugal inicia com pedido online através do portal gov.pt ou presencialmente em qualquer Conservatória. Os noivos devem apresentar documentos de identificação (Cartão de Cidadão português ou documento equivalente para estrangeiros), certidão de nascimento integral, declaração de estado civil e comprovativo de residência.

Após entrega dos documentos, a Conservatória publica proclamas (equivalente aos editais brasileiros) durante um mês. Durante este período, qualquer pessoa pode apresentar oposição ao casamento se conhecer impedimento legal. Não havendo oposição, é agendada a cerimônia civil.

A cerimônia portuguesa pode ocorrer na Conservatória (forma mais econômica) ou em local externo escolhido pelos noivos mediante pagamento de taxa adicional. São necessárias 2 testemunhas maiores de idade. O conservador lê disposições legais sobre direitos e deveres dos cônjuges, colhe o consentimento livre de ambos e declara o casamento celebrado.

Diferenças principais Brasil vs Portugal

Em Portugal, é comum realizar a cerimônia civil e a festa no mesmo dia, diferentemente do Brasil onde muitos casais optam por cerimônias civis simples semanas antes da celebração religiosa e festa.

Documentos necessários para casamento civil

Os documentos obrigatórios para casamento civil no Brasil incluem RG, CPF, certidão de nascimento atualizada (menos de 90 dias), comprovante de residência e declaração de 2 testemunhas qualificadas. Para divorciados, viúvos ou estrangeiros, documentação adicional é exigida conforme situação específica⁵.

Documentação Brasil vs Portugal

Documentação completa Brasil

Para brasileiros solteiros:

• RG original e cópia
• CPF original e cópia
• Certidão de nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias)
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone ou contrato de aluguel)
• Declaração de duas testemunhas maiores de 18 anos com cópias de RG e CPF
• Comprovante de pagamento das taxas do cartório

Para divorciados:

• Todos os documentos acima
• Certidão de casamento com averbação do divórcio (ou escritura pública de divórcio)
• Certidão de nascimento atualizada já constando o estado civil de divorciado

Para viúvos:

• Todos os documentos básicos
• Certidão de óbito do cônjuge falecido
• Certidão de casamento com averbação do óbito

Para estrangeiros no Brasil:

• Passaporte válido com visto permanente ou temporário
• Certidão de nascimento do país de origem traduzida por tradutor juramentado e com Apostila de Haia
• Prova de capacidade matrimonial emitida pelo consulado do país de origem (atestando que pode se casar segundo leis do seu país)
• Comprovante de residência no Brasil

Documentação completa Portugal

Para portugueses:

• Cartão de Cidadão português válido
• Certidão de nascimento integral (emitida há menos de 6 meses)
• Comprovativo de residência (atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia ou fatura recente)
• Declaração de estado civil em formulário fornecido pela Conservatória
• Identificação das 2 testemunhas

Para estrangeiros em Portugal:

• Passaporte válido ou autorização de residência
• Certidão de nascimento do país de origem com Apostila de Haia e tradução juramentada para português
• Certificado de capacidade matrimonial emitido pelo consulado ou autoridade do país de origem
• Comprovativo de residência em Portugal (se aplicável)
• Para cidadãos da UE: pode ser aceito certificado de nascimento europeu sem necessidade de tradução

Casos especiais:

• Menores de 18 anos: Necessária autorização judicial (emancipação) ou dos pais/responsáveis com presença em audiência
• Pessoas com deficiência: Podem necessitar de curador ou assistente conforme tipo de deficiência
• Casamento com pessoa presa: Requer autorização judicial e cerimônia realizada no estabelecimento prisional

A documentação pode variar ligeiramente conforme o cartório ou conservatória. Recomenda-se consultar o órgão específico onde será realizado o casamento para confirmar todos os documentos exigidos e prazos de validade.

Testemunhas e padrinhos no casamento civil

São obrigatórias 2 testemunhas maiores de 18 anos no casamento civil, tanto no Brasil quanto em Portugal, para atestar a realização do matrimônio perante o oficial do registro. As testemunhas exercem função legal específica, diferente do papel simbólico dos padrinhos de casamento⁶.

Requisitos legais das testemunhas

As testemunhas devem ser maiores de 18 anos, ter capacidade civil plena (não serem interditadas) e conhecer os noivos. No Brasil, devem apresentar RG e CPF originais no momento da cerimônia. Em Portugal, é necessário documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte).

Quem pode ser testemunha:

• Amigos dos noivos
• Familiares (exceto pais, conforme explicado abaixo)
• Colegas de trabalho
• Vizinhos ou conhecidos
• Não há restrição quanto à nacionalidade em ambos os países

Quem NÃO pode ser testemunha no Brasil:

• Menores de 18 anos (mesmo emancipados, por interpretação majoritária)
• Pessoas interditadas judicialmente
• Os próprios noivos (óbvio, mas consta na lei)
• Pais e avós dos noivos (por interpretação de alguns cartórios que seguem o art. 1.539 do Código Civil, embora haja divergência jurídica sobre este ponto)

A proibição de pais como testemunhas gera debate jurídico: o Código Civil proíbe ascendentes de serem testemunhas em testamentos (art. 228, II), e alguns cartórios aplicam esta restrição por analogia ao casamento. Porém, muitos juristas e cartórios entendem que não há vedação legal expressa para casamento civil, sendo aceita a participação dos pais como testemunhas. Recomenda-se consultar o cartório específico sobre sua interpretação.

Diferença entre testemunha e padrinho

Testemunha é função legal obrigatória: a pessoa assina o livro de registro do casamento civil como comprovante de que presenciou o ato jurídico. Seu papel é formal e exigido por lei. Padrinho é função simbólica e opcional: representa o casal socialmente, pode ter papel em cerimônia religiosa, mas não possui função jurídica no casamento civil.

Muitos casais escolhem as mesmas pessoas para serem simultaneamente testemunhas (função legal) e padrinhos (função simbólica), mas isso não é obrigatório. É possível ter 2 testemunhas para assinar o registro e 4, 6 ou mais casais de padrinhos na festa de casamento.

Na cerimônia civil brasileira, alguns cartórios permitem a presença de convidados além das testemunhas obrigatórias, mas o espaço costuma ser limitado. Cerimônias externas (em sítios, jardins, salões) oferecem mais flexibilidade para incluir padrinhos e familiares no momento da celebração oficial.

Responsabilidades das testemunhas

Durante a cerimônia, as testemunhas devem permanecer atentas à leitura do oficial, confirmar a identidade dos noivos se solicitado, e assinar o livro de registro imediatamente após os cônjuges e a autoridade celebrante. A assinatura da testemunha atesta que o casamento foi realizado de forma livre e consciente por ambas as partes.

Em caso de posterior questionamento judicial sobre validade do casamento (situações raras como alegação de coação ou vício de consentimento), as testemunhas podem ser convocadas para depor sobre as circunstâncias da cerimônia. Por isso, recomenda-se escolher pessoas próximas que realmente conhecem o casal e podem atestar a legitimidade da união.

Custos e taxas do casamento civil

O custo do casamento civil no Brasil varia entre R$80 e R$500 conforme o estado e tipo de cerimônia, sendo gratuito para pessoas comprovadamente pobres mediante declaração de hipossuficiência. As taxas cobrem habilitação, publicação de editais, cerimônia no cartório e emissão da certidão de casamento⁷.

Custos por estado brasileiro (2025)

Os valores variam conforme o cartório específico dentro de cada estado. Cartórios em capitais e regiões metropolitanas tendem a cobrar taxas mais elevadas que cidades do interior. Alguns estados possuem tabelas de emolumentos unificadas, enquanto outros permitem pequenas variações entre comarcas.

Custos em Portugal (2025)

Em Portugal, o casamento civil na Conservatória custa entre €100 e €250 para cerimônia no horário normal (dias úteis, horário comercial). Cerimônias fora da Conservatória custam entre €250 e €400 acrescidas de taxa de deslocamento.

Taxas detalhadas Portugal:

• Processo de habilitação: €50-80
• Cerimônia na Conservatória (horário normal): €50-100
• Cerimônia na Conservatória (sábado/fora horário): €150-200
• Cerimônia em local escolhido pelos noivos: €200-320 + despesas deslocamento
• Certidão de casamento: €20-30 por via
• Apostila de Haia (se necessária): €25-40

Casamento gratuito no Brasil

A Constituição Federal brasileira garante que "o casamento civil é gratuito para quem, comprovadamente, não puder pagar" (art. 226, §1º). Para solicitar isenção das taxas, os noivos devem apresentar declaração de hipossuficiência econômica no momento da habilitação.

Documentos para isenção:

• Declaração de pobreza assinada pelos noivos (modelo fornecido pelo cartório)
• Comprovantes de renda (holerites, extratos bancários)
• Inscrição em programas sociais (Bolsa Família, CadÚnico) quando aplicável
• Declaração de Imposto de Renda (se houver) comprovando baixa renda

A análise da hipossuficiência é feita pelo oficial do cartório. Em caso de dúvida ou indeferimento, é possível recorrer à Defensoria Pública, que pode obter isenção judicial das taxas. Muitos estados possuem programas de "Casamento Comunitário" gratuito, realizando cerimônias coletivas mensais ou trimestrais para múltiplos casais simultaneamente.

Taxas extras comuns

Além das taxas básicas, podem haver custos adicionais:

• Cerimônia aos sábados: R$100-300 extras (BR) ou €100-150 extras (PT)
• Cerimônia fora do horário comercial: R$150-400 extras
• Segunda via de certidão: R$30-60 (BR) ou €20-30 (PT)
• Averbações posteriores: R$40-80 por averbação
• Certidão com Apostila de Haia: R$120-180 (BR) ou €25-40 (PT)
• Tradução juramentada (para estrangeiros): R$80-150 por página

Como marcar casamento civil

Para marcar casamento civil no Brasil, é necessário comparecer ao Cartório de Registro Civil com os documentos exigidos para dar entrada no processo de habilitação, sendo recomendável agendar com 60-90 dias de antecedência. Muitos estados oferecem pré-agendamento online através de portais estaduais⁸.

Agendamento no Brasil

O primeiro passo é escolher o cartório onde será realizado o casamento. No Brasil, os noivos podem se casar em qualquer Cartório de Registro Civil do território nacional, não sendo obrigatório casar no cartório do bairro de residência (diferente de Portugal, onde há mais restrições territoriais).

Passo a passo para agendar:

1. Escolha do cartório: Pesquise cartórios na sua cidade ou região, considerando localização, horários disponíveis e valores das taxas. Sites de prefeituras e Tribunais de Justiça estaduais listam cartórios com contatos.

2. Pré-agendamento online (quando disponível): Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná possuem sistemas online de agendamento. Acesse o site do cartório escolhido ou portal estadual, preencha formulário com dados básicos e escolha data para entrega de documentos.

3. Entrega de documentos: Compareça ao cartório na data agendada com toda documentação exigida. O oficial conferirá os documentos e dará início ao processo de habilitação. Neste momento, paga-se a taxa de habilitação.

4. Aguardar publicação de editais: O cartório publicará os editais por 15 dias corridos. Não é necessário acompanhar diariamente, o cartório notifica se houver qualquer oposição (situação rara).

5. Receber certidão de habilitação: Após os 15 dias sem oposição, o cartório emite a certidão de habilitação, válida por 90 dias para realização da cerimônia.

6. Agendar data da cerimônia: Com a certidão em mãos, agende a data e horário da cerimônia civil. Este agendamento pode ser feito presencialmente, por telefone ou online conforme o cartório. Pague a taxa da cerimônia.

7. Comparecer à cerimônia: No dia marcado, compareça com as 2 testemunhas, documentos originais e roupas adequadas (alguns cartórios têm código de vestimenta).

Antecedência recomendada

Brasil: Recomenda-se iniciar o processo com 60-90 dias de antecedência da data desejada para a cerimônia. Cartórios em grandes cidades têm agenda mais concorrida, especialmente para cerimônias aos sábados. Períodos próximos ao Dia dos Namorados (12 de junho) e meses de maio, setembro e dezembro costumam ter maior demanda.

Portugal: O prazo mínimo legal é 3 meses, mas recomenda-se iniciar com 4-6 meses de antecedência, especialmente para cerimônias em locais externos ou aos sábados. Conservatórias em Lisboa, Porto e Algarve têm agenda muito procurada durante o verão (junho a setembro).

Casamento civil aos sábados

Muitos cartórios brasileiros oferecem cerimônias aos sábados mediante pagamento de taxa extra (R$100-300 adicionais). A disponibilidade varia: cartórios maiores em capitais costumam ter diversos horários aos sábados, enquanto cartórios menores podem oferecer apenas 1-2 sábados por mês ou não oferecer este serviço.

Em Portugal, cerimônias aos sábados ou fora do horário comercial têm custo significativamente maior (€100-150 extras) e disponibilidade limitada. É necessário solicitar com bastante antecedência e confirmar se a Conservatória escolhida oferece este serviço.

Agendamento em Portugal

O processo português é mais centralizado. O pedido de habilitação pode ser feito online através do portal gov.pt ou presencialmente em qualquer Conservatória do Registo Civil. Após análise e publicação dos proclamas (30 dias), a Conservatória contacta os noivos para agendar a cerimônia.

A marcação da data da cerimônia é feita diretamente com a Conservatória onde será celebrado o casamento (que pode ser diferente da que processou a habilitação). Recomenda-se flexibilidade nas datas, pois a disponibilidade pode ser limitada, especialmente em épocas de alta procura.

A cerimônia civil

A cerimônia de casamento civil dura entre 15 e 30 minutos e segue protocolo legal: leitura de artigos do Código Civil sobre direitos e deveres dos cônjuges, colheita do consentimento livre de ambos e assinatura do livro de registro por noivos, testemunhas e autoridade celebrante.

O que o juiz ou oficial fala

No Brasil, o juiz de paz ou oficial do Registro Civil segue roteiro estabelecido pelo Código Civil (art. 1.534 e seguintes). O discurso padrão inclui:

1. Abertura solene: "Vão casar-se [nome completo do noivo] e [nome completa da noiva], aqui presentes. De acordo com a Lei, vou fazer-lhes algumas perguntas."

2. Leitura legal: O oficial lê trechos dos artigos 1.565 a 1.569 do Código Civil sobre igualdade entre cônjuges, direitos e deveres recíprocos, fidelidade, assistência mútua, sustento e educação dos filhos.

3. Pergunta de consentimento: "Pergunto ao noivo [nome]: o Senhor aceita [nome da noiva] como sua esposa e promete amá-la, respeitá-la e ser-lhe fiel, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, pelo tempo que viverem juntos?" Após a resposta afirmativa, a mesma pergunta é feita à noiva.

4. Declaração oficial: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, declaro-vos marido e mulher."

5. Assinatura do registro: Os noivos assinam o Livro de Registro Civil, seguidos pelas testemunhas e pelo oficial celebrante.

Duração da cerimônia

A cerimônia civil padrão no cartório dura 15 a 20 minutos. Cerimônias externas ou personalizadas podem estender-se até 30-40 minutos se incluírem leitura de votos pessoais, músicas ou rituais simbólicos permitidos pelo oficial.

O tempo varia conforme o cartório: alguns mantêm cerimônias muito objetivas e protocolares, enquanto outros permitem pequenas personalizações que tornam o momento mais significativo para o casal.

Personalização da cerimônia

A legislação brasileira é relativamente rígida quanto ao protocolo da cerimônia civil, mas alguns cartórios permitem personalizações dentro dos limites legais:

Permitido na maioria dos cartórios:

• Escolha de música ambiente (instrumental ou cantada) antes e depois da leitura oficial
• Leitura de votos pessoais pelos noivos após a colheita do consentimento legal
• Decoração simples do espaço (flores, arranjos discretos)
• Fotografia e filmagem da cerimônia
• Presença de convidados (conforme capacidade do local)

Geralmente não permitido:

• Alteração do texto legal que o oficial deve ler
• Celebração por pessoa que não seja o juiz de paz ou oficial habilitado
• Rituais religiosos durante a cerimônia civil oficial (podem ser feitos antes ou depois)
• Consumo de alimentos ou bebidas durante a cerimônia

Para cerimônias externas (em jardins, sítios, salões), há mais flexibilidade na ambientação e formato, mas o protocolo legal permanece obrigatório. O oficial do cartório pode ser mais permissivo quanto a rituais simbólicos adicionais (acendimento de velas, ritual da areia, troca de alianças com palavras personalizadas) desde que não conflitem com a solenidade do ato civil.

Votos personalizados

Muitos cartórios permitem que os noivos leiam votos pessoais durante a cerimônia civil, momento emocionalmente significativo que personaliza a celebração. Os votos podem ser lidos após a colheita do consentimento legal ("Sim, aceito") e antes das assinaturas no livro de registro.

Dicas para votos personalizados:

• Duração de 1-2 minutos por pessoa (máximo 3-4 minutos para o casal)
• Linguagem sincera e pessoal, evitando clichês
• Consultar previamente o cartório se há restrições (alguns proíbem referências religiosas explícitas)
• Ler com calma e clareza, fazendo pausas para respirar
• Preparar texto por escrito para não esquecer por nervosismo

Em Portugal, as cerimônias nas Conservatórias seguem formato similar mas tendem a ser mais formais e com menos espaço para personalização que no Brasil. Cerimônias externas portuguesas permitem maior flexibilidade criativa.

Artigos desta seção

• Como funciona o casamento civil
• Documentos necessários
• Testemunhas: requisitos
• Como marcar no Brasil
• Como marcar em Portugal

Sources and References